Decisão da Itaquareia: paz ou violência

Junji pede à empresa que formalize na Justiça o apelo para suspensão temporária das ações de despejo enquanto trabalha na desapropriação da área junto ao governo

16/11/2011

Está nas mãos da diretoria da Itaquareia a definição do cenário na área ocupada há décadas por centenas de famílias de produtores rurais, conhecidos como chacareiros, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes. Proprietária do terreno, a empresa tem de decidir se formaliza no Judiciário o pedido de suspensão temporária das ações de despejo movidas contra os agricultores, enquanto os deputados federal Junji Abe (PSD-SP) e estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) trabalham junto ao governo para efetivar a desapropriação das terras; ou se deixam correr na Justiça as ordens para reintegração de posse enfrentando a anunciada resistência dos ocupantes num embate violento e sem precedentes na Região do Alto Tietê.

“Existe sim a possibilidade de solução pacífica para o problema. Temos a perspectiva de avançar na desapropriação, com o pagamento à proprietária da área, pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para posterior repasse das terras aos produtores dentro do programa de reforma agrária”, informou Junji, evidenciando que, em contrapartida, a Itaquareia precisa optar pela suspensão temporária das ações de despejo movidas contra os chacareiros. Para a próxima semana, já estão previstas ordens judiciais de reintegração de posse, como alertou o advogado Carlos Zambotto, que representa a Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba.

Os caminhos para lidar com o impasse na área foram definidos durante reunião, agendada por Junji, nesta quarta-feira (16/11/2011), na sede do Incra, em Brasília. O coordenador de Obtenção de Terras do órgão, Emerson Luís Schimidt, confirmou ao advogado da Itaquareia, Nilson Santos de Godoy, que há mecanismos para viabilizar a desapropriação da área, apesar de as escrituras do imóvel ainda estarem em nome da proprietária anterior, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Godoy disse que a Itaquareia aguarda um desfecho do caso há muito tempo e que só aceitaria o acordo se recebesse o valor da desapropriação com atualização monetária e em espécie. O executivo do Incra explicou que a avaliação constante no processo não poderia sofrer majoração. “É um percentual insignificante. Nossa sugestão é que a empresa concorde com o encaminhamento”, propôs Schimidt, apontando que, mesmo sem correção monetária, a indenização seria muito superior ao custo de aquisição do terreno.

Segundo explicação do coordenador, a sequência do processo de desapropriação depende de um documento, reconhecido em cartório, em que a empresa confirma ter a propriedade da área, concorda com os critérios do governo federal para a indenização e abdica de qualquer reclamação posterior junto à Justiça.

Motivo de extrema preocupação por parte dos chacareiros, as ordens judiciais para reintegração de posse entraram em discussão durante a reunião. Tanto Zambotto quanto o presidente da Aprojur, Josemir Barbosa de Moraes, manifestaram a disposição dos chacareiros de apresentar plena resistência aos despejos. “É certeza de que haverá sérios conflitos porque não aceitaremos deixar a área pacificamente”, avisou o advogado da entidade. O representante da Itaquareia retrucou afirmando que a empresa estava exercendo seu direito.

Em meio ao clima de tensão, coube a Junji acalmar os ânimos e propor um acordo. De um lado, Zambotto e Moraes cuidariam de pedir tranquilidade aos chacareiros para o avanço do processo. De outro, o advogado da Itaquareia levaria à diretoria da empresa o apelo para que acionasse o Fórum Distrital de Braz Cubas solicitando a suspensão temporária de todas as ações de despejo, com o compromisso do parlamentar e do deputado Gondim de empreender esforços junto ao governo Dilma para acelerar a desapropriação.

Em 2008, quando Junji exercia sua segunda gestão como prefeito de Mogi das Cruzes, ele intermediou, junto ao juiz responsável pelo caso, uma trégua na emissão das ordens de despejo até a conclusão da desapropriação e caracterização da área no programa de reforma agrária. Entretanto, o magistrado foi substituído por outro que, por desconhecer o processo, determinou desocupações; e, dias atrás, houve nova mudança. “Por isto, o pedido de suspensão temporária dos despejos tem de ser oficial, partindo da empresa que é a autora das ações”, esclareceu o deputado, acrescentando que a sucessiva substituição de juízes na condução do assunto tornava inútil a tentativa de um acordo informal.

Junji lembrou os envolvidos que houve mudança de governo. “Apesar de ser o mesmo partido, o PT, cada presidente tem seu estilo de trabalho. Portanto, não adianta falar em morosidade ou irritação. Precisamos resolver o problema de forma pacífica”, pregou o deputado, apoiado por Gondim que preside a Frente Parlamentar instalada no Legislativo paulista com a finalidade de ajudar os chacareiros e também participou da reunião no Incra
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O advogado da Itaquareia comprometeu-se a levar a proposta à diretoria. Junji assinalou a importância de ambas as partes manterem a calma. E recomendou a Godoy: “A empresa nada ganhará com um embate violento. Só terá sua imagem prejudicada por expulsar agricultores pobres da área onde plantam para sobreviver”. Ele disse ainda que, ao lado de Gondim, poderá trabalhar para que a indenização seja paga em espécie e não em TDA – Títulos da Dívida Agrária. Caso haja necessidade, emendou, “tenho certeza de que o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) engrossará a força-tarefa” para efetivar a desapropriação.

Martírio
O drama dos chacareiros de Jundiapeba arrasta-se há 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local. O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola.

Bem diferente da maioria das famílias que recebem terras do programa de reforma agrária sem nunca haver tido qualquer contato com a agricultura, os produtores de Jundiapeba dominam a atividade e há décadas tornaram produtiva a área onde atuam, como ressaltou o deputado federal Junji. Ele contou que os agricultores do local detêm alta tecnologia no cultivo de hortaliças e são responsáveis por boa parte do abastecimento desses itens na Grande São Paulo.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com