Deputado pede apoio do Senado

Em ofícios dirigidos aos 81 senadores, deputado solicita prioridade na análise e aprovação da proposta que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez

28/02/2012

Em prosseguimento à mobilização deflagrada na Câmara Federal para garantir a concessão de proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) encaminhou aos 81 senadores ofícios com o pedido de prioridade na análise e aprovação da medida. Trata-se da PEC – Proposta de Emenda à Constituição 270/2008 que tramita no Senado como PEC 05.

A proposta recebeu aval da Câmara Federal em dois turnos de votação e depende da aprovação dos senadores para ser colocada em prática. Junji frisou que a PEC 270 – renomeada no Senado como PEC 05 – visa corrigir “a gigantesca injustiça de limitar os proventos dos servidores públicos aposentados por invalidez”, uma condição a que qualquer um está sujeito. “É desumano recusar ao servidor o direito de receber proventos integrais, com paridade de reajuste com os cargos da ativa, no momento em que ele mais precisa de dinheiro para seu tratamento de saúde”, alertou.

Em um dos ofícios, endereçado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Junji argumentou que “a aprovação desta matéria, seguramente, terá enorme brilhantismo com a vossa mobilização junto aos seus pares, visto tratar-se de causa mais do que nobre, atendendo os anseios daqueles mais necessitados, como reparação imediata da injustiça cometida em 2003 aos funcionários públicos aposentados por invalidez e assim resgatar a dignidade merecida e legítima”.

De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a proposta altera a redação do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 para conceder aposentadoria integral aos servidores públicos, aposentados por invalidez permanente, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria foi aprovada por unanimidade nas duas votações na Câmara Federal, em 14 de dezembro do ano passado e 14 de fevereiro último. Agora, depende do aval do Senado.

De acordo com o texto da proposta, o servidor que ingressou no setor público até 31 de dezembro de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.

Também está garantida para essas aposentadorias a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões resultantes desses proventos. Conforme previsto na PEC, o Executivo terá um prazo de 180 dias para revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros da revisão valerão a partir data de promulgação da futura emenda constitucional.

Junji figura entre os deputados que assumiram a defesa da medida no Parlamento. Ao discursar na tribuna da Câmara em novembro último (16/11/11), Junji fez um veemente apelo aos parlamentares pela aprovação da proposta, “legítima e justa causa, defendida em nome de muitos que dedicaram uma vida de trabalho ao serviço público, mas, hoje, aposentados por invalidez permanente, amargam crítica situação financeira porque não têm o direito” de receber proventos integrais com paridade.

Entre outras providências para acelerar o trâmite da proposta, Junji já havia protocolado junto à Presidência da Casa dois requerimentos de inclusão de pauta na Ordem do Dia e enviado ofício a todos os líderes de partido com o objetivo de engrossar a batalha para assegurar o justo direito dos servidores. Agora, prossegue a batalha atuando junto aos senadores em defesa da causa.

Veja também artigo de Junji sobre a luta pela aprovação da PEC 270

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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