Agilidade no projeto de genéricos

Junji pede inclusão, na pauta da Ordem do Dia, da proposta que prevê utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário, em trâmite no Congresso desde 2003

08/06/2012

Para acelerar a votação, em plenário, do projeto de Lei (1089/2003), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou à Mesa Diretora da Câmara o requerimento (5468/2012) de inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia. Com a medida, o parlamentar pretende apressar a análise da proposição, que estabelece os medicamentos genéricos para uso veterinário. “É uma medida fundamental para baratear em, no mínimo, 30% os preços de produtos farmacêuticos usados nos tratamentos de todos os animais”, argumentou.

De autoria do ex-deputado Benedito de Lira, a proposta tramita no Congresso Nacional há nove anos. Para confirmar a importância da aprovação do projeto, basta rememorar o que acontecia no Brasil antes de a legislação autorizar a fabricação e comercialização dos remédios genéricos humanos, como apontou Junji. “Quem precisava de medicação, ficava à mercê dos preços absurdos praticados pelos laboratórios para seus produtos de marca”, observou, acrescentando que a regulamentação dos genéricos no mercado barateou muito os medicamentos.

Segundo Junji, a introdução da medicação genérica para uso veterinário trará resultados positivos não somente para a produção agropecuária, mas para toda sociedade. “Beneficiará tanto o grande pecuarista como o mini produtor que cria galinhas e alguns porcos. E ainda a população que gastará menos para tratar seus cães, gatos e outros animais de estimação”, detalhou, ao enfatizar que a luta pela agilização do projeto é encabeçada pelo deputado César Halum (PSD-TO), responsável pela mobilização da bancada do partido em torno do assunto.

No caso da agropecuária, comentou Junji, a iniciativa também contribuirá para baixar os custos de produção elevando a competitividade do produto brasileiro no exterior e viabilizando a oferta de preços mais acessíveis no mercado interno. Tudo isso, emendou ele, aliado à qualidade dos itens farmacêuticos, considerando que a proposta prevê o pleno monitoramento de critérios e condições de equivalência terapêutica dos medicamentos, a exemplo do que foi feito para regulamentar os remédios genéricos humanos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terá 120 dias para regulamentar os critérios e condições de registro e controle de qualidade dos produtos genéricos de uso veterinário, assim como para adotar demais medidas necessárias à implementação da legislação, como estabelece o projeto.

Já os laboratórios que produzem e comercializam produtos de uso veterinário terão prazo de 12 meses para efetivarem as alterações e adaptações indispensáveis ao cumprimento da legislação. Os infratores, de acordo com o projeto, estarão sujeitos às penas de advertência ou multa, além de cancelamento do registro do produto, de cassação da licença do estabelecimento e sanções penais cabíveis. A multa poderá variar de 150 a 1 milhão de Ufirs – Unidades Fiscais de Referência (de R$ 341,28 a R$ 2,275 milhões) e será dobrada em caso de reincidência.

Junji frisou que o projeto já passou por colegiados permanentes da Casa e está pronto para entrar em votação desde maio do ano passado. “Daí, nosso empenho para que a Mesa Diretora coloque a proposta na Ordem do Dia”. Ele afirmou que “não faz sentido demorar ainda mais para aprovar uma legislação tão importante sob os aspectos social e econômico”.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com