Adequações na lei

Em pronunciamento na Câmara, Junji diz que é preciso ajustar legislação para garantir sobrevivência da categoria, porque condições estruturais impedem cumprimento de normas

01/08/2012

As incoerências da legislação que provocou a greve dos caminhoneiros no País, ao longo de sete dias, foram duramente criticadas pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP). Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira (01/08/2012), o parlamentar pregou adequações na Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, “para garantir a sobrevivência da categoria, evitar o caos nos setores produtivos e livrar o consumidor de graves prejuízos, porque as condições estruturais do Brasil impedem o cumprimento das normas”.

Decorrente do projeto de Lei 99/2007, de autoria do ex-deputado petista Tarcísio Zimmermann (RS), a lei estabelece, por exemplo, o intervalo de 30 minutos após quatro horas ininterruptas na direção. “Considerando as condições das rodovias brasileiras, o cumprimento de determinações como esta é coisa de burocratas de gabinete”, acusou Junji. Ele disse que o legislador teve a intenção de proteger a classe trabalhadora, mas o exame da matéria desprezou as deficiências estruturais nos percursos dos caminhões e também ignorou o fato de a categoria incluir transportadores autônomos.

Para sustentar sua argumentação, Junji disse que não há postos, dotados de banheiros, estacionamento e condições apropriadas de segurança, para possibilitar os descansos previstos na lei. Não bastasse, completou o deputado, histórico e tradicionalmente, grande parte dos transportadores de cargas é de profissionais autônomos ou familiares. “O sentimento que move os assalariados é diferente daquele que impulsiona os demais”, resumiu.

De acordo com Junji, o empregado assalariado deseja menos horas de trabalho, maior descanso e melhor remuneração com menor esforço. “O autônomo, ao contrário, quer trabalhar mais, comer e dormir menos para poder crescer e melhorar de vida”, comparou, apontando que a lei não pode ser igual para situações tão diferentes. “Não sou contra os avanços na legislação trabalhista para beneficiar os funcionários. Até porque é necessário preservar o bem-estar dos motoristas profissionais para aumentar a segurança no trânsito”, pontuou. E disparou: “Mas, como aplicar uma lei dessa sem haver uma rede estruturada?”.

Após 11 horas de viagem, prevê a legislação, o profissional precisa descansar 24 horas. “Onde os milhares de motoristas vão estacionar? Não há postos, nem banheiros e muito menos unidades de saúde. Vão descansar nas cabines enfrentando o inverno dos estados sulinos e o verão do Nordeste? E como fica a segurança deles, diante dos frequentes assaltos, roubos de carga e até sequestros?”, questionou Junji. Ao enumerar as nítidas deficiências para o cumprimento da lei, o deputado alertou que a falta de solução para o problema poderá ocasionar alta generalizada de preços dos diferentes insumos e produtos, com conta ser debitada do bolso do consumidor.

A greve dos caminhoneiros foi suspensa no final da noite desta terça-feira (31/07) após negociação entre governo federal e representantes da categoria. Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, o primeiro ponto do acordo foi a composição de uma mesa de negociações, que começará na próxima quarta-feira (08/08), com prazo de 30 dias para debater e dar encaminhamento às reivindicações dos transportadores.

Teia de danos
Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, o deputado federal Junji Abe destacou que a paralisação dos caminhoneiros instalou um clima de terror nos setores produtivos, fomentando uma teia de danos em prejuízo direto da população. Desde o desabastecimento de itens essenciais, como comida, combustível e medicamentos, até o completo desperdício de produtos perecíveis e sazonais.

“Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, milhares de pequenos produtores amargaram perdas irrecuperáveis de verduras, legumes, frutas, ovos, leite, pescado, cogumelos e flores de corte, entre outros produtos”, relatou o deputado, ao evidenciar que o poder público precisa agir com celeridade e competência para evitar uma nova greve de caminhoneiros. “O Brasil não suporta outra ocorrência assim”, insistiu.

Durante o discurso, Junji lembrou que o assunto concentrou o debate na reunião da FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, no início da tarde. Ficou acertada a realização de uma audiência pública na Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com as presenças dos ministros dos Transportes, do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento; assim como de representantes de entidades classistas de caminhoneiros – empregados e autônomos – e de lideranças dos setores produtivos de alimentos.

Na visão de Junji, os parlamentares precisam se unir para mediar, junto ao governo e representantes dos transportadores, dos setores produtivos e dos consumidores, o criterioso exame da legislação. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo agora o que deveria ter sido feito antes da vigência da lei”, conclamou.

Veja o discurso.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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