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Autoridades agrícolas no mundo concordam com bancada ruralista quanto à necessidade de eliminar distorções que restringem produção brasileira e ameaçam o planeta com o risco da fome

28/02/2012

Autoridades da agropecuária no mundo expressam preocupação com os rumos da discussão em torno do novo Código Florestal do Brasil que será votado no plenário da Câmara Federal nos dias 6 e 7 de março próximo. “Ao contrário da pregação de grupos econômicos norte-americanos contra a expansão do agronegócio brasileiro, a comunidade agrícola internacional teme que as restrições impostas à produção nacional pelo substitutivo do Senado ao projeto transformem em realidade a ameaça de fome no planeta”, explicou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), depois de participar da reunião semanal da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, nesta terça-feira (28/02/2012).

Junji e demais integrantes da bancada ruralista correm contra o tempo para convencer os colegas a eliminarem, no texto do novo Código Florestal, as distorções que, se colocadas em prática, impedirão a sobrevivência dos pequenos produtores rurais e transferirão dívidas impagáveis aos agricultores sobreviventes, causando a estagnação ou retração do setor. “Ministros da Agricultura de diferentes países concordam que as incoerências precisam ser retiradas do documento, sob pena de comprometer a geração de alimentos para a população mundial”, alertou o parlamentar, com base em informações transmitidas na reunião pelo vice-presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

Segundo Junji, a grande tarefa dos deputados que defendem a agropecuária nacional é resgatar a unanimidade obtida na Casa durante a votação do projeto original que sofreu modificações dos senadores. A principal arma dos ruralistas são as explanações de técnicos ligados ao setor produtivo e ao Direito Público sobre os impactos do substitutivo do Senado sobre o agronegócio brasileiro.

A maioria dos deputados não acompanhou a reunião em que os técnicos esmiuçaram os problemas no texto que entrará em votação na próxima semana, como advertiu Junji. Ele observou que boa parte dos parlamentares ainda está muito envolvida com efeitos pontuais do novo Código e não tomou consciência das catástrofes que virão com a eventual aprovação do substitutivo do Senado. Em especial, completou o parlamentar, porque muito se falou que as mudanças feitas pelos senadores não trariam transtornos à agropecuária. “Infelizmente, é uma avaliação incorreta, porque os prejuízos serão mortais para a atividade”, sentenciou.

A pedido da FPA, o ex-técnico da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Evaristo Miranda, e o juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Maria da Costa, estudaram cada linha do substitutivo do Senado. De acordo com os especialistas, dos 503 itens constantes do texto, 478 poderão ser mantidos na futura legislação, sem prejuízo da atividade agropecuária no País. Porém, os cerca de 5% restantes trazem incoerências enormes.

Rememorando os pontos críticos identificados pelos especialistas, Junji citou a existência de incisos e parágrafos com regras que retardam ou inviabilizam artigos já constantes no documento. Outros dispositivos enxertados pelos senadores criam restrições injustificadas às práticas admitidas em itens anteriores do texto. Além disso, criticou o deputado, o documento transfere o ônus integral da recuperação ambiental ao produtor, com prazo máximo de três anos.

A recuperação de um hectare tem custo estimado de R$ 5 mil. Logo, seriam necessários R$ 180 bilhões para recuperar 36 milhões de hectares, área calculada pelo Ministério do Meio Ambiente. “Como pagar uma conta deste tamanho, se a renda bruta anual de toda produção agrícola brasileira – incluindo agricultura familiar, micro e pequenos produtores – é de R$ 160,3 bilhões”, questionou Junji referindo-se ao levantamento do Ministério da Agricultura em 2010.

O futuro da atividade rural em áreas consolidadas não existe, como protestou Junji que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. “É o caso dos agricultores paulistas que, historicamente, produzem em várzeas e encostas, em função das condições naturais das regiões produtoras do Estado”, exemplificou.

Quanto às atividades rurais em topo de morro, o texto modificado pelos senadores exclui a definição de topo de morro. Ao mesmo tempo, diz que a criação de animais é permitida nesses locais e em encostas desde que haja pastagem nativa. “Acontece que ninguém sabe mais qual era a pastagem nativa. Ou seja, os criadores e pequenos pecuaristas de leite de estados como São Paulo e Minas terão seu ganha-pão inviabilizado”, apontou Junji, enfatizando que são alguns exemplos das distorções encontradas no substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal.

O relator da matéria na Câmara é o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), com amplo conhecimento do setor agropecuário por ser engenheiro agrônomo, como classificou Junji, acrescentando que o colega precisa do respaldo da bancada ruralista para conscientizar os demais parlamentares quanto aos “efeitos catastróficos” da aprovação do substitutivo do Senado.

A missão dos ruralistas, segundo Junji, é mobilizar a Casa, dentro do exíguo prazo, para suprimir do novo Código Florestal os itens elencados pelos especialistas como geradores das distorções. “Temos de pavimentar o caminho para sobrevivência dos pequenos produtores e para a garantia de avanço do setor agropecuário nacional, pelo bem do Brasil e pelo bem do planeta”, definiu o deputado, ao apregoar o desenvolvimento sustentável.

Para Junji, a maioria dos ambientalistas persegue a meta de compatibilizar a atividade rural com a preservação do meio ambiente. “Há poucos radicais que, muitas vezes sem saber, servem aos interesses de corporações norte-americanas, interessadas em frear o agronegócio brasileiro para não perder competitividade no mercado internacional”, avaliou. (leia mais sobre a Manipulação de ambientalistas)

Também participaram da reunião da FPA o presidente da Frente, Moreira Mendes (PSD-RO), o senador Sérgio de Souza (PMDB-PR) e os deputados Celso Maldaner (PMDB-SC), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), César Halum (PSD-TO), Carlos Magno (PP-RO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Homero Pereira (PSD-MT), Vilson Covatti (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS), Dilceu Sperafico (PP-PR), Abelardo Lupion (DEM-PR), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Jorginho Mello (PSDB-SC), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Geraldo Simões (PT-BA), Domingos Sávio (PSDB-MG), Marcos Montes (PSD-MG), Vitor Penido (DEM-MG), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Nelson Padovani (PSC-PR), Oziel Oliveira (PDT-BA), Vitor Penido (DEM-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Arthur Maia (PMDB-BA), além do ex-deputado federal Zonta, atual consultor político da OCB – Organização das Cooperativas do Brasil.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com