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| Prevenção faz bem |
| Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 |
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Na teia de frequentes incidentes danosos decorrentes da falta de previdência e de descuidos, está o rompimento de duto de combustíveis no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes. Ocorrido em 2010, o acidente causou o vazamento de 180 mil litros de gasolina e nafta, contaminando cerca 40 mil metros quadrados de área da várzea do Tietê. No local, havia poços artesianos para abastecer as casas de moradores, que mantinham hortas e criavam pequenos animais.
Não bastasse, foi desastrosa a resposta da Transpetro, subsidiária da Petrobrás e responsável pela operação do duto. A empresa expôs a população afetada a riscos inadmissíveis, dificultou o pagamento de indenizações e deixou de informar, de imediato, as autoridades competentes. O rompimento da tubulação derivou de um conjunto de falhas, incluindo a ausência de sinalização apropriada na área por onde passava o duto.
Pensando em prevenção, apresentei o projeto de lei (5508/2013), que obriga as companhias transportadoras de petróleo e seus derivados, de gás natural e de álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação e de orientação ao longo das áreas por onde passam os dutos. Tudo deverá ser detalhado: espessura, comprimento, profundidade e demais características dos dutos, além do nome da companhia responsável pela operação da estrutura e número de telefone de acesso gratuito para comunicação em caso de acidentes ou de eventuais dúvidas.
Se virar lei, as transportadoras de petróleo e seus derivados serão obrigadas a informar, em até 24 horas, a ocorrência de vazamentos de substâncias químicas nas tubulações sob sua responsabilidade. Terão de cumprir o prazo fixado para notificar as autoridades do município onde fica a instalação atingida pelo incidente, o órgão ambiental competente e a população que pode ser afetada pelo problema.
Acidentes podem ocorrer. O que não pode acontecer é a empresa responsável não prestar informações necessárias à população afetada, à prefeitura e ao órgão ambiental competente. Também não é tolerável que a companhia crie embaraços ao socorro das pessoas afetadas, ao pagamento das indenizações devidas e à recuperação dos espaços atingidos.
Com o aval da Comissão de Minas e Energia da Câmara, meu projeto seguiu para o colegiado de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, irá direto para o Senado, sem necessidade de apreciação no Plenário da Câmara. Defendo máxima urgência na adoção de medidas capazes de reduzir os riscos de acidentes em dutos, assim como de viabilizar a rápida tomada de providências saneadoras diante das ocorrências. |
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11/04/2014