Contra obras de má qualidade

Junji estuda meios de alterar a Lei das Licitações, bloqueando "especialistas" em vencer concorrências, que apresentam preços muito baixos, mas, serviços ruins

28/03/2011

O deputado federal Junji Abe (DEM-SP) trabalha num projeto para frear a série de obras públicas de má qualidade que se alastra pelo País inteiro, em prejuízo direto da população. Ele quer propor modificações na Lei das Licitações (nº 8.666), com o objetivo de manter os princípios de economicidade para o Poder Público, mas, ao mesmo tempo, proibir uma prática comum de determinadas empreiteiras: vencer as concorrências apresentando preços muito inferiores ao valor mínimo necessário para a execução dos serviços segundo os critérios da boa engenharia.

“Formou-se uma máfia de empreiteiras especializadas em vencer licitações públicas. Baixam absurdamente os preços só para ganhar concorrências, mas entregam serviços de má qualidade, lesando os cofres públicos e, principalmente, causando transtornos à população”, criticou o deputado, referindo-se ao fato de a legislação estabelecer que a vencedora do certame seja a concorrente que apresenta o menor preço.

Segundo Junji, a Lei carece de dispositivos para eliminar da disputa as participantes que se proponham a fazer o trabalho por valores inexequíveis sob o aspecto técnico. O edital de licitação traz a estimativa de custo para a obra ou serviço, baseada em indicadores oficiais, e as concorrentes apresentam propostas de descontos sobre a cifra informada. “Há empresas que oferecem deságio superior a 40%. Se o preço calculado é de R$ 1 milhão, garantem que farão por menos de R$ 600 mil”, exemplificou, citando que também há empresas que só participam dos certames para, posteriormente, ceder seu lugar a outras em troca de vantagens financeiras.

Sem adequações na Lei, comentou o parlamentar, o Poder Público fica de mãos atadas. “É obrigado a contratar pelo menor preço. Se inclui, no edital de concorrência, dispositivos para se precaver de descontos abusivos, essas empresas conseguem, na Justiça ou junto ao Tribunal de Contas do Estado, aval para participarem da disputa, mantendo práticas nocivas à coletividade”.

De acordo com o deputado, os contratos que contêm instrumentos para comprovação de qualificação técnica são considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, porque a Lei 8.666 não prevê determinadas exigências. Resultado: os chefes do Executivo são multados. Junji conhece bem o problema. Foi prefeito de Mogi das Cruzes por oito anos seguidos, de 2001 a 2008.

“Se não houver modificações na legislação, lamentavelmente, continuaremos tendo empresas desqualificadas ganhando concorrências no Brasil inteiro – com deságios incompatíveis – e centenas de prefeitos sendo multados injustamente e pagando caro por defender a correta aplicação do dinheiro público e, portanto, o cidadão”, alertou.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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