Junji reforça luta pela devolução de dinheiro

Ao lado de membros da Frente, deputado participa de audiência pública para defender ressarcimento dos consumidores que pagaram tarifas mais caras de luz por erro de cálculo

14/06/2012

Não bastasse o fato de os brasileiros arcarem com uma das maiores contas de luz do planeta, as concessionárias de energia elétrica se recusam a devolver aos consumidores os valores cobrados a mais por erro de cálculo das tarifas entre 2002 e 2009. Ao manifestar sua indignação, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) disse que a situação confirma a necessidade de adesão popular ao movimento nacional pelo barateamento da eletricidade no País.

A cruzada pela redução das contas de luz é empreendida pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, que tem o deputado César Hallum (PSD-TO) na presidência e Junji como vice-presidente. Ambos participaram da audiência pública, promovida nesta quarta-feira (13/06/2012) pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Na ocasião, Junji expressou total apoio ao PDC – Projeto de Decreto Legislativo 10/11 que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aproximadamente R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. O montante foi apurado pela CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia, com base em auditoria do TCU – Tribunal de Contas da União.

“É mais uma prova de total descaso das concessionárias com os consumidores. Precisamos conseguir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e fazer mais: garantir o barateamento de 20% a 30% nos valores da conta de luz de pessoas físicas e empresas”, apregoou Junji, ecoando o apelo para participação da sociedade no movimento nacional para redução dos preços da eletricidade.

Na audiência, o diretor-geral da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner, explicou que as empresas se recusam a discutir a devolução, alegando que as regras partiram da estatal. “É a política da mão única em que prevalecem os interesses das concessionárias. Se fosse o inverso, o consumidor já teria pago. Ou estaria no escuro”, criticou Junji, ao lamentar que o assunto tenha de ser submetido à morosidade do Judiciário.

Assim como Junji, a diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP, Andrea Sanchez, entende que o consumidor perde com a necessidade de levar a questão para a esfera judicial, por conta da lentidão da Justiça. o procurador da República em Porto Alegre Alexandre Amaral Gavronski confirmou que o ressarcimento deverá ser objeto de pendência judicial. “Já existem ações em cada região do País”.

Preocupado com o desfecho do PDC 10/11, Junji conclamou os parlamentares a aprovarem a proposta com urgência. Ele também apelou pelo rápido trâmite e aval da Casa a dois projetos de Lei de autoria da FPMDCEEC.

Um dos projetos (3172/2012) trata do regime de cálculo das contribuições sociais PIS-Pasep e Cofins relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. A proposta é enxugar os custos tributários embutidos nas contas de luz, como observou Junji. Do valor pago pelo consumidor, 11% correspondem aos encargos setoriais que financiam programas do governo. A proposição defende a extinção dessa tarifa. Ao mesmo tempo, quer reduzir as alíquotas do imposto federal (PIS/Pasep e Cofins), de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.

O outro projeto (3173/2012) determina o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. “Em outras palavras, é o valor que o brasileiro está pagando às concessionárias de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas”, resumiu Junji, acrescentando que, na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.

Segundo Junji, o Congresso Nacional não pode, “em hipótese alguma”, permitir que a renovação dos contratos de concessão autorize o contínuo aumento das tarifas, levando em conta os cálculos da época em que as usinas hidrelétricas foram instaladas. “Obviamente, porque as concessionárias não terão mais esses custos de investimento”, vociferou.

O presidente da Frente disse ser “crucial” o envolvimento de todos os estados da Federação na batalha pelo barateamento das contas de luz. Junji lembrou que São Paulo já está na luta. O efetivo ingresso dos paulistas na cruzada se deu no mês passado (10/05), quando foi constituída, na Assembleia Legislativa, a Frente Estadual em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, sob a coordenação do deputado José Bittencourt.

Em continuidade ao ciclo de lançamentos das frentes estaduais, nesta quinta-feira (14/06), o movimento ganhou o respaldo do Rio Grande do Sul, sob a coordenação do deputado estadual Ernani Polo (PP). Além de São Paulo, Já foram instalados colegiados estaduais em Roraima e Amazonas.

Os adeptos da cruzada nacional já iniciaram a coleta de assinaturas em abaixo-assinado para redução das tarifas de eletricidade, como informou Junji. O resultado dos encontros estaduais será transformado em documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Aneel, juntamente com o apoio popular expresso sob a forma de signatários.

Também participaram da audiência pública o presidente da Abradee – Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica, Nelson Fonseca Leite; o secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley; diretora da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; assessora Jurídica do FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Lorena Kasttelana Pessoa Grinberg; e a advogada do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Mariana Ferreira Alves; entre outras autoridades e lideranças.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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