Drama dos agricultores paulistas

Segundo Junji, indefinição do Código Florestal agrava situação dos produtores paulistas, vitimados por burocracia e altos custos cobrados para regularização de pequenas propriedades

01/12/2011

Durante o encontro da bancada ruralista, realizado na noite desta quarta-feira (30/11/2011) na sede da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil, com a presença de parlamentares da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo, FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária e demais Frentes ligadas à produção de alimentos, o deputado federal Junji Abe assinalou que a demora na aprovação do novo Código Florestal agrava outro drama vivido pelos produtores paulistas: as dispendiosas e burocráticas exigências para a regularização das propriedades rurais quanto à outorga do uso de recursos hídricos e licenciamento de adequação ambiental.

Há mais de dois meses, Junji empreende uma batalha junto aos órgãos do governo paulista para tentar simplificar e reduzir, a custos simbólicos, os procedimentos necessários à regularização das propriedades. As taxas são cobradas pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica para outorga do uso de recursos hídricos e pela Cetesb – Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental para o licenciamento ou adequação ambiental.

O deputado explicou que as despesas ficam “impagáveis” – de R$ 20 mil a R$ 30 mil – porque o preparo da documentação exige dos pequenos produtores de hortifrutiflorigranjeiros, “em grande parte, já endividados”, a contratação de profissionais especializados para cuidar dos embasamentos técnicos e jurídicos. “Dependendo de como ficar o Código Florestal, tudo o que foi feito estará perdido, lesando todos os produtores que se endividaram para cumprir as normas”, alertou, citando como exemplo, a eventual proibição da continuidade das plantações em áreas consolidadas.

A exposição de Junji sensibilizou os participantes da reunião que foram unânimes em concordar com a necessidade de os senadores empreenderem esforços para ajustar o novo Código Florestal e garantirem celeridade na aprovação. “Em que pese a dedicação diuturna de grandes guerreiros como o Colatto (deputado Valdir Colatto, PMDB-SC, vice-presidente da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária), dificilmente conseguiremos definir a legislação ainda neste ano”, lamentou o parlamentar.

A bancada ruralista na Câmara havia definido a meta de aprovar o novo Código Florestal ainda neste ano, com o objetivo de evitar que grupos oportunistas tentassem utilizar a conferência ambiental Rio+20 (em referência a Eco-92), em 2012, para promover um festival de distorções sobre o texto, manipulando a opinião pública para forçar o Congresso a vetar o projeto.

De acordo com Junji, a votação no Senado deveria ser concluída nesta semana. Contudo, um senador pediu vistas ao processo, retardando a avaliação em plenário. Como o projeto sofreu modificações, depois de votado no prédio vizinho, o projeto retornará à Câmara Federal para nova bateria de análises seguida de votação

Leia mais sobre a reunião da Bancada Ruralista e os efeitos das emendas sobre a produção agrícola.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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