Nomeação de concursados

Deputado pede à ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão que autorize a nomeação de aprovados em concurso para melhorar atuação da Superintendência de Seguros Privados

30/04/2012

Acabar com a morosidade nas ações da Susep – Superintendência de Seguros Privados é o objetivo do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que cobra da ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Aparecida Belchior, informações sobre o processo (CPROD 03100.001687/2011-21) que trata de pedido de autorização para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso público do órgão.

O deputado é autor do requerimento de informações (RIC 2031/2012) dirigido à ministra. No documento, Junji quer saber em que fase está o processo, os motivos da paralisação do caso desde 17 de novembro do ano passado e o prazo previsto para responder aos interessados nas nomeações viabilizadas pelo concurso.

“A Susep enfrenta uma carência muito grande de profissionais. Além da redução do quadro por aposentadorias e pedidos de exoneração para posse em outros cargos, inacumuláveis, houve um incremento muito grande em suas atribuições com abertura do mercado de resseguro, ocorrido com a LC (Lei Complementar) 126/07 ”, justifica o parlamentar, ao esclarecer que a então estatal, Instituto de Resseguros do Brasil, deixou de deter o monopólio do setor para disputar mercado com mais de 60 empresas.

Segundo Junji, “houve ainda a abertura de muitas dezenas de corretoras de resseguros, todas sob o âmbito da fiscalização da Susep”. Ele lembra que o concurso público da Superintendência, em que há pessoas aprovadas como excedentes, é de 2010 e perderá a validade em junho próximo. O deputado ressalta que o pedido de autorização para as respectivas nomeações não tem recebido devida atenção por parte do Ministério, onde o processo está parado há quase seis meses.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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