Senadores acreditam em consenso

Balanço da audiência pública no Senado é o principal assunto da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem a participação de Junji

17/08/2011

No debate com três comissões permanentes do Senado sobre o texto do novo Código Florestal (PLC 30/11), o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor do substitutivo, reconheceu não ter sido possível acordo sobre o impasse da regularização de atividades produtivas em APP’s – Áreas de Preservação Permanente (APP). Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), relatores da matéria, acreditam que a Casa chegará a um consenso sobre a nova legislação. A audiência pública concentrou as atenções dos participantes da reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, que tem a participação do deputado federal Junji Abe.

Realizado nesta terça-feira (16/08/2011), o encontro tratou das tendências no Senado em relação ao novo Código Florestal. Os ruralistas temem que os avanços impressos no texto durante tramitação na Câmara sejam extintos pelos senadores, institucionalizando a insegurança jurídica entre os produtores rurais. Para evitar modificações profundas, a FPA mobilizou os congressistas solidários à causa agrícola.

Segundo Junji, a Frente quer incluir o novo Código Florestal na pauta de votação do Senado o “mais rápido possível”, com o objetivo de pulverizar o lobby feito junto ao Congresso por ambientalistas de alas radicais que insistem no veto integral ao texto aprovado pelos deputados. “Precisamos proteger os pequenos produtores que só terão amparo com as mudanças avalizadas na Câmara”, apregoou.

Compartilhando de igual opinião, Rebelo disse que o plantio agrícola, florestal e criação de animais já consolidados em margens de rios, encostas, morros, mangues e outras áreas consideradas de interesse ambiental não podem ser proibidos, em prejuízo direto dos pequenos produtores. “É proteger gente que, há décadas, cultiva nesses locais. Isto é muito diferente de autorizar novos desmatamentos”, argumentou Junji.

Relator na Câmara do projeto do novo Código Florestal, Rebelo participou de debate sobre o assunto em audiência conjunta das comissões de Agricultura (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Ele pediu aos senadores cautela para que seja encontrada uma solução que não prejudique os pequenos produtores.

Rebelo destacou que a regra atual para manutenção de APPs e de reserva legal coloca na ilegalidade mais de 90% das propriedades rurais brasileiras. Para reverter essa situação, ele defende a flexibilização das regras, para levar "segurança jurídica ao campo". Segundo ele, “há uma deformidade na legislação, uma morbidade que precisa ser corrigida”. Daí, a defesa do texto aprovado na Câmara, que regulariza atividades agrícolas realizadas em áreas protegidas.

Luiz Henrique antecipou acreditar que os senadores devem modificar o texto para reduzir os casos em que são necessárias regulamentações posteriores à aprovação da lei. Junji considerou ser imprescindível harmonizar a relação entre preservação ambiental e produção agrícola: “Não é uma disputa de forças entre agricultura e natureza, como muitos ambientalistas tentam fazer crer".

De acordo com o deputado, o Brasil é o único país que obriga a manutenção de vegetação nativa em propriedades privadas, porque nos demais, as áreas protegidas são públicas. Ele citou que as matas nativas preservadas em unidades de conservação como, por exemplo, parques florestais.

Também participaram da reunião da FPA os deputados Neri Geller (PP-MT), César Halum (PPS-TO), Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA), entre outros, além do diretor executivo da Abras – Associação Brasileira de Florestas Plantadas, Cesar Augusto dos Reis.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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