Junji reforça luta pró-pequenos

Deputado e integrantes do grupo batalham pela aprovação do projeto que amplia o teto do Simples Nacional beneficiando mais micro e pequenos empreendedores

23/02/2011

“O aumento real da oferta de vagas de trabalho, assim como a oficialização do mercado informal, dependem obrigatoriamente da drástica redução dos tributos cobrados das micro, pequenas e médias empresas de todos os setores. São elas as principais responsáveis pela geração de empregos”. A análise é do deputado federal Junji Abe (DEM-SP) que integra a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, relançada nesta quarta-feira (23/02/11) para a atual legislatura.

A missão número um da Frente é conseguir a aprovação do PLP – Projeto de Lei Complementar (nº 591/10), que amplia o teto do Simples Nacional, beneficiando um número maior de pequenos empreendedores aptos a aderir ao sistema. Entre as alterações previstas está o aumento do limite da receita bruta anual das microempresas para inclusão no Simples Nacional, de R$ 240 mil para R$ 360 mil; das pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões; e do Empreendedor Individual, de R$ 36 mil para R$ 48 mil.

Junji informou que a Frente tentará conseguir a tramitação do projeto em regime de urgência. Trata-se de um dispositivo que levaria a proposta ao Plenário da Casa, sem a necessidade de ser apreciada pelas comissões permanentes. Na legislatura passada, o PLC seguiu igual rito, mas foi rejeitado por falta de acordo entre os parlamentares. Para discutir o teor do projeto, estão previstas reuniões com a Receita Federal, Casa Civil e Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.

Em linhas gerais, a Frente tem a função de manter contato com
as mesas diretoras e lideranças partidárias da Câmara e do Senado para acompanhar todo processo legislativo referente a assuntos que envolvam as micro e pequenas empresas. “O objetivo primordial é fortalecer os pequenos empreendimentos e trabalhar para corrigir distorções que prejudiquem o segmento”, resumiu Junji, acrescentando que o grupo também deverá promover o debate e propor legislação com igual finalidade.

A retomada das ações da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa foi marcada pela presença do presidente do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Luiz Barretto, de deputados e senadores de diferentes partidos que apoiam as causas dos pequenos negócios brasileiros. O grupo será presidido pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Veja outros destaques do PLC nº 591/10

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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