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Viva a Repblica!
Segunda-feira, 15 de Novembro de 2021 Enviar por e-mail Versão para Impressão acessos
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#EstadoDemocrtico Permitam-me pincelar alguns dados sobre o feriado nacional de 15 de novembro. Entendo serem fundamentais para relembrar a importncia da Proclamao da Repblica do Brasil, que extinguiu a monarquia e implantou o regime de governo de repblica federativa com eleies democrticas.

A Proclamao da Repblica no Brasil, instaurada em 15 de novembro de 1889, ocorreu de maneira golpista, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca que comandou as Foras Armadas com o apoio dos militares, dos cafeicultores paulistas e da Igreja Catlica, descontentes com o regime monrquico. O ato de fora antidemocrtica exauriu-se rapidamente, porque a iniciativa ganhou respaldo popular.

Em 21 de abril de 1993, foi realizado o plebiscito nacional, por fora do dispositivo constitucional de 1988, com a participao histrica de mais de 67 milhes de votos. O povo brasileiro escolheu a repblica, desaprovando a monarquia, e como sistema de governo, o presidencialismo. Finalmente, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Federal n 10.607, de 19 de novembro de 2002, oficializou a Proclamao da Repblica do Brasil.

Merecem registro os fatos polticos onde, ciclicamente, o regime de governo democrtico torpedeado. Assim foi o golpe militar, em 31 de maro de 1964, quando as Foras Armadas, lideradas pelo general do Exrcito Castelo Branco, acabou com as eleies livres e democrticas. O regime de fora governou o Brasil por 21 anos, com militares revezando-se no cargo de presidente da Repblica. A ditadura militar acabou oficialmente em 15 de maro de 1985, como efeito do gigantesco movimento popular chamado Diretas J.

Atualmente, observamos uma pequena parcela radical de extrema direita se movimentando para torpedear a forma eleitoral e o Estado Democrtico de Governo, inclusive com atos pblicos contra a liberdade de expresso e de imprensa. Porm, as instituies legitimamente democrticas esto consolidadas e no h perigo de golpe de estado.
O efeito dramtico da pandemia que enfrentamos, com elevadssimo nvel de desemprego, aproximadamente 30 milhes de brasileiros abaixo da linha de pobreza, galopante inflao com altas ininterruptas de alimentos, combustveis e demais despesas domsticas dirias, gera enorme descontentamento e revolta na populao.

Porm, fazemos votos de que esse sentimento popular no se direcione para agredir o Estado Democrtico de Direito, a reboque do que defende parcela radical de extrema direita. Nosso regime democrtico de governo, com eleies livres, liberdade de pensamento, de expresso e de imprensa, pode no ser perfeito, mas ainda o melhor regime poltico, capaz de viabilizar a luta diria pela justia social, contra a grave desigualdade que castiga a populao. #VivaARepblica

(Imagem: Reproduo/Agncia Brasil EBC)

Junji Abe, produtor e lder rural, ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande So Paulo
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