Votação adiada para março

Junji e deputados defensores da agropecuária avaliam alterações do Senado no projeto, concluindo que adiamento é único meio de mobilizar a Casa e salvar o setor

13/12/2011

O colégio de líderes partidários decidiu, em consenso, adiar para os dias 6 e 7 de março do ano que vem a votação do novo Código Florestal (EMS 1876/99), contendo as alterações propostas pelo Senado. Durante toda a manhã desta terça-feira (13/12/2011), com o amparo de especialistas, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e parlamentares ruralistas mais envolvidos com o assunto, compararam o texto dos senadores com o projeto aprovado pela Câmara.

Ao final da reunião fechada, marcada por longos debates entre os ruralistas, a maioria concluiu que o adiamento seria a única alternativa para mobilizar a Casa visando resguardar a atividade agrícola em polos produtores, como em boa parte do Estado de São Paulo, onde as modificações feitas pelos senadores inviabilizariam a sobrevivência dos agricultores.

Junji assinalou que será necessário sensibilizar os parlamentares para suprimir os trechos do documento que prejudicam os produtores, principalmente os pequenos e médios. Segundo ele, a votação ainda neste ano não permitiria uma mobilização suprapartidária, a exemplo do que ocorreu para aprovação do texto enviado pela Câmara ao Senado.

“Evidente que gostaríamos de ter no novo Código Florestal em vigência ainda neste ano, mas não podemos correr o risco de aprovar um texto que representa o extermínio de produtores e as consequências desastrosas que isto trará ao setor, ao abastecimento, à sociedade e à própria economia brasileira, ancorada nos resultados do agronegócio”, argumentou Junji, presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e único parlamentar paulista na reunião.

De acordo com o deputado, as mudanças feitas pelos senadores afetam expressiva parcela dos agricultores paulistas que, há décadas, produzem em várzeas e encostas ao longo do território que margeia o Oceano Atlântico, numa faixa aproximada de 200 quilômetros de extensão. “É onde se conjugam as Serras do Mar, da Mantiqueira e outras ramificações que caracterizam os terrenos com topografia íngreme, além de vastos polos hídricos”, detalhou.

A eventual aprovação do substitutivo do Senado ao novo Código Florestal comprometeria a atividade agrícola nas maiores regiões produtoras de hortaliças, frutas, flores e plantas ornamentais do Estado, como o Alto Tietê, Piedade, Pilar do Sul, Ibiúna, Campinas e Vale do Paraíba, entre outras, como alertou Junji. Para dimensionar a importância dos polos produtores que seriam sacrificados, ele citou que somente o Alto Tietê responde por 35% da produção total de alface no território paulista.

O Senado limitou a quatro módulos fiscais o tamanho da propriedade onde o produtor poderá manter sua atividade, mesmo que o cultivo ocorra em APP’s – Áreas de Preservação Permanente, além de poder incluir APP’s conservadas no cálculo da reserva legal, porção inviolável correspondente a 20% do terreno total.

Junji apontou que, no Alto Tietê, quatro módulos fiscais correspondem a oito hectares – 80 mil metros quadrados (m²). “Conforme o texto do Senado, se a propriedade tiver 80 mil m² mais 1 m², o produtor terá de suspender as atividades agrícolas em APP’s e recuperar o que foi degradado no passado, além de não poder incluir as APP’s conservadas no cálculo da reserva legal”, exemplificou, ao observar que milhares de agricultores paulistas produzem em áreas superiores a quatro módulos fiscais.

O fato de cultivar uma área superior a oito hectares, pontuou Junji, não transforma o produtor em megaempresário agrícola rico. “Assim como a maioria do setor, ele está endividado. Como o agricultor poderá se enquadrar às exigências, tendo de reduzir a área cultivada, apesar de ter máquinas e empregados para produzir no atual espaço?”. Ele disse que o produtor, sequer, terá condições financeiras de bancar as indenizações trabalhistas do pessoal que será obrigado a demitir e menos ainda de recuperar a área degradada.

Falando aos parlamentares da reunião como produtor rural da terceira geração da família Abe na agricultura, Junji frisou que os pequenos são como o agricultor familiar e não deveriam ser discriminados. “A diferença é que conseguem ter uma renda maior com a atividade por causa da alta tecnologia aplicada e dos ensinamentos absorvidos dos ancestrais, imigrantes japoneses, como ocorre na minha cidade de Mogi das Cruzes”.

No projeto aprovado pela Câmara, havia permissão, independente do tamanho da propriedade, para utilização das APP’s já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, desde que o desmatamento tivesse ocorrido até 22 de julho de 2008. “Era a garantia de manutenção da produção agrícola nas chamadas áreas consolidadas”, explicou Junji. Historicamente, completou, os agricultores paulistas produzem em várzeas e encostas, em função das condições naturais das regiões produtoras do Estado.

Não bastasse, enfatizou Junji, o texto do Senado transfere aos Comitês de Bacia Hidrográfica as decisões sobre as atividades agrícolas desenvolvidas em áreas consolidadas. “Dá aos comitês o poder de aumentar as faixas de APP’s como quiserem, podendo expulsar produtores que cultivam há quase um século nesses locais e instituindo a insegurança jurídica, que é exatamente o que tanto combatemos com o novo Código Florestal”, criticou, adicionando que os Comitês seriam “transformados em Conama’s (Conselhos Nacionais do Meio Ambiente)” com poderes para legislar.

Sem as modificações feitas pelos senadores no novo Código Florestal, todos os produtores, qualquer que fosse o tamanho da propriedade, poderiam somar as APP’s no cálculo da reserva legal, desde que a área estivesse conservada e que isto não ocasionasse mais desmatamentos. “Com a restrição imposta pelo Senado, a redução da área cultivada torna-se inevitável e, junto com ela, crescerão os prejuízos econômicos e sociais”, ponderou Junji, recebendo a solidariedade dos colegas da bancada ruralista.

Antes da exposição de Junji sobre os prejuízos que a eventual aprovação do texto do Senado traria aos pequenos e médios produtores paulistas, a maioria da bancada ruralista acreditava que o Estado de São Paulo não seria afetado. “Por este motivo, criamos a Pró-Horti. Para dar atenção ao grande contingente de cadeias produtivas, dedicadas ao abastecimento do mercado interno, que estão desprovidas de qualquer cuidado”, comentou, indicando a classe como faixa intermediária: não se enquadra nos critérios da agricultura familiar e também não abrange culturas de exportação que geram commodities.

Participaram da reunião, no Plenário 8 – Anexo II da Câmara, os deputados Lira Maia (DEM-PA), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Moreira Mendes (PSD-RO), que preside a FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Colatto (PMDB-SC), Paulo César Quartiero (DEM-RR), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Montes (PSD-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Abelardo Lupion (DEM-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Bernardo Santana (PR-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Homero Pereira (PSD-MT), Celso Maldaner (PMDB-SC), Assis do Couto (PT-PR), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Pedro Piau (PMDB-GO) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), além do ex-deputado federal Zonta, atual consultor político da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil.

Leia mais sobre o novo Código Florestal

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com