Deputado quer proibir aterros no País

Ao participar da audiência pública sobre os rumos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Junji condena a

20/09/2011

Com veemência, o deputado federal Junji Abe (DEM-SP) condenou a utilização de aterros sanitários como destino final dos resíduos sólidos no Brasil. Mais: ele estuda meios de elaborar um projeto de Lei que proíba a instalação de novas unidades e estabeleça prazo máximo para a substituição das existentes por modelos de tecnologia limpa, empregados há décadas em outros países. A manifestação do parlamentar ocorreu durante audiência pública, nesta terça-feira (20/09/2011), promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, com a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, das Cidades e do Meio Ambiente.

“Nosso País não pode mais manter a arcaica prática de enterrar lixo, na contramão de alternativas viáveis já utilizadas em todas as nações que respeitam a vida no planeta”, vociferou Junji, surpreendendo a plateia reunida com o propósito de debater a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010). Em Brasília, o deputado lidera uma cruzada para impedir a instalação de um aterro sanitário no Distrito Industrial do Taboão, no município paulista de Mogi das Cruzes, engrossando o coro da população da Região, que repudia o empreendimento.

Crítico feroz do uso de aterros sanitários no manejo de resíduos sólidos, Junji fez questão de desmistificar a ideia de que as chamadas tecnologias limpas prejudicariam a atuação dos catadores: “Ao contrário, modelos como centrais de incineração e usinas verdes aperfeiçoarão e tornarão mais rentável esta atividade. Desaparecerão as cenas desumanas de homens, mulheres e crianças enfronhados em montanhas de lixo para garimpar seu sustento”.

De acordo com o deputado, iniciativas pautadas pela tecnologia limpa possibilitarão aos catadores trabalharem em centrais de reciclagem, livres das ameaças cotidianas à saúde e da degradação a que se submetem em lixões. “Com organização profissional, terão melhores canais de comercialização e lucros maiores, além de manter a importante função de ajudar a preservar o meio ambiente”, acrescentou.

Junji apresentou essas considerações para rebater argumentos de eventuais prejuízos à ponta da cadeia produtiva de resíduos sólidos, representada pelos catadores. Ele também protestou contra o desinteresse das autoridades em estimular o uso de tecnologias limpas no manejo dos detritos. O apelo para substituição dos aterros sanitários por modelos “ambientalmente viáveis” já havia sido feito pelo deputado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante audiência no mês passado, quando ele pediu intervenção do órgão para barrar a instalação do empreendimento pretendido pela Queiroz Galvão em Mogi das Cruzes.

Na visão de Junji, a “manutenção e lamentável expansão dos aterros sanitários no País” atende, exclusivamente, o interesse de grandes corporações que detêm os serviços de limpeza pública em metrópoles como São Paulo. “É assim, tendo o próprio aterro, que conseguem ganhar concorrências, porque oferecem o menor preço”, acusou o parlamentar, defendendo o rompimento do “círculo vicioso” a partir da proibição para a prática de enterrar lixo.

Em que pese a necessidade de cada aterro sanitário precisar obter aval dos órgãos ambientais para instalação e operação, evidenciou Junji, “o poder econômico dos grupos empresariais interessados nesses empreendimentos fala alto”. O deputado denunciou a existência de funcionários que agem em favor das empresas, ignorando a mobilização social contra os projetos e, muitas vezes, desprezando empecilhos técnicos e manifestações contrárias das prefeituras.

Embora não tenha condições de provar o favorecimento financeiro de funcionários de órgãos ambientais para autorizar a instalação de novos aterros sanitários, Junji assegurou que a conduta ilegal existe. O deputado conhece bem o drama. Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, travou uma batalha hercúlea contra a iniciativa da Queiroz Galvão.

O deputado relatou que, durante sua gestão como prefeito, a tentativa da empresa de realizar audiência pública sobre o projeto só foi bloqueada com intervenção judicial. “Nem mesmo o exame técnico da Prefeitura foi levado em consideração. Na ocasião, exigimos o direito legal de analisar o EIA-RIMA do empreendimento. Apontamos 22 impactos de ordem ambiental, econômica, de vizinhança e até de sistema viário para impedir o aterro”, contou, completando que recorreu ao ex-governador Claudio Lembro a quem coube determinar o arquivamento do projeto, ressuscitado em 2009, com modificações e trâmite autorizado pelo Estado, sem passar pelo crivo da administração municipal, publicamente contrária à empreitada.

A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Zoinho (PR-RJ) na Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O evento contou também com as presenças do coordenador de Programas de Saneamento em Saúde da FUNASA, do Ministério da Saúde, Jamaci Avelino do Nascimento Junior; do diretor de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos; e do gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito Soares; entre outras autoridades e parlamentares.

Participação
A adequada destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, segundo o deputado federal Junji Abe, figura entre os principais problemas enfrentados pelas cidades brasileiras. “Começa pelo fato de que as demais esferas transferem toda responsabilidade às prefeituras – entes da Federação que recebem a menor fatia do bolo arrecadado com tributos no País”, criticou. Ele explicou que a União fica com 65%, enquanto os estados levam de 20% a 25% e os municípios recebem “míseros de 10% à 15%” da arrecadação, tendo de arcar com despesas cada vez maiores em função da municipalização de setores essenciais, como saúde e educação.

Em razão das distorções na distribuição do bolo arrecadado entre os entes da Federação, o deputado entende ser crucial a efetiva participação do governo federal para garantir o manejo dos resíduos sólidos de forma adequada que, “em hipótese alguma, inclui aterros sanitários”. Ele lembrou que, em outras nações desenvolvidas, o poder central assume a responsabilidade de gerir a destinação final do lixo domiciliar.

Junji defende que a União viabilize o emprego de tecnologias limpas para solucionar o problema. Ele frisou que não é necessário estatizar o sistema de tratamento do lixo. “O mundo é pródigo em empresas especializadas no setor e habilitadas a bancar o investimento. A implantação de empreendimentos desse tipo depende apenas de Parcerias Público-Privadas, as chamada PPP’s”.

A substituição dos aterros sanitários por soluções tecnológicas ambientalmente adequadas não anula uma premissa, de acordo com Junji: coleta seletiva eficiente em todos os municípios, com participação direta da população que terá a missão de separar material reciclável do lixo orgânico. Ele alertou que o sucesso desse processo depende da capacidade do Poder Público de informar e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de cumprirem sua parte
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A separação para coleta seletiva, reciclagem e posterior comercialização por meio de cooperativas de catadores são engrenagens imprescindíveis ao sistema de gestão adequada do lixo doméstico, como frisou o deputado. “Quanto mais eficiente é a coleta seletiva, maior é o número de empregos que se abrem em centrais de triagem e reciclagem”, comparou.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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