Sem prazo para atenção em genética

Em resposta a requerimento de Junji, coordenação técnica do Ministério diz não ter previsão para começar a prestar atendimento aos portadores de doenças genéticas, pacientes do SUS

26/04/2012

A resposta do Ministério da Saúde ao requerimento (RIC 1813/2012) de sua autoria não agradou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que manifestou disposição de manter a cobrança pelo atendimento aos portadores de doenças genéticas na rede pública. No documento recebido pelo parlamentar, a CGMAC – Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde, vinculada à Pasta, informa que os procedimentos estão em curso e detalha aspectos técnicos, mas não apresenta prazo para o início da prestação dos serviços.

“Quanto tempo mais as pessoas que sofrem com doenças genéticas terão de esperar para ter acesso a exames para diagnóstico e tratamento pela rede pública de saúde?”, questionou Junji, depois de receber, nesta semana (24/04/2012), a resposta do Ministério. Ao frisar a existência de uma portaria (81/2009) que institui, no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica, o deputado criticou a demora na regulamentação da assistência.

Segundo Junji, já se passaram quase 3,5 anos desde a publicação da portaria, em 21 de janeiro de 2009, no Diário Oficial da União. Ocorre que a regulamentação pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério “caminha a passos de tartaruga”. Encaminhada pelo secretário Helvécio Miranda Magalhães Júnior, a nota técnica da CGMAC diz que o Ministério da Saúde analisa “aspectos técnicos e operacionais” relacionados ao assunto.

A intenção do Ministério é organizar uma linha de cuidados integrais, envolvendo promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, como consta no documento. Assim, prossegue a nota, os diferentes níveis de atenção seriam garantidos por equipe multiprofissional, com atuação interdisciplinar, para “possibilitar a identificação dos determinantes e condicionantes dos principais problemas de saúde relacionados às anomalias congênitas e doenças geneticamente determinadas”.

Esse procedimento, de acordo com a resposta dada a Junji, forneceria subsídios para a elaboração de ações e políticas públicas no setor, sem prejuízo da participação social, além de garantir o pleno funcionamento dos serviços de genética no País. Ancorado nas normas de operação e financiamento do SUS, o Ministério visa qualificar a assistência e promover a permanente educação dos profissionais de saúde envolvidos com a implementação do novo programa, em conformidade com os princípios de integralidade e com a PNH – Política Nacional de Humanização.

Ainda conforme a nota, houve uma reunião em fevereiro último (02/02) com representantes da Sociedade Brasileira de Genética Médica, do CGMAC, da Coordenação da Área Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência, e do Departamento de Atenção Básica, entre outros. O objetivo foi discutir a estruturação da Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica.

De acordo com o documento, caberá ao grupo de trabalho do Ministério regular o atendimento, definir novos procedimentos, indicar parâmetros nos níveis de atenção no âmbito do SUS, além de elaborar novos protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas. Para completar, a nota do CGMAC esclarece que a versão final da minuta da regulamentação será objeto de discussão junto ao GTA-CIT – Grupo Técnico de Atenção da Comissão Intergestores Tripartite. Porém, sem informar cronograma.

Em que pesem os cuidados técnicos para eficiência do atendimento a ser prestado aos pacientes do SUS, ponderou Junji, “nada justifica a inexistência de prazo para a oferta de um benefício que deveria ter sido regulamentado há muito tempo”. O deputado pretende voltar a cobrar o Ministério da Saúde uma “resposta clara” para o terceiro item de seu requerimento, apresentado no mês passado: a previsão de quando será publicada a portaria que regulamentará o funcionamento dos serviços de genética.

Junji destacou que precisa da informação como subsídio para outras ações legislativas relacionadas ao assunto. A movimentação para acelerar a regulamentação dos serviços acolhe sugestão de um seguidor de Junji no Twitter, microblog de que o parlamentar participa assiduamente. Luis Freitas (@jfreitas11) pediu a ajuda do deputado, relatando que cerca de 13 milhões de brasileiros esperam assistência aos portadores de doenças genéticas no sistema público.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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