Mogi prepara contra-ataque

Prefeito anuncia empresa especializada para fazer contra-EIA/Rima, durante reunião onde Junji garante estar vigilante e à disposição 24 horas para impedir aterro sanitário

15/04/2011

O desenvolvimento simultâneo de ações nas esferas técnica, jurídica e política é a estratégia de Mogi das Cruzes para impedir a instalação de um aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão, pretendida pela empresa Queiroz Galvão, apesar da mobilização social em repúdio à iniciativa. “Estou vigilante e à disposição 24 horas para ajudar no que for preciso com o objetivo de evitar o empreendimento que representa um desastre ambiental, econômico e social para a Cidade e toda Região do Alto Tietê”, garantiu o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) nesta sexta-feira (15/04/11), durante a segunda reunião com integrantes do Movimento Aterro Não realizada na Prefeitura mogiana.

Uma empresa especializada em análises tecnológicas e controle de qualidade irá elaborar um contra-EIA/Rima (Estudo/Relatório de Impacto Ambiental) para comprovar a inviabilidade técnica da construção de um aterro sanitário no Taboão. Segundo o prefeito Marco Bertaiolli (DEM), os trabalhos deverão ser concluídos até 20 de junho, prazo máximo para a Prefeitura expedir um parecer sobre o projeto e encaminhá-lo à Secretaria de Estado do Meio Ambiente que, mesmo sem conhecer o teor da manifestação do Executivo mogiano, já havia agendado para 21 de junho uma audiência pública onde a Queiroz Galvão apresentará o plano do empreendimento.

Junji avaliou a medida como “crucial” para frear a análise dos resultados da audiência pública conseguida pela empreiteira, caso os trabalhos na esfera judicial sejam insuficientes para impedir o encontro. Explica-se: a existência de um contra-EIA/Rima justifica a necessidade de outra audiência pública. Desta vez, para expor os motivos da inviabilidade técnica do projeto do aterro.

Ainda segundo o deputado, se o Estado emitir um parecer sobre o projeto considerando apenas a audiência pública agendada a pedido da empreendedora, estará negligenciando procedimentos legais. “E uma eventual decisão favorável à empresa, como a concessão da licença de instalação do aterro, seria derrubada na Justiça”, completou.

Na reunião anterior, em 1º de abril, Junji já havia alertado sobre a necessidade de bloquear qualquer avanço do projeto. Na ocasião, ele advertiu que a realização da audiência pública, marcada para 21 de junho, mesmo com a população contrária ao projeto, daria à empresa a abertura de que precisa para pressionar o Estado pela aprovação do empreendimento: “A decisão ficará a cargo de alguns membros do Executivo estadual que poderão avalizar o aterro, à revelia dos nossos protestos”.

Como ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Junji acumula a experiência de quem enfrentou quase uma década de sucessivas batalhas para tentar sepultar o projeto. Na ocasião, a Prefeitura apontou 22 impactos de ordem ambiental, econômica, de vizinhança e até de sistema viário para impedir o aterro. Por determinação do, então, governador Claudio Lembro (DEM), houve o arquivamento do projeto, ressuscitado em 2009 com modificações.

O projeto alterado para instalar um aterro sanitário no Taboão foi levado adiante pelo Estado que, sequer, exigiu da empreiteira uma nova certidão de diretrizes – documento emitido pela Administração Municipal para atestar ausência de empecilhos, como o zoneamento urbano, para a implantação de determinado tipo de empreendimento.

Em 2002, a Prefeitura não dispunha de mecanismos legais para negar a certidão de diretrizes ao empreendimento. “Não havia legislação que impedisse a atividade no local pretendido. Se a Administração não concede, quem pleiteia vai à Justiça e consegue”, relatou o parlamentar, acrescentando que a situação inspirou a lição da previdência.

Para bloquear futuras investidas, o ex-prefeito trabalhou junto à Câmara para alterar o zoneamento no Taboão e aprovar proposta da sociedade civil que, embora tenha sido mutilada no Legislativo, deu origem às leis, sancionadas em 21 de julho de 2006, que impõem proibição definitiva de aterro sanitário que receba lixo gerado e recolhido em outros municípios. “Desde a existência dessa legislação, a Prefeitura está legalmente amparada para impedir empreitadas do gênero”, comentou.

Ampliando os argumentos técnicos para inviabilizar a empreitada da Queiroz Galvão, o prefeito informou que o Município entrou com três representações, no Ministério da Defesa e junto às autoridades aeronáuticas, com a alegação de que um aterro sanitário no local escolhido pela construtora contraria as normas de segurança aeroportuária, em função da proximidade com o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A sugestão partiu do advogado Odair Alves, da Comissão do Meio Ambiente da 152ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Ele contou que a utilização desse argumento teve peso decisivo para impedir a ampliação do aterro sanitário do Grupo Pajoan, em Itaquaquecetuba. Junji colocou-se à disposição para reforçar o apelo da Prefeitura de Mogi junto ao Ministério da Defesa.

Representando a Frente Parlamentar em Defesa do Alto Tietê, o deputado estadual Alencar Santana (PT) chamou a atenção para a força política do repúdio ao pretendido aterro sanitário junto ao governo paulista. Junji explicou que, além do grupo que atua pelos interesses da Região, sob a presidência do deputado estadual André do Prado (PR), há aqueles que compõem a Frente Parlamentar contra o Lixão, presidida pelo deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS). “Não é possível que o governador deixe o projeto seguir adiante com tantos deputados lutando para inviabilizá-lo”, observou Santana.

Junji pontuou que a força dos fatores técnicos contra o projeto, associada à pressão política, só pode ter sucesso com o “gigantesco apelo” representado pela mobilização social. “Volto a pedir que todos aqui continuem firmes. Não recuem nem dêem atenção à conversa fiada plantada por gente interessada em construir o lixão no Taboão. Nossa união impediu o aterro no passado. E é a nossa união que vai enterrar, de novo, o desastre que a empreiteira quer nos empurrar goela abaixo”, apelou.

Também participaram da reunião os vereadores Mauro Araújo (PSDB), Jean Lopes (PCdoB), Osvaldo Ferreira dos Santos (PPS), Carlos Evaristo (DEM) e Odete Sousa (PDT); o geólogo Cristinis Ladan, da empresa contratada para elaborar o contra-EIA/Rima; o chefe de governo, Luiz Sérgio Marrano; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, José Antonio Ferreira Filho; o procurador jurídico da Prefeitura, Carlos Henrique Costa Miranda e a secretária do Verde e Meio Ambiente, Maria Inês Soares da Costa Neves; e os integrantes do Movimento Aterro Não.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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