Plano Safra 2012/2013

Junji aponta incoerências

Deputado diz que desprezo do campo, guerra de classes dentro do setor, ignorância à natureza humana da evolução e desvalorização do capital humano inviabilizam sucesso do programa

05/06/2012


“Enquanto perdurarem o desprezo do campo pela população urbana, as tarjas equivocadas que fomentam a guerra de classes dentro do setor agrícola, a ignorância à condição humana de evoluir e a desvalorização do capital humano em relação à força do dinheiro, não haverá chance de sucesso para ações como as do Plano Safra 2012/2013”. Com esta declaração, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) chamou a atenção para fatos que passavam despercebidos durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (05/06/2012) pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater as medidas contidas no programa federal.

O valor seminulo atribuído pelo cidadão urbano ao profissional do campo potencializa a desatenção do poder público com o setor agrícola, como indicou Junji, criticando a crescente desconsideração com os produtores rurais que trabalham para alimentar as cidades. “Muitos não se dão conta do sacrifício feito por outros tantos para garantir a comida que eles consomem”, lamentou, alertando que a população urbana é maioria e, se mantiver a postura de desvalorizar a agricultura, os governantes adotarão igual procedimento.

Ao falar da “guerra de classes” dentro do setor agrícola, Junji pregou que tanto o agricultor familiar, como o mini, o pequeno, o médio e o grande produtor pertencem à mesma categoria profissional. “Não existem vilões, nem mocinhos. Nem um nem outro é coitadinho ou ícone do imperialismo econômico. Todo se esforçam para produzir com qualidade e rentabilidade”.

O protesto mais contundente de Junji foi quanto ao que ele classificou como castigo por evoluir. “Enquanto o cidadão é agricultor familiar, é tratado como coitadinho e recebe alguma atenção do poder público. Agora, se ele cresce e vira um mini produtor, é punido com o descaso total porque não existem políticas públicas para os mini e pequenos produtores”, atacou, apontando que a situação contrasta com a natureza humana de buscar a evolução.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji relatou que idealizou o colegiado para lutar por políticas públicas direcionadas aos produtores alijados de qualquer ajuda governamental. “Na maioria, são mini e pequenos que evoluíram, deixando a condição de agricultor familiar. Da forma como as políticas públicas para o setor são formuladas, os agricultores são estimulados a não avançar, ignorando o desejo humano de evoluir”, alfinetou, ao lembrar que os grandes produtores já foram pequenos.

Na visão do deputado, os programas governamentais supervalorizam os recursos financeiros em detrimento do capital humano. A maior prova disso é a oferta quase inexistente de assistência técnica e extensão rural que, segundo Junji, penaliza cerca de 82% dos 4,3 milhões de mini e pequenos produtores rurais. “Não adianta dar terra de reforma agrária e nem oferecer crédito se o agricultor não sabe, sequer, preparar o solo para o plantio. A orientação não chega ao campo e só faz crescer o exército de excluídos rurais”.

O deputado ponderou que a falta de difusão de conhecimentos no campo provoca desperdícios de insumos como fertilizantes, pode causar danos ao meio ambiente e trazer riscos à saúde pública por conta da utilização equivocada de defensivos agrícolas. “São mais de 3,5 milhões de produtores excluídos, sem acesso às técnicas, orientações e inovações que o País desenvolve, mas não faz chegar até a zona rural”, quantificou Junji, respaldado pelo presidente da Emater-DF – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal, José Guilherme Tolistadius Leal.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, ressaltou a liberação de R$ 22 bilhões para ações de apoio à agricultura familiar. Do total, R$ 18 bilhões correspondem ao crédito no âmbito do Plano Safra 2012/2013, R$ 1,2 bilhão serão destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos, R$ 1,1 bilhão vão para a compra de alimentos para escolas e R$ 542 milhões para a assistência técnica.

As ações ainda sofrem com “os efeitos práticos dos cacoetes conceituais”, como definiu Junji apontando outras barreiras para o sucesso da iniciativa, como burocracia e regras excessivas para o acesso ao crédito agrícola, alto grau de endividamento dos produtores e falta de recursos para o seguro rural.

O seguro rural é uma garantia, principalmente para os pequenos agricultores, de que não haverá prejuízos em caso de perda da produção. Em outras palavras, é uma proteção do investimento feito pelo produtor, com ou sem financiamento. Neste ano, o governo federal aplicou cerca de R$ 174 milhões em seguro rural, uma redução superior a 30% em relação a 2011, quando o valor a R$ 253 milhões.

Dados do Ministério da Agricultura dão conta de que apenas 7,9% da área plantada no Brasil é beneficiada pelo seguro rural, criado em 2006. Atualmente o governo subvenciona de 30% a 70% do valor do seguro, dependendo da cultura. No caso do trigo, por exemplo, considerada de alto risco, os produtores recebem o percentual máximo. Significa que mais de 92% da produção nacional estão descobertos, como reclamou o deputado.

Junji insistiu que os sucessivos descasos com os mini e pequenos produtores rurais põem a perder o maior potencial econômico do País. “São os pequenos que respondem por metade da produção agropecuária nacional. E nossa expectativa é que os atuais agricultores familiares evoluam para mini, pequenos, médios e grandes produtores”, pontuou, questionando: “Ou não deve ser assim? E o pequeno precisa estar fadado a não crescer?”.

Também participaram da audiência, proposta pelo deputado Zé Silva (PDT-MG), o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Caio Tibério Dornelles da Rocha; o superintendente do BNB – Banco do Nordeste do Brasil S.A., Luiz Sérgio Farias Machado; o presidente da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, Rubens Rodrigues Santos; o coordenador-Geral da Fazer – Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil, Álvaro Afonso Simon; a presidente da Fetraf – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Elisângela dos Santos Araujo; o secretário de Política Agrícola da Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris; o gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, Gregory Honczar; a gerente de Microfinanças e Agricultura Familiar do Basa – Banco da Amazônia S.A., Cristina Ferreira Alves Lopes; o assessor Institucional da Unicafes – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, Alcidir Zanco; e o assessor Técnico da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais, Joaci Medeiros; entre outras autoridades.


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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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