Movimento ajuda a derrubar tarifas da Eletropaulo

Segundo Junji. revisão da Aneel fixou recuo de 9,33% nos valores e gerou redução média de 2,26% nas contas de luz da área abrangida pela concessionária, criando referência para o País

03/07/2012

Saiu nesta semana o primeiro resultado positivo da mobilização de parlamentares e da sociedade civil organizada para forçar o recuo das tarifas de eletricidade no País, como definiu o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), vice-presidente da FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis. Os 6,3 milhões de consumidores atendidos pela AES Eletropaulo na Grande São Paulo pagarão em média 2,26% a menos pela conta de luz, a partir desta quarta-feira (04/07/2012).

Definido pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira (03/07), o índice final resulta da combinação entre o reajuste de 2012 e a terceira revisão tarifária periódica da distribuidora. Em audiência pública realizada na segunda-feira (02/07), a Aneel havia determinado para a revisão tarifária uma retração de 9,33% nos preços praticados pela AES Eletropaulo.

“Concentramos nossos esforços para bloquear o aumento das tarifas e consagrar a redução, mesmo que fosse pequena. Isto é importante porque servirá como referência para rever as contas de luz das demais concessionárias de energia elétrica no Brasil, contribuindo para que nosso movimento atinja as metas estabelecidas”, explicou Junji. Ao lado dos congressistas da Frente nacional e dos recém-formados colegiados estaduais, ele batalha para baratear de 20% a 30% a eletricidade para pessoas físicas e jurídicas.

A AES Eletropaulo fornece energia elétrica para a capital e 23 municípios do Estado de São Paulo. Com o índice final anunciado pela Aneel, os consumidores residenciais pagarão 1,45% a menos pela eletricidade e as indústrias terão redução de 3,71% nas contas. Os valores resultam dos efeitos dos cálculos da revisão tarifária e do reajuste aprovados pela agência.

A revisão e o reajuste são duas formas diferentes de atualizar as tarifas praticadas por uma distribuidora. A primeira ocorre, em média, a cada quatro anos e visa readequar valores de acordo com ganhos de eficiência e produtividade que as concessionárias registraram no período. O reajuste anual segue outra metodologia de cálculo. Considera a inflação e a variação de custos que a empresa teve. Em geral, os dois processos não são efetivados no mesmo ano.

A revisão da AES Eletropaulo deveria ter entrado em vigor em julho do ano passado. Porém, atrasou em razão de discussões sobre metodologia para o terceiro ciclo de revisões tarifárias. A diferença desse período deverá ser compensada ao consumidor nos próximos reajustes, a partir de 2013, conforme informou o relator do processo na Aneel, Julião Coelho.

Representando o Congresso Nacional, Junji também havia participado da audiência pública, realizada em 26 de abril último, para tratar da revisão tarifária da AES Eletropaulo. Na ocasião, o deputado reiterou a necessidade de baratear a eletricidade no Brasil para corrigir a injustiça praticada contra os consumidores. “Eles são penalizados não apenas pelos altos valores cobrados nas contas mensais, mas também por precisarem arcar com os repasses feitos pelos setores produtivos aos preços de tudo que consomem”, argumentou.

Até então, a Aneel trabalhava com o cálculo divulgado em 4 de abril, que fixava uma redução das tarifas de 8,81%. Na audiência pública desta segunda-feira (02/07), a agência ampliou a margem média de retração para 9,33% nos preços praticados pela AES Eletropaulo. A decisão pelo novo índice, porém, não foi unânime entre os diretores, ficando o placar em 3 a 2 pela proposta de 9,33%.

Dois diretores, André Pepitone e Edvaldo Santana, não acompanharam o número proposto pelo relator da Aneel, Julião Coelho. Eles divergiram em relação ao cálculo das bases "blindadas" das revisões anteriores. O novo patamar das tarifas, que entrará em vigor a partir de quarta-feira para o mercado da distribuidora paulista, foi definido nesta terça (03/07) quando a agência aprovou o reajuste tarifário de 2012 para a Eletropaulo. A combinação dos dois percentuais gerou a redução média de 2,26% nas contas de luz da área abrangida pela empresa.

Incumbido pela frente nacional de monitorar as ações envolvendo a revisão tarifária da AES Eletropaulo, Junji comunicou a boa notícia da redução das tarifas da concessionária aos presidentes dos colegiados nacional, deputado federal César Halum (PSD-TO), e estaduais, José Bittencourt (PSD), da Assembleia Legislativa de São Paulo, e Ernani Polo (PP), do Parlamento do Rio Grande do Sul. Os dois últimos pediram especial atenção de Junji para o caso considerando que o cálculo definido pela agência para a distribuidora paulista deverá nortear as revisões tarifárias de empresas em todo País.

Cruzada
Deflagrada pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, a cruzada nacional pela redução das tarifas de eletricidade prossegue com a constituição dos colegiados estaduais no País e a mobilização para coleta de assinaturas no abaixo-assinado visando o barateamento de 20% a 30% nas contas de luz.

Ao mesmo tempo, o deputado federal Junji Abe e os congressistas do grupo nacional trabalham pela aprovação de dois projetos de Lei apresentados na Câmara Federal pela diretoria da frente.Um deles (3172/2012) prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.

O outro projeto (3173/2012) estabelece o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. Em outras palavras, simplificou Junji, elimina o valor que o brasileiro está pagando às geradoras de energia elétrica para restituir o investimento feito na construção das usinas. Na teoria, a amortização teria de ocorrer em até 30 anos. “Na prática, tem empresas que já cobram a conta há 50 anos e outras 112 completarão 30 anos de cobrança em 2015”.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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