Fiscalização com multas adiada

Mudança atende ação emergencial pedida por Junji para evitar o desabastecimento de hortifrútis no Brasil por causa da proibição do tráfego de caminhões de produtos perecíveis em São Paulo

10/01/2012

A comissão de lideranças ligadas à produção e abastecimento de produtos perecíveis no Estado corre contra o tempo para convencer Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo a rever a proibição para o tráfego de caminhões em extensos horários, ao longo de amplos e importantes trechos da Capital paulista, como as Marginais do Tietê e Pinheiros. A pedido do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), a Prefeitura paulistana adiou para 1° de março o início da fiscalização com aplicação de multas aos veículos que desrespeitarem as restrições de circulação. Antes da mobilização liderada pelo parlamentar, as autuações começariam nesta quinta-feira (12/01/2012).

Segundo Junji, a comissão encarregada de discutir com a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego as alternativas para o tráfego de produtos perecíveis na Capital finaliza o documento para reunião com os técnicos do órgão. A minuta será debatida com um grupo de especialistas encabeçado pelo diretor de Planejamento e Educação da CET, Irineu Gnecco Filho. Ele foi designado para tratar do assunto pelo secretário municipal de Transportes de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco, que em 21 de dezembro último recebeu o deputado e lideranças das cadeias produtivas do agronegócio.

Na ocasião, Junji alertou que as restrições ao tráfego de caminhões na Capital provocarão o desabastecimento generalizado de verduras, legumes, frutas, cogumelos, pescados, flores, plantas ornamentais e outros produtos perecíveis em todo o Brasil, por conta da paralisação das atividades da Ceagesp – Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, o maior complexo de abastecimento da América Latina.

Em companhia de lideranças das cadeias produtivas do agronegócio, Junji mostrou ao secretário o impacto das restrições sobre o setor e as consequências desastrosas para o abastecimento de todo País, caso a medida seja implantada sem revisão. A proibição afeta o horário de pico de distribuição de perecíveis, impedindo tanto a chegada quanto a saída de cargas nos principais centros de comercialização de hortigranjeiros de São Paulo, incluindo os Mercados da Cantareira, da Lapa, Zona Cerealista e toda rede de hiper e supermercados.

O cerco aos veículos de carga foi ampliado pela Prefeitura em dezembro último (12/12/2011), quando a restrição atingiu também a Marginal do Tietê e outras oito, classificadas como VER – Vias Estruturais Restritas. Com a medida, o tráfego de caminhões foi proibido de segunda a sexta-feira, entre as 4 e 10 horas, e das 16 às 22 horas; e sábados, das 10 às 14 horas. Até 1° de março próximo, a determinação irá vigorar em caráter educativo. Mesmo para circularem nos horários livres de restrição, os veículos pesados precisam estar cadastrados junto à administração municipal, processo efetuado apenas pela internet.

“As dificuldades já começam no lento, impróprio e burocrático sistema de cadastramento”, criticou Junji durante a reunião, apontando que produtores, feirantes e transportadores, sequer, conseguem fazer o exigido cadastro para circulação dos caminhões nos horários livres de restrição. Ele lembrou que a determinação afeta “muita gente simples, que mora na roça e nunca mexeu num computador”.

Reconhecendo as falhas do sistema de cadastramento, os técnicos da CET informaram que a Prodam – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo trabalha no desenvolvimento de um programa para simplificar o processo. “Então, o primeiro passo tem de ser a solução dos problemas operacionais para o cadastro”, disparou Junji.

Formada por sugestão do parlamentar, a comissão encarregada de representar as cadeias produtivas de produtos perecíveis na discussão das restrições ao tráfego pesado na Capital é coordenada por Minoru Mori, diretor do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes. O grupo conta ainda com os representantes da Câmara de Hortaliças da Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo, Maurício Shiguenori Tachibana – também presidente do Sindicato Rural de Ibiuna; e do Sincaesp – Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento, José Luiz Batista; e os presidentes do Sindicato dos Feirantes de São Paulo, José Torres Gonçalves, e do Sindicato Rural de São Paulo, Yuichi Ide.

Drama das cadeias produtivas
A principal agravante da proibição ao tráfego de caminhões ao longo da maior parte das 24 horas do dia na Capital é o total comprometimento da qualidade dos produtos altamente perecíveis, como hortaliças e pescados. “São itens que não resistem ao longo período entre a entrega e a venda, o que amplia estrondosamente os desperdícios de mercadorias e os prejuízos do setor”, justificou o deputado federal Junji Abe, acrescentando que os transportadores têm de obedecer aos horários de carga e descarga nos locais de destino, complicando ainda mais a logística de distribuição dos produtos.

Embora flores e plantas ornamentais não façam parte das cadeias produtivas de alimentos, também são produtos perecíveis. Junji relatou que as restrições impostas ao trânsito de caminhões na Capital afetam as condições operacionais na Ceagesp, impedindo a comercialização de muitos produtos.

A falta de espaço na Ceagesp obrigou o uso compartilhado de determinadas áreas do entreposto para a comercialização de diferentes produtos. É o caso das flores e plantas ornamentais, vendidas às segundas, terças, quintas e sextas-feiras. “Quando dá meio-dia, os comerciantes começam desocupar as dependências para dar lugar aos hortifrútis e outras culturas”, esclareceu. Ele apontou que os caminhões não conseguirão deixar o local e utilizar as vias restritas antes das 16 horas, quando recomeça a proibição ao tráfego pesado.

Para detalhar o funcionamento do mercado, Junji relatou o drama vivido pelos feirantes que chegam à Ceagesp por volta das 15 horas, após a feira, para comprar e abastecer suas barracas no dia seguinte. “Terminam as compras após as 16 horas. Não poderão voltar porque já começou o horário de restrição ao tráfego de caminhões. E aí? Vão esperar até depois das 22 horas para sair?”, questionou, assinalando que não chegarão a tempo, com as mercadorias, para vender na feira do dia seguinte.

Junji também chamou a atenção dos técnicos da CET para o fato de que a Capital não produz um único item agrícola. “Depende de outros polos paulistas, assim como outros estados dependem do Estado de São Paulo para o abastecimento”. E emendou: “As restrições ao tráfego de caminhões que, a princípio, parecem ser positivas para o paulistano terão efeito bumerangue na hora em que o consumidor não encontrar produtos perecíveis ou se deparar com alfaces murchas nos mercados e feiras”.

A origem dos problemas causados pelas restrições ao tráfego de caminhões em São Paulo resulta da arbitrariedade na definição das normas, como avaliou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. “A medida nasceu, exclusivamente, da visão dos técnicos, sem que fossem ouvidos os setores envolvidos e diretamente afetados por ela”, avaliou, frisando a urgência de corrigir a distorção “pelo bem da cidade de São Paulo, dos paulistas e de todo o Brasil”.


Leia mais sobre o trabalho de Junji para superar a restrição ao tráfego de caminhões em São Paulo, que coloca em risco o abastecimento de hortifrútis no Brasil:
Audiência com o secretário municipal de Transportes
Comissão de lideranças.
Grupo técnico

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com