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| Moradia com dignidade |
| Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2010 |
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Onde você mora? Eis uma pergunta que ainda causa constrangimento a milhões de brasileiros. É gente por trás do número de 8 milhões que indica o déficit e a inadequação de moradias no País. O problema exige um tratamento bem mais amplo que a construção de habitações. Não basta um teto, do jeito que der e em qualquer lugar. Muito menos construções de qualidade duvidosa só porque é para pobre. Este raciocínio equivocado já causou estragos demais no cotidiano das pessoas que enfrentam a falta de tudo em localidades desprovidas de infraestrutura e marginalizadas pela sociedade. Pior, sofrem discriminação até na disputa por um emprego.
"Minha Casa, Minha Vida", projeto do governo federal, pretende erguer 1 milhão de moradias. Tomara que até supere a meta. Desde que a louvável iniciativa de viabilizar o sonho da casa própria esteja bem casada com o desenvolvimento planejado da urbanização. Significa garantir aos moradores dos futuros núcleos residenciais escola, posto de saúde, saneamento básico, iluminação pública, transporte coletivo, segurança, acesso a estabelecimentos comerciais e de serviços, enfim, tudo de que o ser humano precisa para ter condições elementares de qualidade de vida.
Entendo que o combate ao déficit habitacional tem de ocorrer em sintonia com a implantação de equipamentos urbanos e a oferta de serviços públicos. Caso contrário, a inclusão social não se processa. Pára na entrega das chaves. Os resultados são conhecidos. Sofrimento para os moradores, desemprego, inadimplência, risco de aumento da violência, segregação social, maciça atuação de especuladores imobiliários, danos ambientais, prejuízos gerais para sociedade.
Com o objetivo de tratar do problema com solução eficaz, em 2008, desenvolvemos em Mogi das Cruzes, por meio do Conselho da Cidade, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – que integra o Plano Diretor – contendo diretrizes para os investimentos em moradia nos 20 anos seguintes. Para embasar o trabalho, contamos com o diagnóstico habitacional realizado pelo Ibam – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.
Na ocasião, o estudo identificou o déficit de aproximadamente 9 mil unidades habitacionais – o equivalente a 7% dos cerca de 125 mil domicílios particulares –, concentrado em área urbana e na população mais pobre, com renda inferior a três salários mínimos (R$ 1.530,00, em valor atual). Mais de 90% das famílias dividiam um lote – vivendo em cômodos separados ou debaixo do mesmo teto – ou moravam em cômodos alugados. Os 10% restantes ocupavam domicílios rústicos e improvisados, como barracos que nem têm banheiro.
Além disso, o levantamento constatou mais de 3 mil moradias com irregularidades fundiárias, incluindo aquelas erguidas em locais de proteção ambiental. Somadas às habitações edificadas em áreas de risco, sob constante ameaça de deslizamentos de terra, desabamentos ou alagamentos, o total de assentamentos precários chegava a quase 6 mil.
Este era o cenário de 2008. O quadro já fora muito pior. Desde 2001, quando assumimos a Prefeitura, a boa relação com os governos estadual e federal já havia viabilizado a entrega de 5.162 moradias e outras 2.200 unidades estavam em obras ou em projeto, por meio da CDHU ou do sistema PAR, da Caixa Econômica Federal. Das habitações entregues, cerca de 52% destinavam-se a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Folgo em saber que meu sucessor, o prefeito Marco Bertaiolli, vem dando continuidade ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Aderiu ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que garantirá à Cidade mais 9,3 mil residências até 2011. Em Mogi das Cruzes, a compatibilidade entre novos núcleos habitacionais e o necessário aparato de infraestrutura está bem encaminhada. Espero que seja assim nos demais municípios brasileiros que firmaram parceria com o governo federal. Com planejamento e responsabilidade do Poder Público, em sintonia com a comunidade, será possível vencer o desafio de proporcionar ao povo carente a dignidade do endereço. |
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11/04/2014