CREA busca parceria com Tribunais de Contas

É um dos pedidos feitos a Junji pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes que também luta para manter categoria unida

22/03/2011

Fiscalizar obras públicas em parceria com os Tribunais de Contas da União e do Estado é uma das propostas do Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia para elevar a qualidade dos trabalhos. Na expectativa de viabilizar a ação conjunta, a AEAMC – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes já tem o apoio do deputado federal Junji Abe (DEM-SP).

Recebido na sede da AEAMC pelo presidente Nelson Bettoi Batalha, diretores e conselheiros da instituição, o deputado colocou-se à disposição em Brasília para colaborar com a classe. “É uma enorme satisfação poder servir uma entidade tão participativa, que sempre disponibilizou seu corpo técnico para estudar as complexas questões urbanas e posicionar-se em defesa dos interesses da população”, manifestou-se Junji. Lembrando que, nas duas gestões como prefeito (2001 a 2008), teve a importante parceria da associação, ele agradeceu os esforços de todos os profissionais em benefício de Mogi das Cruzes.

Junji disse que a atuação conjunta tem de perdurar, porque espera receber da AEAMC sugestões para aprimorar seu trabalho na Câmara Federal. “São muito bem-vindas todas as boas ideias que possam ser transformadas em projetos para melhorar a qualidade de vida da população”, destacou e observou que a constante melhoria do seu desempenho parlamentar depende da participação direta da sociedade.

O término das obras de ampliação da sede da AEAMC está entre as preocupações do comando da entidade. Batalha pediu ao deputado que estudasse a possibilidade de elaborar uma emenda parlamentar visando destinar de recursos financeiros para a conclusão do prédio, erguido em área doada pela Prefeitura, na administração de Junji.

Organização
Evitar a desunião e o consequente enfraquecimento das categorias profissionais atualmente agasalhadas pelos Crea’s e Confea – Conselhos Regionais e Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Esta é a justificativa da AEAMC para protestar contra a criação do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Em 30 de dezembro, às vésperas do fim de seu mandato, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que cria o CAU, estabelecendo regulamentação própria para os profissionais de arquitetura e urbanismo. Eles perdem a vinculação aos Crea’s e Confea.

O deputado federal Junji Abe observou que se trata de uma questão polêmica porque tanto os favoráveis ao CAU quanto os contrários apresentam fortes argumentos. Um órgão específico para arquitetos e urbanistas era reivindicado pela classe desde a década de 90.

Na visão do parlamentar, o caminho é buscar o entendimento e sinergia entre as instituições para evitar prejuízos a todas as categorias envolvidas. “E, principalmente, para resguardar o bem-estar da coletividade, já que cabe aos conselhos profissionais fiscalizar o exercício ilegal das profissões”.

Um ponto crucial para a sobrevivência dos conselhos de profissões regulamentadas é a definição de legislação específica para tratar das contribuições devidas a essas instituições, assim como da forma de cobrança das anuidades e multas por violação de ética. Junji já vinha se movimentando na Câmara para retomada das discussões sobre o assunto desde o mês passado, quando se reuniu com representantes do Crea-SP (leia mais).

A diretoria da AEAMC pediu ainda que o parlamentar dedicasse especial atenção à tramitação dos Projetos de Lei 6699/2002 e 6944/2002 (apensado ao primeiro) que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo. O objetivo da entidade é que a futura legislação estabeleça responsabilidades também para os contratantes de profissionais inaptos.

Participaram da reunião com Junji, na sexta-feira (18/03/11), além do presidente Nelson Bettoi Batalha, o vice-presidente, vereador Jolindo Rennó; os engenheiros Mauro Rossi e Elizalvo da Silva, diretores financeiros e de Esportes, respectivamente; o gerente, arquiteto Emílio Pelegrini; o coordenador, engenheiro Domingos Alves dos Santos; os engenheiros Jamil Hallage e Orlando Pozzani Júnior e o arquiteto Paulo Pinhal – todos conselheiros –; os colaboradores da entidade, Marco Paixão, Célia Pavaro, Erika Moraes, Leide Cruz, Vanessa Vilar, Dulci Fernandes, Kátia Patrício e Roberto Jundi; e a assessora do vereador Geraldo Thomaz Augusto, o Geraldão, Elani Silva.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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