Vice-presidente da comissão especial

Junji integra diretoria do grupo instalado na Câmara Federal tem a responsabilidade de analisar o projeto que objetiva sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas

29/03/2012

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) foi eleito vice-presidente da comissão especial instalada na Câmara para analisar o projeto de Lei (1572/2011) que institui um novo Código Comercial. Presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), o grupo tem a responsabilidade de emitir parecer sobre a proposta que, na sequência, será votada em Plenário.

A reunião desta quarta-feira (28/03/2012) também definiu os primeiros passos do roteiro de trabalho, além dos nomes dos deputados Laercio Oliveira (PR-SE) e Pedro Novais (PMDB-MA) para a vice-presidência. O relator é o deputado Paes Landim (PTB-PI). Diretor sindical da Frencoop – Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo, Junji manifestou o desejo de integrar a comissão em atendimento ao pedido do presidente do Sistema OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Segundo Junji, o texto traz distorções capazes de causar “prejuízos irreversíveis” para o sistema cooperativista. O primeiro ponto equivocado no projeto é a conceituação de atividade econômica. “Não se pode tratar cooperativa e empresa como iguais, sem qualquer diferenciação”, justificou, esclarecendo que “as sociedades cooperativas interagem com outros agentes econômicos, mas não visam lucro no desenvolvimento de suas atividades, porque são movidas pelo propósito de garantir proveito comum a todos que são ligados a elas”.

Outra contestação do recém-eleito vice-presidente da comissão é a vinculação entre iniciativa privada e lucro. “O lucro não é o foco da cooperativa. Isto, porém, não faz dela menos eficiente ou pouco profissional e muito menos a exclui da condição de agente do setor privado”, argumentou. Ele afirmou que o sistema cooperativista tem a missão de “buscar os melhores resultados possíveis, perseguindo os objetivos comuns” dos seus cooperados.

Ao defender a necessidade de um novo Código Comercial, Junji destacou que o projeto precisa apenas de “ajustes” para correção das distorções. “Uma vez adequado, tenho certeza de que contribuirá decisivamente para garantir a atuação saudável dos agentes econômicos”, analisou o deputado.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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