Distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis

Em audiência para debater uso das sacolinhas, deputado diz que consumidor tem direito a meios gratuitos para transportar compras e foco deve ser conscientização para o descarte adequado

28/03/2012

O consumidor tem direito a meios gratuitos para transportar suas compras. A opinião é do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que defende a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis pelos supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Ele entende que o foco das ações para preservação ambiental tem de ser a conscientização da sociedade, porque o fator prejudicial ao meio ambiente não são as sacolinhas, mas sim o descarte indevido delas.

“Não basta simplesmente proibir a distribuição de sacolinhas e fazer o consumidor pagar por biodegradáveis ou retornáveis. É uma cobrança injusta que penalizará em dobro as classes de menor poder aquisitivo, porque inviabiliza o reuso das sacolas para acondicionar o lixo doméstico”, protestou Junji, ao participar da audiência pública promovida, nesta quarta-feira (28/03/2012), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater o tema.

Segundo Junji, o “pecado original” do Brasil na gestão dos resíduos sólidos é a utilização de aterros sanitários para disposição final dos detritos. “Enquanto não houver ações para substituir a prática arcaica de enterrar lixo por modelos de tecnologia limpa, associada à implantação efetiva da coleta seletiva e da reciclagem, continuaremos patinando em medidas paliativas de parcos resultados, com transferência de contas para a população e danos irreparáveis para as gerações futuras”, discursou.

O descarte inadequado de sacolas plásticas – e de qualquer outro detrito – causa o entupimento de bueiros, provocando enchentes, assim como a decomposição do plástico e de diversos materiais recicláveis leva mais de cem anos. Na visão de Junji, esta constatação mostra, por si, que a proibição das sacolinhas é “inócua”, sem a conscientização da população para separar lixo úmido (orgânico) do seco (reciclável), a devida coleta seletiva para reciclagem e a substituição dos aterros por modelos ambientalmente sustentáveis, como incineração e aproveitamento de resíduos para biomassa.

Enquanto os métodos apropriados para gestão dos resíduos sólidos permanecem longe das práticas adotadas pelas autoridades brasileiras, Junji disse que “não adianta inventar medidas que só oneram o consumidor”. Daí, acrescentou, “minha convicção de que as pessoas precisam receber, gratuitamente, sacolas biodegradáveis para transportar suas compras”. Contudo, ele apoiou a necessidade de buscar tecnologias capazes de gerar alternativas com menos impacto ao meio ambiente. “E, principalmente, investir em educação ambiental para conscientizar as pessoas”.

Partilhando da opinião de Junji, o presidente do Decon – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Reginaldo Araújo Sena, defendeu que os supermercados forneçam meios para o consumidor transportar as suas compras e que eles sejam “gratuitos, higiênicos e seguros”. Aldenir Chaves Paraguassu, chefe de Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, limitou-se a dizer que as sacolas prejudicam o meio ambiente e devem ter seu consumo reduzido. As campanhas do governo, citou ele, resultaram em uma queda da ordem de 33%.

Um estudo inglês comparou as sacolas plásticas às similares de papel ou de algodão e concluiu que as primeiras têm menor impacto sobre o meio ambiente. A informação, transmitida por Haroldo Mattos de Lemos, causou surpresa geral na audiência. Ele é professor de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ACRJ – Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Já o presidente do Plastivida - Instituto Socioambiental dos Plásticos, Miguel Bahiense Neto, declarou que as caixas de papelão e as sacolas de algodão usadas em supermercados têm mais bactérias e fungos do que as similares plásticas. O debate foi realizado a pedido dos deputados Adrian (PMDB-RJ) e João Arruda (PMDB-PR). Junji é suplente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Domingos Neto (PSDB-CE).

Junji lembrou que o Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia estuda a possibilidade de criar um selo para certificar a característica biodegradável das sacolas ditas ecológicas. “Acredito que seja um avanço, considerando as divergências existentes sobre os impactos ambientais dos diferentes materiais”. Os brasileiros consomem 1,5 milhão de sacolas por hora, o que representa o consumo anual de 12 bilhões de unidades.

A audiência pública também contou com as presenças de Ana Dalva Saraiva Miranda, coordenadora geral de Supervisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Márcio Milan, vice-presidente da Abras – Associação Brasileira de Supermercados; e Danielle Gomes, secretária-executiva da ECCOVIDA-RJ, Organização Não Governamental de Educação, Cultura, Conscientização e Orientação para a Vida; entre outras autoridades.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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