Enfim, melhora o crédito

Junji ainda cobra correção da tabela SUS em reunião da Frente Parlamentar, onde ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou convênio para facilitar financiamentos às filantrópicas

28/03/2012

A urgente correção da tabela SUS – Sistema Único de Saúde para adequar à realidade os defasados valores repassados às instituições conveniadas pelos serviços prestados é outra ação prioritária defendida pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP) para melhorar o atendimento na rede pública. Ele reforçou o apelo nesta quarta-feira (28/03/2012), durante a cerimônia de assinatura de convênio entre o Ministério da Saúde e o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para facilitar os financiamentos às Santas Casas.

Assinado pelo ministro Alexandre Padilha na reunião da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da Saúde – de que Junji faz parte – o convênio reestrutura a linha de crédito BNDES Saúde. A medida permite às Santas Casas e entidades filantrópicas da área da saúde terem acesso a financiamento com juros menores e tempo maior para quitar a dívida. O prazo era de seis e passou para dez anos.

Desde que passou a integrar a Frente, em meados do ano passado, Junji vinha defendendo a reformulação da linha de crédito para Santas Casas e outras entidades vinculadas à saúde a fim de viabilizar sua recuperação financeira. A expectativa do deputado é que a reestruturação do financiamento tenha abolido determinadas exigências, como a oferta de garantias reais e a ausência de restrições cadastrais para concessão de crédito. Ele lembrou que praticamente todas as Santas Casas do País não têm o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas “limpo, em função das incoerências do próprio governo”, e poucas são as instituições com algum patrimônio para hipotecar.

O ministro declarou que o convênio é uma prova de reconhecimento, por parte da governo federal, da importância das Santas Casas e filantrópicas para o SUS. “Elas respondem por 54% dos leitos cadastrados”, dimensionou, atestando a disposição de contribuir com a recuperação da gestão e da capacidade financeira dessas instituições. Para o diretor do BNDES, Julio Ramundo, a formalização das novas regras da linha BNDES Saúde é um passo importante para a universalização dos serviços de saúde.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Antonio Brito (PTB-BA), afirmou que a assinatura do convênio na Câmara Federal “foi um ato de reconhecimento do trabalho dos parlamentares e de respeito às Santas Casas”. Avalizando as palavras do colega, Junji informou que se manterá firme na luta por melhorias na estrutura da rede pública de saúde. Um ponto prioritário, segundo ele, é a correção da tabela SUS para remunerar os serviços prestados pela rede de instituições conveniadas ao Sistema.

De acordo com Junji, a defasagem da tabela SUS responde por grande parte do colapso financeiro de Santas Casas e demais entidades ligadas à saúde. “São valores totalmente fora da realidade que não cobrem nem os custos de materiais e dos profissionais”, protestou.

Atualmente, há 2,1 mil Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos no País, que respondem por aproximadamente 10 milhões de atendimentos por ano. Segundo a Frente Parlamentar, cerca de 45% das internações ocorrem por meio do SUS. Entretanto, a cada R$ 100 gastos com serviços prestados para o SUS, apenas R$ 65 são ressarcidos. O endividamento dessas instituições passou de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 6 bilhões em 2011.

Outro alvo de críticas do deputado é a fixação de limites para instituições que prestam assistência a pacientes da rede pública. “Não faz sentido ter um teto que, se atingido, impeça os atendimentos e deixe as pessoas amargando total desamparo”, criticou, defendendo que as entidades parceiras recebam os repasses necessários para suprir as demandas. “Como prever quantas pessoas precisarão de assistência médica no mês seguinte? Isto é injusto e cruel”.

Na visão do parlamentar, as instituições conveniadas devem prestar atendimento aos pacientes SUS até o limite das respectivas capacidades, obtendo os repasses necessários para custear os tratamentos. Ainda segundo ele, caberia às entidades apenas realizar a devida prestação de contas sobre os valores recebidos.

Após a formalização do convênio, os parlamentares pediram mais flexibilidade na análise dos processos de certificação de instituições de saúde sem fins lucrativos, porque algumas entidades têm encontrado dificuldades para obter o certificado exigido para ter acesso a convênios com o SUS. Desde 2009, com a nova Lei da Filantropia (Lei 12.101/09), o procedimento de requisição e concessão da certificação de entidades de assistência social ficou mais rigoroso. As instituições que pretendem obter ou renovar esse documento precisam estar formalizadas e em dia com a Receita Federal.

Regras
A linha de crédito dirigida às entidades filantrópicas previa correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – 6%) mais 4% de remuneração básica do BNDES e 0,5% de taxa de intermediação financeira. A regra anterior também não estipulava limite para a taxa de remuneração da instituição financeira credenciada a operar a linha de crédito. A prática usual girava em torno de 3%. Somadas, as taxas de juros chegavam a 13,5% ao ano.

Com as novas condições, a linha de crédito ficará no máximo em 10% ao ano. A taxa de remuneração básica do BNDES caiu de 4% para 1,5% e a dos bancos que operam a linha foi limitada ao máximo de 2%. Houve também o prolongamento para quitação do empréstimo. O prazo passou de 72 meses para 120 meses, com um mês de carência.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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