Luta pela redução de tarifas

Membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar criada em defesa dos consumidores, Junji protesta contra valor cobrado dos brasileiros, o maior do mundo

05/10/2011

A aplicação de uma nova metodologia de modicidade tarifária, justa e real, regulamentada por Lei Federal, é a meta da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, lançada na Câmara nesta quarta-feira (05/10/2011). “O baixo custo na geração de eletricidade, por meio das hidrelétricas, a redução da carga tributária que incide sobre o setor e a indispensável diminuição dos valores cobrados pela distribuição são o tripé para a definição de uma tarifa bem menor, igualitária em todo o País e justa para todos os brasileiros, pessoas físicas e jurídicas”, apregoou o deputado federal Junji Abe que integra o Conselho Consultivo do grupo.

Na avaliação de Junji, a FPMDCEEC chega em boa hora para contribuir com o debate da questão junto às autoridades constituídas e à sociedade civil organizada visando encontrar soluções adequadas e factíveis. “Depois de ouvir os representantes dos diversos setores, a Frente pretende elaborar um projeto de Lei para indicar a melhor metodologia de modicidade tarifária que, aprovado e transformado em Lei Federal, garanta aos cidadãos e às empresas tarifas justas para a energia elétrica”.

Os brasileiros pagam as mais altas tarifas do planeta pela energia elétrica, como criticou o parlamentar. Não bastasse, existem “variações inaceitáveis” dentro do País. Para exemplificar, Junji disse que o megawatt-hora (MW/h) no Distrito Federal custa R$ 200,00, enquanto o consumidor de Estados como Tocantins, Ceará e Alagoas paga o dobro do preço. Isso ocorre por causa da legislação que normatiza a política tarifária para a eletricidade.

A Lei Federal estabelece que o valor seja equivalente ao custo total da operação da concessionária da respectiva localidade dividido pelo número de habitantes do local atendido. “É um descalabro. Quanto menor a população, mais cara é a tarifa”, sintetizou. Junji observou que não faz sentido o preço exorbitante da energia elétrica no País. Para justificar a afirmação, ele explicou 80% da eletricidade provêm das 112 usinas hidrelétricas que, além de serem tecnologia limpa, apresentam custos ínfimos de operação, se comparadas com as termoelétricas e nucleares. Ao contrário destas últimas, também não oferecem os temidos riscos de vazamento radioativo.

Por quê a energia elétrica custa tão caro no Brasil? Respondendo a questão, Junji lembrou que os acordos firmados pelo governo com as concessionárias participantes da implantação das hidrelétricas permitem o repasse integral às tarifas dos investimentos realizados, enquanto durar a vigência dos convênios. “Acontece que esses contratos começam a vencer – como bem alertou a campanha deflagrada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)”, observou o deputado.

“O Congresso Nacional não pode, em hipótese alguma, permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, assinalou Junji.

De acordo com o parlamentar, “o descabido custo de distribuição” e a incidência de uma série de tributos sobre os serviços relacionados à energia elétrica são outros fatores que contribuem para elevar as tarifas. Entre os tributos que engordam o preço da eletricidade no País, exemplificou Junji, estão o Cofins – Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social e o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Junji sublinhou que as altas tarifas da energia elétrica sacrificam o brasileiro “múltiplas vezes”. Ele explicou que o peso do desembolso elevado não se limita à conta paga todo mês. “Os valores exagerados aumentam os custos de produção, de transporte, de comercialização e de distribuição de todos os itens. E com eles, sobem os preços de produtos e serviços para o consumidor”, detalhou, acrescentando que a situação inviabiliza investimentos de todo tipo, públicos e privados. “Significa menor avanço da economia, arrecadação estagnada, menos empregos e perda de competitividade no mundo globalizado”.

Durante o lançamento da Frente, presidida pelo deputado Cesar Halum (PPS-TO), parlamentares apontaram que o preço cobrado pela energia elétrica afeta até programas sociais de grande abrangência, como o “Minha Casa, Minha Vida”, porque o mutuário consegue a moradia, mas não tem condições de bancar a conta mensal de luz. “Da mesma forma, o pequeno empreendedor quebra por causa do preço da eletricidade”, ressaltou Junji, alinhavando que a situação compromete a eficácia de planos dirigidos ao fortalecimento e expansão de micro e pequenas empresas e de formalização dos microempreendedores individuais, como o SuperSimples, lançados pelo governo com o apoio da Câmara Federal.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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