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Fórum e a solução para o lixo
Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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O Fórum de Resíduos Sólidos - Alto Tietê realizado em Mogi das Cruzes, no início desta semana, comprovou que existe, sim, a possibilidade real de adoção de novas tecnologias para o manejo do lixo no Brasil. Nosso País não pode mais manter a arcaica prática de enterrar os detritos, na contramão de alternativas viáveis já utilizadas em todas as nações que respeitam a vida no planeta. Mais que isto: não há empecilho econômico-financeiro.

Por motivos óbvios, o valor do investimento para viabilizar o uso de tecnologia limpa na gestão dos resíduos sólidos sempre foi a preocupação central dos administradores públicos. Ocorre que não é necessário estatizar o sistema de tratamento do lixo. O mundo é pródigo em empresas especializadas no setor e habilitadas a bancar o investimento. A implantação de empreendimentos desse tipo depende apenas de Parcerias Público-Privadas, as chamada PPP’s.

Cabe destacar que o objetivo do Fórum – alcançado com êxito – foi discutir tecnologias limpas para solucionar o problema do lixo. Logo, não tem fundamento a suspeita de que o evento servisse a interesses comerciais de quem quer que fosse. Os resultados do Fórum rechaçam, por si, tais ilações, feitas por defensores do obsoleto modelo de aterro sanitário.

Por isto, com total legitimidade e isenção, exponho este exemplo: uma central de incineração com capacidade para 500.000 toneladas anuais de resíduos seria suficiente para atender a demanda dos dez municípios do Alto Tietê e ainda o aumento do volume de detritos produzidos ao longo dos próximos dez anos por conta do crescimento populacional. Investimento? Estimado por uma empresa européia em R$ 367,5 milhões, considerando contrato de 20 anos.

A partir de PPP, firmada após licitação pública para escolha da solução tecnológica e dos empreendedores, os vencedores do certame implantariam a central com a condição de as prefeituras da Região utilizarem as instalações pelo período de 20 anos. Explico: o cálculo do investimento do setor privado e o custo para incineração leva em conta o volume de material e o tempo de contratação da empresa. Quanto menor a quantidade de resíduos e o período de contrato, maior o montante a ser investido e mais caro o valor cobrado por tonelada a ser incinerada.

E quanto as prefeituras pagariam para incinerar o lixo? Ainda segundo a mesma empresa e condições de contratação, o custo por tonelada seria de aproximadamente R$ 115,00, incluindo coleta, transporte e destinação final. Parece muito? Não é. Em média, os municípios desembolsam hoje R$ 80,00 por tonelada de lixo enterrado.

Como é regulado pela lei de oferta e procura, o preço estabelecido pelos aterros pode ser majorado a qualquer tempo pelos proprietários – como já ocorreu no Alto Tietê –, restando às prefeituras arcar com os reajustes. A crescente distância dos aterros licenciados em relação aos pontos de coleta vem elevando cada vez mais os preços. Muitas cidades já pagam valores bem acima da média – R$ 120,00 por tonelada.

Além disso, o custo por tonelada enterrada não inclui os prejuízos gerados pela operação e posterior encerramento das atividades dos aterros sanitários. Ou seja, após 20 anos produzindo receitas para o proprietário, o local pára de funcionar. A legislação determina ao empreendedor a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por mais 30 anos. Contudo, a impunidade e a impossibilidade de prever o que será da operadora do aterro 50 anos após a instalação, em geral, transferem o ônus ao município e, por tabela, ao contribuinte.

Considerando gastos ambientais futuros – PRAD, obras diversas, controles de infiltrações e de drenagem, queima de gases e outros serviços – é possível estimar que o custo real do uso do aterro sanitário para destinação final do lixo supere R$ 200,00 por tonelada. Logo, maior que os R$ 115,00 calculados para a incineração de uma tonelada de resíduos.

O saldo negativo extrapola a questão financeira. Basta dizer que a área de um aterro não será recuperada para produção de alimentos por, no mínimo, um século. Já o funcionamento de uma central de incineração não lesa o terreno nem emite toxinas na atmosfera, haja vista os sistemas disponíveis para impedir a emissão de poluentes. Para completar, ainda gera energia.

Em que pesem as soluções tecnológicas à disposição do Brasil, vale frisar o ponto de consenso número 1 extraído do Fórum: coleta seletiva eficiente em todos os municípios, com participação direta da população que terá a missão de separar material reciclável do lixo orgânico.

A separação para coleta seletiva, reciclagem e posterior comercialização por meio de cooperativas de catadores são engrenagens imprescindíveis ao sistema de gestão adequada do lixo doméstico. Quanto mais eficiente é a coleta seletiva, maior é o número de empregos que se abrem em centrais de triagem e reciclagem.

Fique claro, portanto, que a utilização de tecnologias limpas, como a central de incineração, em nada prejudica a atuação dos catadores. Ao contrário, aperfeiçoará e tornará mais rentável esta atividade. Desaparecerão as cenas desumanas de homens, mulheres e crianças enfronhados em montanhas de lixo para garimpar seu sustento. Esses profissionais trabalharão em centrais de reciclagem, livres das ameaças cotidianas à saúde e da degradação a que se submetem em lixões. Com organização profissional, terão melhores canais de comercialização e lucros maiores. Tudo isto, mantendo a importante função de preservar o meio ambiente.

Por fim, o Fórum deixou cristalina uma diretriz válida para todo o Brasil: a solução para a gestão dos resíduos sólidos precisa ser tratada com estudos técnicos perfeitos, procedimentos licitatórios apropriados, independentemente de mandatos, governos e colorações partidárias. E, acima de tudo, sem perda de tempo.
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