Apelo para aprovar PEC 270

Deputado usa a tribuna para pedir à Casa que garanta ao servidor que se aposenta por invalidez permanente o direito de receber proventos integrais com paridade

16/11/2011

Com um veemente apelo aos parlamentares da Câmara pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 270/2008, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) buscou sensibilizar os colegas para a importância de garantir aos servidores que se aposentam por invalidez permanente o direito de receber proventos integrais com paridade.

Ao discursar na tribuna da Casa nesta quarta-feira (16/11/2011), Junji lembrou que os interessados nessa luta têm consciência de que o esforço deve ser concentrado. “Por isso, se articulam das mais diversas formas, por meios de variadas redes sociais, informalmente, com o único intuito de causar o nosso despertar, o despertar de seus representantes, para a importância e urgência da matéria tratada na PEC 270”.

Entre outras providências para acelerar a votação da PEC 270/2008, Junji protocolou junto à Presidência da Casa dois requerimentos de inclusão de pauta na Ordem do Dia e enviou ofício a todos os líderes de partido com o objetivo de engrossar a batalha para assegurar o justo direito dos servidores.

De acordo com o deputado, em que pesem os esforços dos parlamentares engajados na luta pela inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia, a votação não deverá ocorrer neste ano. Ele explicou que a situação se deve à obrigatoriedade de respeitar as prioridades constantes da Constituição Federal, “como as Medidas Provisórias, por exemplo, as regras impostas no ordenamento jurídico ou em nosso Regimento Interno”. Está próximo o encerramento da primeira Sessão Legislativa Ordinária e ainda há a necessidade de votar o Orçamento de 2012.

Ao citar a falta de perspectivas para votação da PEC 270 ainda neste ano, Junji garantiu que não desanimará e, ao contrário, redobrará o esforço para 2012 quando espera “um retorno positivo para o trabalho desenvolvido com tanto afinco” em prol da proposta.
Para finalizar, repetiu o apelo: “Por todas essas razões, peço aos meus pares, que ainda não participam desta luta, que venham reforçar e fazer parte do grande grupo que já se forma pela inclusão e aprovação de PEC 270/2008”.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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