Desembargador rememora apoio

Juizado Especial Federal precedeu a 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, instalada nesta sexta-feira, com a presença de Junji que destacou importância da unidade para a população

13/05/2011

“O deputado federal Junji Abe (DEM-SP) deu uma contribuição muito grande para que a Justiça Federal estivesse presente na Cidade”, relembrou o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Roberto Haddad, referindo-se à implantação do Juizado Especial Federal, em 2005, que antecedeu 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, instalada nesta sexta-feira (13/05/2011). Na época, o parlamentar exercia seu segundo mandato como prefeito.

Participando da solenidade, Junji disse estar “muito satisfeito” com o funcionamento da 1ª Vara Federal que beneficiará a população mogiana e também os moradores de cidades vizinhas, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos, São Paulo ou São José dos Campos para tratar de pendências relacionadas à área federal do Judiciário.

Além da facilidade de acesso, o deputado acredita que a nova Vara Federal agilizará o trâmite de processos. “Para ser justa, a Justiça precisa ter agilidade”, pregou, acrescentando que há milhares de famílias menos favorecidas aguardando decisão judicial para revisão de benefícios previdenciários e de contratos feitos pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação, entre outros casos.

A unidade recém-instalada funcionará no mesmo espaço do Juizado (Av. Fernando Costa, 820, Vila Rubens). Terá competência plena para receber ações com matérias de interesse da União, como previdência social, tributos e SFH. Também estará habilitada para julgar ações criminais relativas ao tráfico internacional de entorpecentes e “colarinho branco”, entre outras. Serão 20 funcionários e um novo juiz atuando na 1ª Vara que entra em operação com um passivo de 10 mil processos, provenientes da Justiça estadual.

Uma Delegacia da Polícia Federal e o Ministério Público Federal deverão beneficiar Mogi em curto espaço de tempo, em prosseguimento à instalação da Vara Federal. O Juizado Especial opera com duas Varas Gabinetes, mas tem atuação limitada aos casos de valor máximo correspondente a 60 Salários Mínimos.

A solenidade de instalação da 1ª Vara Federal reuniu dezenas de autoridades, como os juízes federais Carlos Alberto Loverra, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Paulo Leandro da Silva, diretor da 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, e Ana Claudia Caurel de Alencar; o procurador da República Vicente Solari; e o juiz Célio de Almeida Mello, titular da 3ª Vara Cível local; além do prefeito Marco Bertaiolli (DEM), do presidente da Câmara, Mauro Araújo (PSDB) e dos deputados federais paulistas Arnaldo Faria de Sá (PTB) e Valdemar Costa Neto (PR), e do deputado estadual André do Prado (PR), entre outras.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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