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Reforma política já
Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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Não precisa ser economista, tributarista, administrador ou especialista da área financeira para entender que a crise sem precedentes, despejada em cheio sobre a população brasileira, tem origem cristalina. A realidade caótica, com altíssimo índice de desemprego e carestia generalizada, é consequência da irresponsabilidade integral de pseudolíderes, travestidos de salvadores da Pátria, que se tornam governantes, como Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva.

De um lado, comandam o País sem conhecimentos elementares sobre a absoluta necessidade de manter o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro. De outro, não têm a mínima prudência para compor uma boa equipe de colaboradores experientes, competentes, dedicados e sérios. Ao invés de desempenharem cargos importantes, como o de presidente, com sentimento de verdadeiros estadistas, metem os pés pelas mãos. Para desgraça geral, esquecem tudo o que pregaram enquanto opositores ferrenhos de outros governantes. Desempenham as funções calcados em pura demagogia e populismo barato. Pior, carreiam para seus atos traços das próprias personalidades, com os agravantes da prepotência, soberba, mentira e falso socialismo. Tudo turbinado com doses inimagináveis de cinismo, imoralismo e corrupção. Sem, entretanto, deixarem de ser magnânimos na arte de vender ilusões.

É verdade que o desmonte do País teve a ajuda do distorcido e nefasto sistema político-eleitoral e governamental, iniciado após duas décadas de regime militar, em 1985, com a abertura democrática. A democracia passou a ser utilizada como justificativa para tudo. Assim, entrou em trajetória ascendente a teia de abusos e aproveitamento do poder pelo poder, sem limites, para saciar a voracidade corrupta individual, grupal ou partidária. Esses falsos líderes locupletaram-se das riquezas do Brasil, praticando infinitas imoralidades, como o petrolão que, na realidade, é ponta de um pequeno iceberg que a Operação Lava Jato tenta extirpar.

O sistema corrupto robusteceu-se e consolidou-se de tal forma nos seios da governança que somente uma profunda e imediata reforma política, consubstanciada na Constituição Federal, pode tirar o País do atoleiro e resgatar a credibilidade da população em relação à classe política. Diga-se de passagem, é medida imprescindível para o retorno do desenvolvimento sustentado da Nação e a chance de dias melhores para o povo.

Como cidadão, continuo pregando a necessidade urgente da legítima reforma política – e não remendos, como vem sendo feito. Tal reforma não pode ser executada pelos congressistas. É impossível acreditar que os parlamentares, no exercício de suas funções, aprovem algo que possa não lhes ser benéfico. O que se vê é cada um puxando a sardinha para sua brasa. Não sobra peixe nenhum para o braseiro coletivo, aquele do interesse público, que se converterá nas melhores escolhas para a população brasileira.

Insisto que só existe um modo de viabilizar uma reforma política eficiente. Trata-se de uma Assembleia Nacional Constituinte que, eleita pelo povo, teria a missão de revisar toda a Constituição Federal. Seriam especialistas nas mais diversas áreas, integrantes de todos os segmentos da sociedade, com ilibada idoneidade e notório saber, enfim, brasileiros interessados em ajudar o País. O grupo não receberia salários – apenas ajuda de custo para deslocamentos, alimentação e estada, por exemplo. Nem seria integrado por congressistas já eleitos. Teria prazo máximo de dois anos para efetivar novas regras nos campos da legislação eleitoral e política partidária.

Tomo a liberdade de registrar algumas modificações que reputo fundamentais: fim da reeleição para todos os cargos majoritários; uma única reeleição para os cargos proporcionais; extensão do mandato de quatro para cinco anos e coincidência de mandatos para evitar que o País pare a cada dois anos por causa de eleições; proibição de todas as coligações (majoritárias e proporcionais); extinção do quociente eleitoral (ganham os mais votados e pronto!); cláusula de barreira partidária para reduzir o número de partidos políticos ao máximo de cinco; reformulação do Fundo Partidário para descentralização proporcional da receita para estados e municípios, conforme o número de eleitores; regulamentação rigorosa do financiamento de campanhas eleitorais para direcionamento exclusivo aos partidos políticos; e implantação de eleições distritais mistas para que o povo possa fiscalizar com eficiência e cobrar com rigor os parlamentares.

Não tenho dúvidas de que, com a reforma política concretizada, as demais importantes e urgentes reformas tributária, previdenciária e trabalhista/sindical, entre outras, serão muito mais compreensíveis, efetivas e menos combatidas. Sem a profunda reformulação constitucional – executada por brasileiros com elevado espírito público, despojados de ideologia partidária e fora de função pública –, o Brasil permanecerá à mercê de interesses individuais sustentados pela promíscua relação entre Executivo e alguns parlamentares do chamado alto clero, que deixa a coletividade à míngua.
Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008).
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