Defensores da agropecuária exigem votação

Junji e deputados aliados à causa agrícola sustentam posição de obstruir votações na Câmara até a definição da data para análise do substitutivo do Senado em plenário

21/03/2012

Com o objetivo de definir uma data certa para a votação do substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e demais parlamentares defensores da agropecuária nacional pararam o Plenário da Câmara nesta quarta-feira (21/03/2012). A obstrução levou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) a encerrar, por falta de quórum, a sessão extraordinária convocada para discutir a Lei Geral da Copa (PL 2330/11).

Concretizando a advertência dada no dia anterior, partidos aliados à causa agrícola acolheram o apelo da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária: ninguém vota nada até a versão dos senadores ao projeto do novo Código Florestal entrar na pauta para que sejam apresentadas as alterações destinadas a livrar 4,5 milhões de pequenos produtores da sentença da morte. Com a postura, o grupo rejeitou a pressão do governo que insiste em adiar a discussão da matéria para o segundo semestre, mas precisa dos parlamentares para aprovar a Lei Geral da Copa, proposição de autoria do Executivo.

Na manhã desta quarta-feira (21/03), os integrantes da FPA se reuniram para reiterar a disposição de obstruir as votações, considerando a convocação de sessão extraordinária para tratar do projeto de interesse do governo. O PL 2330/11 disciplina os direitos comerciais da Fifa – Federação Internacional de Futebol na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante a realização desse evento esportivo.

“Não queremos prejudicar os trabalhos para a Copa, mas também não admitimos que o governo trate com desdém a sentença de morte a assombrar milhões de pequenos agricultores no País inteiro e a própria força do agronegócio”, manifestou-se Junji que, no dia anterior, usara a tribuna da Câmara para fazer um contundente pronunciamento em defesa da sobrevivência dos pequenos produtores, ameaçados de perderem seu ganha-pão por causa de distorções no substitutivo do Senado ao projeto do Código Florestal.

A FPA e partidos aliados querem acelerar a discussão da versão dos senadores para o Código com a finalidade de corrigir “pontos nocivos” à sobrevivência da atividade agrícola, como observou Junji. Segundo ele, a principal distorção é a que prevê a recuperação de APP’s – Áreas de Preservação Permanente em todas as propriedades rurais, ignorando as atividades agropecuárias tradicionais em espaços já consolidados há décadas.

De acordo com a definição de Junji, significa arrancar cultivos, pastagens e pomares de 60 milhões de hectares (600 bilhões de metros quadrados), além de obrigar o descapitalizado produtor a recolocar a vegetação nativa em faixas de 15 até 500 metros de cada lado dos rios e riachos. O documento do Senado, ressaltou ele, não reconhece o cultivo em áreas consolidadas. “É impraticável, uma loucura completa”, protestou.

Levantamento da FPA sobre os impactos da eventual aprovação da norma mostra que serão afetados mais de 4,5 milhões de produtores de pequeno porte. Todos atuam em áreas menores que quatro MFs – módulos fiscais. “Representam 89% das propriedades rurais de onde sai metade da produção agropecuária brasileira”, dimensionou Junji. O deputado exemplificou que a determinação inserida pelos senadores exterminará os principais polos produtores do Estado de São Paulo onde, historicamente, se produz em várzeas e encostas.

Tanto a Lei de Geral da Copa quanto o substitutivo ao projeto do Código Florestal poderão entrar em pauta somente na próxima semana, porque a sessão da Câmara desta quinta-feira (22/03) inclui apenas propostas que aprovam acordos internacionais e criam cargos no Judiciário.

“Esperamos sensibilidade do governo para a situação gravíssima que paira sobre o agronegócio, setor vital para a conjuntura socioeconômica do nosso País”, afirmou Junji, ao lembrar que “a quebradeira no campo terá reflexos avassaladores sobre os centros urbanos, além de ameaçar o abastecimento de alimentos para os brasileiros”.

Além de Junji, participaram da reunião da FPA, comandada pelo presidente Moreira Mendes (PSD-RO), os deputados Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Valdir Colatto (PMDB-SC), Marcos Montes (PSD-MG), Homero Pereira (PSD-MT), Carlos Magno (PP-RO), Josué Bengton (PTB-PA), Bernardo Santana (PR-MG), César Halum (PSD-TO), Abelardo Lupion (DEM-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Nelson Padovani (PSC-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Raimundo Gomes De Matos (PSDB-CE), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Oziel Oliveira (PDT-BA), Zé Silva (PDT-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), Paulo Piau (PMDB-MG), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Nilson Leitão (PSDB-MT).

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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