Cobrança de explicações

Junji aciona prefeito e chefia do Centro de Controle de Zoonozes para se manifestarem sobre denúncia do sacrifício ilegal de 30 animais saudáveis, entre adultos e filhotes

20/07/2012

Indignado com a denúncia da matança de cerca de 30 cães sadios, entre adultos e filhotes, nas dependências do CCZ – Centro de Controle de Zoonoses de Sorocaba, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) expediu, nesta sexta-feira (20/07/2012), ofícios ao prefeito Vitor Lippi (PSDB) e ao chefe do setor municipal responsável pelos cuidados com os animais, Leandro Arruda, para cobrar explicações. “As imagens são arrasadoras e falam por si”, apontou o parlamentar referindo-se às fotos que povoaram as redes sociais nos últimos dias.

“Como homem público e, principalmente, como cidadão brasileiro, tenho o direito de obter esclarecimentos sobre a chacina que se processou dentro de um prédio municipal”, vociferou Junji que por oito anos (2001 a 2008) foi prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, tendo implantado na Cidade o CCZ dotado de tecnologia de ponta e considerado um dos mais modernos do País. Ele também emitiu ofício para a presidente da SPASO – Sociedade Protetora dos Animais de Sorocaba, Rosmira Osmari Ribeiro, colocando-se à disposição para contribuir com a entidade na apuração do caso.

Como ex-prefeito, Junji sabe bem que a legislação proíbe o poder público de sacrificar animais sadios. “A eventual superpopulação de cães e gatos abandonados tem de ser saneada com esterilização gratuita e campanhas para adoção responsável, desenvolvidas com sucesso, principalmente, graças à parceria com abnegados voluntários de ONGs (Organizações Não Governamentais)”, apregoou.

Segundo o deputado, a eutanásia, com aplicação de injeções letais nos cães, só poderia ser legalmente justificada se eles estivessem contaminados com raiva ou outra doença incurável, como a cinomose. “O extermínio de animais saudáveis é crime. Todo gestor público tem o dever de saber disto”. Nos documentos dirigidos às autoridades de Sorocaba, ele pede informações sobre a veracidade da denúncia e, se confirmada, punição exemplar para os responsáveis.

Para piorar as cenas do episódio que Junji classificou como “heresia”, as imagens postadas na internet sugerem que a matança teria ocorrido com emprego de meio cruel. Muitas das fotos espalhadas nas redes sociais trazem os animais mortos enfileirados ao lado de uma morsa, aparelho de ferro usado para prender e prensar peças e componentes. Em divulgação à imprensa, a prefeitura informou que a ferramenta é usada para prender o bicho já morto e possibilitar a retirada de parte do cérebro, como medida necessária para o diagnóstico epidemiológico de raiva.

Após denúncia de ONGs de proteção aos animais, a polícia vistoriou o Canil Municipal na tarde de quarta-feira (18/07). Encontrou 30 corpos de animais – 27 cães e três gatos. O laudo das necropsias nos corpos apreendidos deverá ser concluído em até 30 dias. Se os exames comprovarem que os animais estavam saudáveis, os responsáveis serão enquadrados no artigo 32 da Lei 9.605, que pune abusos e maus tratos contra animais, de acordo com informações da delegada Cássia Almagro que acompanhou a vistoria ao CCZ. A pena prevista varia de quatro meses a um ano e quatro meses de prisão.

Enquanto prosseguem as investigações policiais, o promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, curador do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual em Sorocaba, instaurou nesta quinta-feira (19/07) um inquérito civil para apurar o caso e deu prazo de 30 dias para a prefeitura prestar esclarecimentos.

Conhecido por defender os direitos dos animais e ser publicamente favorável ao aumento da punição para abusos e maus tratos contra eles, Junji foi procurado por diversos amigos das redes sociais de que participa para interferir no caso de Sorocaba. “Em minha página no Facebook, a amiga Lilian Miho informou a dificuldade de entidades protetoras dos animais em obter respostas da prefeitura”, relatou, elogiando a mobilização das ONGs na internet. “Graças à participação popular, o episódio veio a público e as autoridades tiveram de tomar providências”.

De acordo com o deputado, a internet passou a exercer um papel indispensável na democratização da informação e, com ela, no estímulo à prática da cidadania. “Me sinto um privilegiado por poder interagir com as pessoas com tamanha rapidez. Quando o povo participa, as ações do poder público são aprimoradas porque ganham transparência”, observou Junji, ao contar que espera as informações solicitadas das autoridades municipais de Sorocaba.

Entre as mais recentes propostas de Junji em favor da melhoria da atenção aos animais, está o projeto de Lei (PL 4148/2012) que cria as farmácias veterinárias populares aos moldes da rede já existente no País para comercialização de medicamentos humanos a preços subsidiados. O deputado também foi um dos vorazes defensores da aprovação do PL 1089/2003 que institui os genéricos veterinários como forma de baratear a medicação usada nos tratamentos.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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