Viva a República!

Segunda-feira, 15 de Novembro de 2021

#EstadoDemocrático – Permitam-me pincelar alguns dados sobre o feriado nacional de 15 de novembro. Entendo serem fundamentais para relembrar a importância da Proclamação da República do Brasil, que extinguiu a monarquia e implantou o regime de governo de república federativa com eleições democráticas.

A Proclamação da República no Brasil, instaurada em 15 de novembro de 1889, ocorreu de maneira golpista, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca que comandou as Forças Armadas com o apoio dos militares, dos cafeicultores paulistas e da Igreja Católica, descontentes com o regime monárquico. O ato de força antidemocrática exauriu-se rapidamente, porque a iniciativa ganhou respaldo popular.

Em 21 de abril de 1993, foi realizado o plebiscito nacional, por força do dispositivo constitucional de 1988, com a participação histórica de mais de 67 milhões de votos. O povo brasileiro escolheu a república, desaprovando a monarquia, e como sistema de governo, o presidencialismo. Finalmente, no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei Federal nº 10.607, de 19 de novembro de 2002, oficializou a Proclamação da República do Brasil.

Merecem registro os fatos políticos onde, ciclicamente, o regime de governo democrático é torpedeado. Assim foi o golpe militar, em 31 de março de 1964, quando as Forças Armadas, lideradas pelo general do Exército Castelo Branco, acabou com as eleições livres e democráticas. O regime de força governou o Brasil por 21 anos, com militares revezando-se no cargo de presidente da República. A ditadura militar acabou oficialmente em 15 de março de 1985, como efeito do gigantesco movimento popular chamado “Diretas Já”.

Atualmente, observamos uma pequena parcela radical de extrema direita se movimentando para torpedear a forma eleitoral e o Estado Democrático de Governo, inclusive com atos públicos contra a liberdade de expressão e de imprensa. Porém, as instituições legitimamente democráticas estão consolidadas e não há perigo de golpe de estado.
O efeito dramático da pandemia que enfrentamos, com elevadíssimo nível de desemprego, aproximadamente 30 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, galopante inflação com altas ininterruptas de alimentos, combustíveis e demais despesas domésticas diárias, gera enorme descontentamento e revolta na população.

Porém, fazemos votos de que esse sentimento popular não se direcione para agredir o Estado Democrático de Direito, a reboque do que defende parcela radical de extrema direita. Nosso regime democrático de governo, com eleições livres, liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa, pode não ser perfeito, mas ainda é o melhor regime político, capaz de viabilizar a luta diária pela justiça social, contra a grave desigualdade que castiga a população. #VivaARepública

(Imagem: Reprodução/Agência Brasil – EBC)

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo

Junji Abe Deputado Federal