Agenda 2012 define prioridades

Aprovação do novo Código Florestal, regulamentação das cooperativas de trabalho e novas regras para tributação do ato cooperativo são maiores expectativas do setor, diz Junji

29/02/2012

A aprovação do novo Código Florestal, a regulamentação das cooperativas de trabalho e a definição das novas regras para tributação do ato cooperativo são os três pontos definidos como prioritários na sexta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo. Lançado pela OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, em parceria com Frencoop – Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo, nesta terça-feira (28/02/2012), o documento indica as principais expectativas do setor.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros e diretor sindical da Frencoop, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) explicou que a Agenda Legislativa do Cooperativismo “materializa a interação entre o sistema cooperativista e o Congresso Nacional”. Ele reiterou “a firme disposição de empreender todos os esforços no sentido de atender os justos anseios” do setor, formado por 6.652 cooperativas brasileiras.

Agradecendo a dedicação dos parlamentares, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, lembrou que tramitam no Congresso Nacional mais de 400 projetos, direta ou indiretamente, relacionados à atividade cooperativada. Destes, 50 são criteriosamente acompanhados pelos senadores e deputados da Frencoop.

Ao discorrer sobre as prioridades para o setor, Freitas pinçou a proposta referente às novas regras para tributação do ato cooperativo. O Projeto de Lei Complementar (271/05) está na Comissão de Finanças e Tributação desde dezembro de 2009, agora com o terceiro relator, deputado André Vargas (PT-PR), que analisa a matéria desde outubro do ano passado. Os outros dois relatores foram o deputado Pepe Vargas (PT-RS) e o ex-deputado Antonio Palocci.

“O atual sistema de tributação penaliza a cadeia toda, porque impõe a bitributação ou a incidência de impostos em cascata, o que onera os produtos, coloca o setor em desvantagem diante da alta competitividade no mundo globalizado e, consequentemente, no elo final, prejudica a população consumidora”, concordou Junji, assinalando a necessidade de proporcionar justiça tributária ao cooperativismo.

Ainda na abertura do evento, o presidente da OCB conclamou os congressistas a se unirem em torno da deputados cooperativistas a se unirem em torno da urgente votação do projeto de Lei (4622/2004) que regulamenta as cooperativas de trabalho. Pronta para ser levada ao plenário da Câmara desde junho de 2010, a proposta tem regime de urgência, mas continua fora da Ordem do Dia.

Se aprovado, o projeto regulará as relações de trabalho entre as cooperativas, seus sócios e contratantes, nos contratos de prestação continuada de serviços, além de reconhecer os direitos sociais previstos na Constituição e estabelecer critérios a serem observados pelas cooperativas.

A pretendida legislação também contribuirá para harmonizar procedimentos do Ministério do Trabalho e ações dos Termos de Ajuste de Conduta que vêm prejudicando as cooperativas de trabalho. Freitas apontou que a transformação do projeto em lei será o instrumento jurídico preponderante para o funcionamento das cooperativas.

Já a urgência na aprovação do novo Código Florestal (PL 1876/99), constante da Agenda e defendida pela Frencoop, tem justificativas básicas. A primeira é por fim ao sacrifício que a demora impõe aos produtores rurais. “Lutamos para resguardar a atividade agrícola no País e, principalmente, a sobrevivência dos micro, pequenos e médios agricultores que vivem o cotidiano de insegurança por não saberem se poderão ou não manter suas plantações”, esclareceu Junji. A outra visa evitar a exploração midiática por ambientalistas radicais que insistem em distorcer a essência do conteúdo do texto.

A ONU – Organização das Nações Unidas declarou 2012 como Ano Internacional das Cooperativas. O cooperativismo envolve 30 milhões de pessoas, entre trabalhadores e famílias brasileiras. Dados da OCB apontam que o setor movimentou R$ 97 bilhões em 2010, o equivalente a 6% do PIB – Produto Interno Bruto.

Homenagem
A escolha da Fundação Casa do Cerrado para acolher o evento teve o propósito de prestar uma homenagem póstuma ao deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), que faleceu em acidente de carro, em sua região de Assis Chateaubriand. “Foi um manifesto de carinho da OCB ao saudoso cooperativista de décadas. Engenheiro agrônomo, produtor rural, associado de quatro cooperativas do Centro-Oeste do Paraná”, definiu Junji Abe, acrescentando que o colega exercia o sexto mandato na Câmara Federal, com o histórico de figurar entre os fundadores da Frencoop e da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária.

Segundo Junji, Micheletto teve participação direta na construção da Fundação Casa do Cerrado. Representando a família do homenageado, Marcel Micheletto, primogênito do deputado, levou a plateia às lágrimas ao falar da dedicação do parlamentar à mãe, enferma e inconsciente há três anos. “Papai nunca esmoreceu. No pouco tempo que tinha, dedicava-se totalmente a ela”. E emendou: “Deus levou meu pai e, um dia depois do enterro, minha esposa deu à luz um menino, neto dele, que veio preencher o vazio da sua ausência”.

Entre os mais de 400 participantes do evento, estavam os ministros Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central; os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), presidente da Frencoop, e Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária; além de outros 40 congressistas.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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