Ações contra falências no campo

Junji diz que não bastam medidas curativas e exige políticas públicas permanentes para ajudar produtores massacrados por dívidas que crescem em razão de adversidades climáticas

11/04/2012

O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) cobrou do governo federal o desenvolvimento de políticas públicas permanentes para evitar a sucessão de falências no campo. “Para tirar os produtores rurais do sufoco, será necessário lançar programas emergenciais para o Nordeste. Mas, lidar com o grau de endividamento que impera na zona rural exige medidas firmes e constantes. Não bastam ações curativas”, advertiu ele, durante audiência pública promovida pela CAPADR – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, órgão técnico do qual é membro titular.

Realizada nesta terça-feira (10/04/2012) com o objetivo de discutir o endividamento rural na área de atuação da Sudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a audiência mostrou o consenso dos parlamentares quanto à necessidade de medidas emergenciais para impedir que os produtores tenham seus bens e propriedades tomados para pagar dívidas originárias de financiamentos bancários.

Segundo Junji, a população urbana, em geral, desconhece o sofrimento dos agricultores que vivem sob permanente ameaça de falência por conta dos débitos impagáveis contraídos para financiar a produção. “Como as adversidades climáticas são muitas no Nordeste, quase sempre a colheita acaba prejudicada. Para completar, o que retiram das lavouras é vendido por preços muito baixos, insuficientes até para cobrir os custos. Enquanto isso, os valores devidos aos bancos vão engordando. Todo mundo conhece o resultado da situação, porque dívida é dívida em qualquer lugar”.

Compartilhando da opinião de Junji, o presidente da Comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), disse que as dívidas vêm sendo acumuladas desde 1989, principalmente por causa das sucessivas adversidades climáticas e de mudanças de planos econômicos e de indicadores. Ele pontuou que as 19 medidas e resoluções editadas para dilatar os prazos de financiamento foram insuficientes para administrar o problema.

O vice-presidente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, José Ramos Torres de Melo, entende que o débito acumulado dificilmente será quitada. “A Constituição determinou, em 1989, uma nova fonte de recursos para a região que era bastante atrativa para os produtores. Na época, imaginava-se que parte dessas dívidas seria absorvida pela inflação”, comentou, apontando que o Nordeste sempre foi desprezado nas políticas e hipóteses de refinanciamento da dívida.

Os produtores que se enquadram nos critérios da agricultura familiar são socorridos pelo Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, responsável pela concessão de créditos para projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. “Porém, aqueles que não se encaixam nessas definições e nem trabalham com produtos para exportação, amargam o completo abandono governamental e a inexistência de políticas públicas específicas”, observou Junji que preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros.

Junji idealizou e constituiu a Pró-Horti com o objetivo de amparar o que chama de classe intermediária. Ou seja, as cadeias produtivas que não se enquadram na agricultura familiar e nem atuam com itens de exportação, geradores de commodities. “São profissionais que produzem para abastecer o mercado interno. Estão em todo Brasil e, igualmente, sofrem com a inexistência de políticas públicas específicas para a categoria”, descreveu.

A maioria dos produtores inadimplentes na área da Sudene é de pequeno porte e mal consegue compreender as regras impostas para o empréstimo, assim como para a renegociação. “Ao perderem a produção, entram na espiral financeira de débitos e não saem mais dela”, atestou Junji. “Alguns têm sido obrigados a entregar os poucos bens que têm em virtude da execução da dívida”, completou o deputado Heleno Silva (PRB-CE), um dos autores do requerimento para a audiência pública.

O desespero instalou-se entre os produtores da região da Sudene depois que o TCU – Tribunal de Contas da União solicitou ao BNE – Banco do Nordeste do Brasil que providenciasse a cobrança imediata de 38 mil operações pertencentes a 29 mil clientes, totalizado R$ 2,2 bilhões emprestados. Destes, R$ 700 milhões estão vencidos e computados como prejuízo. Há recomendação para execução das dívidas vencidas, como informou a secretária de Controle Externo do TCU no Ceará, Shirley Gildene Brito Cavalcante.

De acordo com Shirley, o BNE não vinha fazendo a cobrança dos créditos concedidos por meio do FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Com a recomendação, o TCU cumprir a previsão legal que impede empréstimo de recursos, provenientes dessa carteira, a fundo perdido. “O tribunal determinou que esses valores fossem cobrados para reoxigenar o fundo e atender a eventuais interessados nos créditos”.

O superintendente da Área de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, José Andrade Costa, afirmou que a instituição procura cumprir os prazos máximos do FNE e se empenha para enquadrar os devedores em programas de alongamento das dívidas. Entretanto, ponderou ele, o BNE não pode abolir multas pela inadimplência, o que aumenta o saldo devedor. “Aí, as dívidas ficam impagáveis”, sintetizou Junji.

Também participaram do debate o procurador da Fazenda Nacional, Lupércio Camargo Severo de Macedo, representando o Ministério da Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; o gerente-executivo da Diretoria de Agronegócio do Banco do Brasil, Alvaro Schwerz Tosetto; os deputados estaduais Assis Quintans (DEM), da Paraíba, e Joacy Nunes Dourado (PT), da Bahia; representantes da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; e outros políticos e lideranças.

Importações
O drama das dívidas que vitima cada vez mais produtores rurais do País também concentrou as atenções dos parlamentares na reunião da Subcomissão de Endividamento Agropecuário, que tem o deputado federal Junji Abe como vice-presidente. Convocado para discutir o plano de trabalho do grupo, o encontro foi marcado pela aprovação, por unanimidade, do pedido para retirada da Medida Provisória 552/2011 da pauta de votações da Câmara.

Apresentado pelo deputado Nelson Padovani (PSC-PR), o pedido visa evitar a aprovação de um item considerado mortal para boa parte dos produtores brasileiros: a prorrogação, até dezembro de 2012, da alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, farinha de trigo e pré-misturas de pão comum. Igual concessão beneficia as massas alimentícias até 30 de junho próximo.

Relator do endividamento rural, Padovani disse que conceder isenção de impostos ao trigo importado é decretar a falência dos produtores nacionais, “que tanto necessitam de apoio do governo para continuarem produzindo”. Ele anunciou que pretende fazer ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), um apelo pessoal pela suspensão da apreciação da MP. Junji, o presidente da subcomissão, Josias Gomes (PT-BA), e outros parlamentares declararam apoio à iniciativa.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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