Verbas para Hospital Frei Galvão

Crise financeira da filantrópica resulta de defasagem superior a 120% no repasse e dez anos sem reajustes nos valores recebidos da União para atender pacientes do SUS

04/07/2011

Com gestões junto ao governo federal, o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) espera conseguir o aumento dos recursos repassados ao Hospital e Maternidade Frei Galvão para garantir o atendimento aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde. Instalada em Guaratinguetá, a instituição filantrópica funciona como referência regional para 16 municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte, além de receber pacientes do sul de Minas Gerais.

A movimentação de Junji responde ao pedido do presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá, George Nicolas (PMDB). Em requerimento aprovado por unanimidade na Casa, o vereador solicita a ajuda do deputado para evitar a suspensão do tratamento de pacientes do Centro de Oncologia e Hemodiálise do hospital, que dependem do sistema público de saúde. A unidade é referência regional em ambas as especialidades.

De acordo com Nicolas, os repasses feitos pelo SUS ao Hospital não cobrem os custos dos atendimentos realizados. A instituição fechou o ano de 2009 com defasagem da ordem de 122% nos recursos recebidos. Empregou R$ 30 milhões na assistência aos pacientes do SUS, mas recebeu apenas R$ 13,5 milhões do governo federal. Para completar, a tabela utilizada pelo governo para remunerar tratamentos e exames de diagnóstico está há dez anos sem qualquer reajuste.

“É um descalabro que, lamentavelmente, atinge todas as entidades conveniadas com o SUS. Recebi o requerimento do vereador Nicolas e estou pedindo, em caráter de urgência, uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar do assunto”, afirmou Junji que reivindicará o aumento de cotas e de leitos no Centro de Oncologia e Hemodiálise do hospital, além da correção da tabela para tratamento e exames nestas especialidades.

O deputado vai além. Ele defende o fim dos limites fixados para assistência a pacientes da rede pública. Na opinião de Junji, as instituições conveniadas com o SUS devem prestar atendimento até o limite das respectivas capacidades, obtendo os repasses necessários para custear os tratamentos e tendo somente a incumbência de realizar a devida prestação de contas sobre os valores recebidos. “Como prever quantas pessoas precisarão de assistência médica no mês seguinte? Isto é injusto e cruel”, pontuou.

A crise financeira enfrentada pelo Hospital e Maternidade Frei Galvão, por conta de repasses defasados da União em relação aos custos, vem prejudicando o tratamento dos atuais pacientes de Oncologia e Hemodiálise e impede a assistência a outras pessoas que dependem do sistema público de saúde. Não bastasse, completou Junji, a população não consegue atendimento em outras unidades hospitalares do Vale do Paraíba.

Emenda 29
Em entrevista ao “Programa Januário Sanini”, da Rádio Clube de Guaratinguetá, nesta segunda-feira (04/07/2011), o deputado federal Junji Abe reiterou sua posição de que as cidades precisam receber tratamento adequado porque arcam com ônus muito superiores aos repasses recebidos da União. Ao lado de outros parlamentares, ele vem batalhando pela aprovação da Emenda 29, que destina mais recursos para o SUS.

A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. O projeto que regulamenta a medida (PLP 306/08) foi aprovado pelo Senado, mas a votação não foi completada na Câmara. Falta a análise do destaque – mecanismo pelo qual os deputados podem retirar parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal – referente à adoção da CSS – Contribuição Social para a Saúde, repudiada por Junji.

Junji enfatizou que é radicalmente contrário à criação de mais um imposto para elevar o orçamento da saúde. Ele entende que há recursos no Orçamento da União para viabilizar os investimentos de que a saúde precisa. “Basta estabelecer a prioridade”, observou, criticando a proposta de adoção de uma contribuição social para a saúde, nos moldes da extinta CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras.

Segundo o deputado, os municípios são obrigados a investir o percentual mínimo de 15% da receita corrente líquida no setor, enquanto o Estado tem de aplicar 10% e a União investe parcos 6% no SUS – Sistema Único de Saúde. “Por mais incoerente que seja, o governo federal é quem menos contribui para manter os serviços de saúde pública”, disparou.

Integrante do Movimento Nacional CPMF Não!, que repudia o retorno da cobrança da CPMF e a criação de qualquer outro tributo, Junji coordena a mobilização no Alto Tietê onde a adesão de mais de 40 entidades da sociedade civil organizada já garantiu mais de 7 mil assinaturas no abaixo-assinado que será entregue à Presidência da República, ao Senado e à Câmara Federal.

Atendimento
De acordo com dados constantes no requerimento de autoria do vereador George Nicolas, o Hospital e Maternidade Frei Galvão realiza anualmente mais de 158 mil atendimentos, sendo cerca de 81 mil no pronto-atendimento, 42 mil ambulatoriais e 35 mil em serviços específicos como Oncologia, Nefrologia, Hemodinâmica e Urologia, além de 45 mil internações e 3 mil cirurgias de média e grande complexidade – inclusive cardíacas, em que os pacientes do SUS somam 30% do total.

Atualmente, mais de 900 pacientes recebem tratamento oncológico, o ponto nevrálgico da crise enfrentada pelo hospital. Destes, 80% são atendidos pelo convênio com o SUS. Há também cerca de 150 internações mensais para assistência nesta especialidade e a necessidade de ampliar o número de leitos.

A instituição também oferece avançado tratamento de hemodinâmica para cardiologia, neurologia, radiologia e eletrofisiologia. Neste último serviço, o hospital foi o pioneiro. Atende 20 pacientes por mês, sendo 75% deles por meio do convênio com o SUS. A unidade dispõe de capacidade física para ampliar o número de procedimentos, mas depende de maior repasse de recursos por parte da União.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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