Junji propõe mais um debate

Requerimento do deputado, aprovado na comissão especial que analisa o projeto da nova legislação, sugere a participação do professor Gustavo Diniz em audiência pública a ser agendada

13/06/2012

Com o objetivo de ampliar e aprofundar a discussão sobre o projeto do novo Código Comercial (1572/2011), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) apresentou pedido para realização de nova audiência pública na comissão especial instalada para analisar a proposta. Aprovado em reunião desta quarta-feira (13/06/2012), o requerimento (36/2012) prevê a participação do advogado Gustavo Saad Diniz, professor doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP – Universidade de São Paulo.

É o segundo especialista indicado por Junji para debater o projeto que institui a nova legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. A ideia de convidar Diniz para a próxima audiência, em data a ser definida, partiu da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras.

Vice- presidente da comissão especial, Junji comandou a reunião como presidente em exercício. Ele explicou a importância de aprofundar a discussão sobre o conteúdo da legislação proposta. “Sabemos que o assunto requer todo cuidado. Dado meu histórico como pequeno produtor, líder rural, associativista e cooperativista, dedico-me a assegurar que o novo Código Comercial reconheça a legitimidade das cooperativas no mundo contemporâneo”.

O primeiro convidado sugerido por Junji foi Ricardo Hasson Sayeg que participou de audiência pública realizada no mês passado (16/05). Mestre e doutor em Direito Comercial, o especialista confirmou a necessidade de corrigir distorções na proposta do novo Código Comercial. Segundo ele, há conceitos equivocados que, se mantidos no texto final, ameaçarão a sobrevivência das cooperativas, assim como punirão os micro, pequenos e médios empreendedores.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro apresenta os conceitos gerais sobre empresa; o segundo aborda as sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto trata da crise do empreendimento; e o quinto abrange as disposições transitórias.

Desde março último, a proposta é objeto de estudo da comissão especial. Junji enfatizou a importância dos debates com especialistas em torno do tema. “Temos uma enorme responsabilidade com a sociedade brasileira e precisamos ampliar a discussão, tanto quanto possível, para não cometermos injustiças na avaliação do projeto”, apregoou o deputado.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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