Ministro impõe rigor contra abusos

Eduardo Cardozo, da Justiça, garante a Junji e a demais membros da Frente da Agropecuária que a comunidade não indígena será ouvida para evitar arbitrariedade na ampliação de reservas

23/08/2012

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, decidiu dar voz à comunidade não indígena para evitar arbitrariedade na criação e ampliação de áreas de uso exclusivo dos índios. Em audiência com o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e membros da FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, ele garantiu que a determinação será seguida à risca pela Funai – Fundação Nacional do Índio, acusada pela bancada ruralista de multiplicar demarcações, a serviço de interesses internacionais para prejudicar o agronegócio brasileiro.

Presente à reunião, a nova presidente da Funai, Marta Azevedo, reiterou o compromisso da Fundação de frear o que os parlamentares da FPA classificam como “autoritarismo e abuso”. “Ela assegurou que assumiu o cargo com a incumbência de frear o processo de multiplicação arbitrária de reservas indígenas, ouvindo a comunidade não indígena antes de efetivar novas demarcações de terras”, relatou Junji.

O conceito de democratizar a discussão sobre a delimitação de áreas de uso exclusivo dos índios também irá reger a conduta da AGU – Advocacia-Geral da União, como confirmou o ministro Luís Inácio Lucena Adams aos deputados de cerca de 15 estados brasileiros que participaram da audiência com o ministro, nesta quarta-feira (22/08/2012).

Se essa é a recomendação, por quê a Funai começou a movimentação para criar mais de 150 reservas indígenas, além de trabalhar na expansão das já existentes? Respondendo a esta questão dos deputados, Marta Azevedo disse que eram processos deflagrados antes da sua posse na presidência e assegurou que nada avançará sem a prévia manifestação da comunidade não indígena das áreas envolvidas.

Segundo Junji, Eduardo Cardozo também anunciou que pedirá ao ministro Ayres Britto, do STF – Supremo Tribunal Federal, celeridade na conclusão do processo envolvendo a demarcação oficial da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A medida visa fechar a brecha jurídica utilizada pela Funai, com o aval do Executivo, para ampliar as existentes e delimitar novas áreas de uso exclusivo de índios e quilombolas, contrariando decisão da Corte que proibiu a prática.

Relator da matéria relativa ao tema, o magistrado já havia recebido o apelo de Junji e demais integrantes da FPA no final do ano passado (25/10/2011). “O ministro da Justiça lembrou que o Supremo está sobrecarregado com casos como o julgamento dos réus do mensalão. Tão logo o tema seja concluído, ele irá reiterar essa solicitação”, pontuou o deputado.

A manifestação do ministro e da presidente da Funai serviu para tranquilizar um pouco os parlamentares da FPA, críticos do sistema adotado para implantação de reservas. No modelo repudiado, norteado pelo Decreto 1775/96, a decisão fica a cargo da Funai que elabora um relatório antropológico para identificação e delimitação da área pleiteada pela comunidade indígena. “O processo corre em sigilo até o término dos estudos e publicação das conclusões”, frisou Junji. Então, começa o prazo de 90 dias para manifestação dos interessados, exclusivamente quanto a indenizações ou eventuais vícios formais do processo.

A única oportunidade de voz dada à comunidade não indígena é depois da conclusão do estudo antropológico. E, mesmo assim, não são aceitos questionamentos de mérito ou em relação à oportunidade e razoabilidade da demarcação, como reclamou Junji, apontando que o processo de elaboração do relatório antropológico ignora aspectos socioeconômicos, políticos, de desenvolvimento regional e também não analisa a conveniência de comprometer extensas áreas do território nacional, além de excluir totalmente a participação do Poder Legislativo.

Terminado o prazo, é a própria Funai que aprecia as manifestações das partes. A etapa seguinte cabe ao Ministério da Justiça que edita portaria declarando os limites de terra indígena e determinando sua demarcação. Por fim, o processo é submetido ao presidente da República para homologação por decreto. Com a declaração do ministro Eduardo Cardozo, os ruralistas esperam que a comunidade não indígena tenha a oportunidade de apresentar suas ponderações.

Abusos
Engrossando as denúncias já apresentadas pela FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária, o deputado federal Junji Abe evidenciou a ocorrência de fraudes para a conversão de áreas produtivas em reservas indígenas. Segundo ele, os engodos são patrocinados por organizações norte-americanas, interessadas em frear os avanços da agropecuária brasileira no mercado internacional.

Um dos artifícios é enterrar em áreas pretendidas para transformação em reservas, cerca de 1,5 metro abaixo do solo, algumas panelas, outros utensílios domésticos e até ossos humanos retirados de cemitérios indígenas. “É uma ação para configurar o território como ocupado, historicamente, por tribos, e forçar a delimitação para uso exclusivo de índios e quilombolas”, acusou Junji. Farsas semelhantes foram confirmadas pelo antropólogo Edward Luz, durante reunião da FPA, na terça-feira (21/08). Por muito tempo, ele foi consultor da Funai e respondeu por diversas demarcações de áreas na Amazônia.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, ouviu do grupo de parlamentares os relatos sobre fraudes na demarcação das terras indígenas no País, encabeçadas por organizações internacionais que, segundo Junji, utilizam-se das mais diferentes estratégias para consolidar a meta de conter a expansão da agropecuária nacional. “Ele se mostrou sensível e prometeu análise criteriosa dos fatos”, afirmou o deputado.

As atuais reservas indígenas, constituídas por Lei Federal, já garantem a cada um dos 400 mil índios ou quilombolas cerca de 300 hectares de terras, o equivalente a três milhões de metros quadrados. Segundo Junji, os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do Brasil ocupam 3,3 milhões de km², o correspondente a 38,8% do território nacional. Já os 818 mil índios e quilombolas detêm a propriedade de 12,7% da área total do País, como protestou ele.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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