Cruzada para baixar preços

Membro do Conselho Consultivo da Frente, Junji participa da reunião onde são definidas ações para reduzir custos na cadeia produtiva barateando gasolina, diesel, álcool, gás de cozinha e outros produtos

29/02/2012

Duas audiências, uma na ANP – Agência Nacional do Petróleo e outra no TCU – Tribunal de Contas da União são os primeiros passos da diretoria da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis na cruzada para baixar os preços da gasolina, etanol, diesel, óleos lubrificantes, gás de cozinha e produtos similares. As informações são do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), membro do Conselho Consultivo, que participou de reunião extraordinária do grupo nesta quarta-feira (29/02/2012).

De acordo com Junji, a Frente começou a coletar documentos, dados estatísticos e outras informações para subsidiar o dossiê que apontará ações capazes de eliminar custos supérfluos existentes ao longo da cadeia produtiva do setor de combustíveis, barateando os produtos. “Nosso foco é a redução dos preços, a partir do corte de gorduras nos processos, desde a matéria-prima até a comercialização para o consumidor final”, resumiu.

Os altos preços dos combustíveis fósseis e do etanol no Brasil são, segundo Junji, “uma afronta às potencialidades naturais do País”. A situação encarece todos os produtos e serviços, prejudicando diretamente a população. “Se custarem menos, tudo aquilo que o consumidor utiliza também ficará mais barato”, pontuou ele, observando que os combustíveis entram nos custos de produção de todos os itens. Desde a cesta básica até o transporte coletivo.

No caso do Proálcool, o incentivo ao uso do álcool para substituir em larga escala os derivados de petróleo precisa estar atrelado à garantia de preços atrativos do etanol para o consumidor, como enfatizou Junji. “Basta ver o preço do etanol para constatar que o governo falhou e continua falhando”, protestou.

Na opinião do parlamentar, o governo desconsiderou dois fatores básicos. “Primeiro, o óbvio: a cultura da cana tem entressafras o que reduz a oferta da matéria-prima para o álcool. Segundo: a mesma cana serve à produção de outros produtos que podem ter cotações bem mais generosas no mercado internacional que o etanol”. É o caso do açúcar, item que concentra as atenções dos beneficiadores.

Para equacionar o problema do preço do etanol ao consumidor, entende Junji, bastam duas medidas simples. Uma é estabelecer percentual mínimo da matéria-prima para produção de etanol como condição para concessão de financiamentos – disponibilizados em larga escala – aos agentes do setor sucroalcooleiro. A outra é criar o mecanismo de estoque regulador para compensar os períodos de entressafra da cana.

Energia elétrica
Presidida pelo deputado César Halum (PSD-TO), a Frente alinhavou a programação das reuniões regionais que deverão começar em março próximo e visam buscar apoio popular à meta de baratear as contas de luz no País. O trabalho está baseado na aprovação de dois projetos de Lei, de autoria da diretoria do grupo, associada a outras duas medidas. Uma delas é a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidentes sobre as tarifas de eletricidade. A outra é criar mecanismos legais e fomentar ambiente favorável para que as concessionárias de energia elétrica concordem em reduzir uma parcela de seu faturamento em benefício da coletividade.

Como o ICMS é um tributo estadual, a batalha pela redução do imposto precisa envolver deputados estaduais. Segundo Junji Abe, a ideia é formar Frentes Parlamentares Estaduais para reforçar a mobilização desenvolvida em Brasília. Ele afirmou que a aprovação dos dois projetos de Lei da FPMDCEEC, alíquotas mais modestas do ICMS sobre a eletricidade e a diminuição de um pequeno percentual do faturamento das concessionárias serão suficientes para baixar as contas de energia elétrica de 10% a 30%, dependendo do estado.

Os brasileiros pagam as mais altas tarifas do planeta pela energia elétrica, como criticou Junji. Não bastasse, existem “variações inaceitáveis” dentro do País. O megawatt-hora (MW/h) no Distrito Federal custa R$ 200,00, enquanto o consumidor de Estados como Tocantins, Ceará e Alagoas paga de duas a três vezes mais caro. Isso ocorre por causa da legislação que estabelece que o valor seja equivalente ao custo total da operação da concessionária da respectiva localidade dividido pelo número de habitantes do local atendido. “Quanto menor a população, mais cara é a tarifa”.

Indicação
Assinada pelo deputado federal Junji Abe e demais integrantes da diretoria da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, uma indicação ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pede a exclusão da taxa de amortização de investimentos, solicitada na renovação das concessões de geração de energia elétrica que vencerão a partir de 2015.

A medida visa reforçar as ações para baixar as contas de eletricidade no País. “Retirada a parcela de remuneração dos investimentos associados a cada usina hidrelétrica a ter o contrato de concessão renovado, as tarifas resultantes devem ser compostas apenas pelas despesas de operação e manutenção desses empreendimentos, devendo ser, portanto, substancialmente menores dos que as anteriormente vigentes”, dizem os autores da indicação.

Com o fim da taxa de amortização de investimentos, as tarifas já terão queda de aproximadamente 20%, de acordo com estimativas de especialistas parceiros da Frente. Segundo Junji, a medida também é o objetivo do projeto de Lei (3173/2012), apresentado em 8 de fevereiro último pela diretoria da FPMDCEEC.

“Queremos extinguir a Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético, que é o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, explicou Junji, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.

De acordo com Junji, “é inadmissível” que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento. O outro projeto de Lei (3172/2012), de autoria da diretoria da Frente, trata do regime de cálculo das contribuições sociais PIS-Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.

A proposta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas de luz, como observou Junji. Do valor pago pelo consumidor, 11% correspondem aos encargos setoriais que financiam programas do governo. O projeto defende a extinção dessa tarifa. Ao mesmo tempo, quer reduzir as alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.

Para evitar a expressiva queda na receita da União e a certeira manobra do governo pelo veto do projeto, a diretoria da Frente propõe a redução escalonada das alíquotas do imposto federal que atingiriam a meta de 3,65% no prazo de cinco anos. Com a diminuição de 5% da tarifa de distribuição, as contas de luz ficarão cerca de 30% mais baratas.
Também participaram da reunião extraordinária da FPMDCEEC os deputados Raul Lima (PSD-RR), Giroto (PMDB-MS) e Chico Lopes (PcdoB-CE).

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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