Divinas mulheres

Terça-feira, 03 de Setembro de 2024

#MariadaPenha18Anos – A Lei Maria da Penha completou 18 anos no dia 7. Apesar dos avanços ao longo do tempo, o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à violência doméstica, notadamente com referência às mulheres. Contudo, é inegável que a Lei Federal nº 11.340/2006 tenha sido um marco na defesa da mulher contra quaisquer atos de violência, com o respaldo das forças de Segurança Pública e do Judiciário.

A Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas no mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU), contendo inovações como medidas protetivas de urgência e a criação de equipamentos de proteção às vítimas. Mais do que uma norma jurídica, é um símbolo de esperança e de compromisso da União com a segurança, a dignidade e a manutenção de uma vida tranquila para todas as mulheres brasileiras. Constitui um trunfo obtido a partir da coragem de uma cidadã, que transformou sua tragédia pessoal em poderosa ferramenta de justiça.

Maria da Penha Fernandes, nascida em 1º de fevereiro de 1945 em Fortaleza/CE, é farmacêutica e se formou na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977. Sua trajetória em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência. Em 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heradia Viveros (ex-marido). Na primeira, levou um tiro nas costas enquanto dormia, e ficou paraplégica. Vejam a trágica história real.

Portanto, a violência física, patrimonial, sexual, psicológica e moral contra a mulher tem o respaldo e a proteção integral da Lei Maria da Penha. Além de determinar punições cabíveis, esta Lei estabelece medidas protetivas de urgência para o afastamento imediato do agressor, além da implementação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

Apesar da vigência da Lei Maria da Penha, o 16ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 demonstrou que, a cada hora, 26 mulheres sofrem violência física no Brasil. Portanto, vamos denunciar qualquer caso de violência contra a mulher, telefonando para os nºs 180 ou 100. É o mínimo que podemos fazer! #DivinasMulheres

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo

Junji Abe Deputado Federal