Junji tenta conter tragédia anunciada

Deputado roga ação imediata do Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário a fim de resguardar 1,5 mil famílias de produtores que vão confrontar Polícia para evitar despejos

20/04/2012

Empenhado em evitar um conflito violento e sem precedentes na Região do Alto Tietê, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apelou por ação emergencial do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para resguardar o bem-estar de 1,5 mil famílias de produtores rurais, no Distrito de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, que já anunciaram a disposição de resistir aos despejos, caso a Justiça determine a reintegração de posse reivindicada pela proprietária da área, Itaquareia Industria Extrativa de Minérios Ltda.

O deputado reiterou os sucessivos apelos, desde que era prefeito de Mogi das Cruzes (2001 a 2008), ao governo federal para que determine a imediata desapropriação e posterior repasse da área, dentro do programa de reforma agrária, aos agricultores. Em ofícios dirigidos ao presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, Junji relatou o risco iminente de conflitos entre a força policial e os produtores que, há décadas, cultivam hortaliças no local.

“Não podemos admitir que se repitam em Mogi das Cruzes tragédias como a do Pinheirinho (em São José dos Campos)”, vociferou Junji. “Essas famílias só precisam que o governo lhes garanta o direito de continuar produzindo. Falo de gente trabalhadora, que planta para alimentar a Nação”, completou, ao lembrar que o Incra já manifestou parecer favorável quanto à desapropriação da área para fins de reforma agrária.

Ao contrário do que ocorre em outros pontos do País, onde o governo distribui terras para quem jamais lidou com agricultura, a intervenção federal na área mogiana contemplaria legítimos produtores rurais que conhecem e desenvolvem a atividade com eficiência, sem risco de êxodo, como argumentou Junji. O parlamentar foi alertado sobre a movimentação da Itaquareia para acelerar o trâmite das ações de despejo e reintegração de posse, movidas contra os chacareiros, pelo advogado da União das Associações Pró-Moradia Digna, Trabalho e Meio Ambiente de Mogi das Cruzes, Carlos Alberto Zambotto.

Até então, contou Junji, havia perspectiva de a proprietária da área concordar com uma solução amigável para o processo, recebendo a indenização pela expropriação sem forçar a desocupação. “Pelo que nos informou Zambotto, a Itaquareia fechou as portas para um acordo. Resta-nos, portanto, insistir com o governo federal para que acelere o processo de desapropriação”, afirmou o deputado.

Sofrimento
O drama dos chacareiros de Jundiapeba arrasta-se há 20 anos, desde que a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo deixou de renovar o contrato com os produtores, que eram arrendatários das terras vendidas à Itaquareia em 2005. Com a medida reivindicada ao governo, os agricultores teriam a garantia de permanência no local. O processo consiste na incorporação da área ao patrimônio do Incra e sua consequente destinação aos chacareiros para que mantenham a atividade agrícola.

O sinal para uma transição pacífica do processo ocorreu em novembro último (16/11/11), na sede do Incra, em audiência intermediada pelo deputado federal Junji Abe. O coordenador de Obtenção de Terras do órgão, Emerson Luís Schimidt, confirmou ao advogado da Itaquareia, Nilson Santos de Godoy, a existência de mecanismos para viabilizar a desapropriação da área, apesar de as escrituras do imóvel ainda estarem em nome da proprietária anterior, Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Na ocasião, o advogado da Itaquareia disse que a empresa só aceitaria o acordo se recebesse o valor da desapropriação com atualização monetária e em espécie. O executivo do Incra explicou que a avaliação constante no processo não poderia sofrer majoração e sugeriu à empresa que concordasse com o encaminhamento, porque, mesmo sem correção monetária, a indenização seria muito superior ao custo de aquisição do terreno.

Segundo Schimidt, a sequência do processo de desapropriação dependia de um documento, reconhecido em cartório, em que a empresa confirmasse ter a propriedade da área, concordasse com os critérios do governo federal para a indenização e abdicasse de qualquer reclamação posterior junto à Justiça. Tanto Zambotto quanto o vice-presidente da Aprojur – Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba, Josemir Barbosa de Moraes, presentes á reunião, manifestaram a disposição dos chacareiros de apresentar plena resistência aos despejos.

Coube a Junji propor um acordo. De um lado, Zambotto e Moraes cuidariam de pedir tranquilidade aos chacareiros para o avanço do processo. De outro, o advogado da Itaquareia levaria à diretoria da empresa o apelo para que acionasse o Fórum Distrital de Braz Cubas solicitando a suspensão temporária de todas as ações de despejo, com o compromisso do parlamentar de empreender esforços junto ao governo Dilma para acelerar a desapropriação.

“Infelizmente, os procedimentos para a desapropriação da área estão demorando demais. Até por envolver o desembolso financeiro por parte do governo”, lamentou Junji, frisando a urgência de providências imediatas dos órgãos competentes.

Em 2008, quando exercia sua segunda gestão como prefeito de Mogi das Cruzes, Junji intermediou, junto ao juiz responsável pelo caso no Fórum de Braz Cubas, uma trégua na emissão das ordens de despejo até a conclusão da desapropriação e caracterização da área no programa de reforma agrária. Entretanto, o magistrado foi substituído por outros que, por desconhecerem o processo, passaram a determinar desocupações.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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