Presidente responde apelo do Movimento

Em solenidade no Palácio do Planalto, Junji diz que redução das contas de luz, anunciada por Dilma, reconhece legitimidade da cruzada nacional empreendida pela Frente Parlamentar

11/09/2012

As “medidas corajosas” anunciadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) para reduzir as tarifas de eletricidade, de 16% a 28%, confirmam a legitimidade da cruzada nacional empreendida pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis com o objetivo de baixar as contas de luz, como classificou o vice-presidente do colegiado, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), ao participar da solenidade no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (11/09/2012).

“Foi uma das mais importantes ações tomadas pelo governo para reduzir o Custo Brasil, agravado pela pesada tributação, enormes ônus sobre a folha de pagamentos, altíssimas taxas de juros, infraestrutura inexistente, Previdência Social claudicante, educação sem qualidade e outros fatores que massacram a competitividade do Brasil no cenário selvagem do mundo globalizado", apontou Junji.

De acordo com a presidente, a partir do próximo ano, os consumidores residenciais pagarão 16,2% a menos em suas faturas, enquanto as indústrias terão abatimento de 19% a 28%. A definição exata do tamanho do corte – além dos percentuais já anunciados – dependerá de estudo da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica sobre cada empresa da cadeia de energia, nas áreas de geração, transmissão e distribuição.

Iniciativas de ordem social, como Bolsa família, ProUni, Minha Casa Minha Vida e reurbanização das favelas, são “altamente elogiáveis e necessárias”. Porém, evidenciou Junji, os avanços sociais só se consolidam quando os setores produtivos conseguem evoluir, gerando bens e serviços com preços menores e maior qualidade. Daí, completou ele, a importância da decisão do governo de agir para baixar o Custo Brasil, o maior entrave para o desenvolvimento.

A penosa jornada para reduzir as desigualdades sociais, segundo Junji, começou após o longo período de espiral inflacionária, de 1978 a 1994, que levou o Brasil a nocaute e multiplicou bolsões urbanos de miséria. Contudo, a gestão pública das três esferas representa um gigantesco obstáculo. “A falta de coragem política formou uma máquina extremamente inchada, incompetente, insensível e burocrática que gera um imenso déficit público”.

Em função da crise externa e da absoluta necessidade de reforma estrutural, pontuou Junji, o governo brasileiro, “embora timidamente”, inicia um processo de melhoria da gestão pública. Uma amostra disto, citou Junji, foi o investimento de R$ 135 bilhões no setor de infraestrutura (portos, ferrovias, rodovias e aeroportos), o primeiro em quatro décadas. Agora, complementou, oficializaram-se ações para baixar as tarifas de eletricidade, seguindo a tônica do slogan “redução de custos para o Brasil crescer mais”.

Em companhia do presidente da Frente Parlamentar, deputado César Halum (PSD-TO), Junji lembrou dos efeitos catastróficos dos altos preços da energia elétrica sobre os setores produtivos, em prejuízo de toda sociedade brasileira. “O brasileiro é penalizado múltiplas vezes. Paga caro pela sua conta de luz, arca com o peso extra de todos os bens e serviços que consome e ainda amarga os reflexos do desemprego e da recessão econômica causados pela perda de competitividade das empresas nacionais no mercado externo”, descreveu.

O peso das tarifas de energia elétrica no País afeta indistintamente empresas de todo porte e de quaisquer segmentos econômicos. Junji deu exemplos. Uma padaria, com seis funcionários, paga no Brasil contas de luz que totalizam, anualmente, R$ 19,2 mil a mais que uma similar na Argentina. Uma confecção brasileira, com 60 empregados, termina o ano arcando com uma fatura de eletricidade R$ 96 mil maior que aquela paga por uma firma semelhante na Índia.

Comparando o custo imposto pela eletricidade a uma metalúrgica com 200 empregados no Brasil e no Japão, Junji assinalou que a brasileira fecha o ano desembolsando R$ 264 mil a mais que a japonesa. No caso de uma indústria de plásticos, com 600 funcionários, o peso anual da energia elétrica representa cerca de R$ 5 milhões acima do valor pago por uma similar norte-americana. São exemplos que, de acordo com o deputado, demonstram a total inviabilidade de competição nacional no exterior.

Para manterem geração de empregos, rendas e tributos, os setores produtivos precisam de condições mínimas de sobrevivência no País, como evidenciou Junji. “Sou um cidadão brasileiro inconformado com a péssima qualidade e falta de sensibilidade dos políticos de forma geral na busca de uma gestão pública eficiente, competitiva, social, ambiental e economicamente equilibrada”, acrescentou, ao ponderar que nenhum outro lugar do planeta tem uma fonte geradora de energia elétrica limpa e renovável como o Brasil, onde existe a força hídrica.

O evento no Palácio do Planalto também teve a participação dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS); dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; e da Fazenda, Guido Mantega, além da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União; de senadores, deputados federais, governadores, e representantes dos setores produtivos – patronais e de trabalhadores –, entre outros.

Batalha prossegue
As medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff não suspendem o movimento deflagrado no ano passado pela FPMDCEEC – Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, segundo o deputado federal Junji Abe. Ele disse que os parlamentares mantêm a mobilização em duas linhas de ação.

Uma delas é batalhar pela aprovação de dois projetos de Lei apresentados à Câmara pela diretoria da frente. O PL 3173/2012 prevê a extinção da RGR – Reserva Global de Reversão e da CDE – Conta de Desenvolvimento Energético. O pacote anunciado no Planalto extingue o primeiro encargo e a CCC – Conta de Consumo de Combustíveis, mas apenas reduz em 25% o valor da CDE. “Isto deixa claro que a margem de redução das contas de luz deve ser maior”, pontuou Junji.

Como informou a presidente, o custo menor da conta de luz dependerá de um aporte de R$ 3,3 bilhões do governo no setor, com recursos do Tesouro Nacional, além dos benefícios gerados pela renovação dos contratos de concessão em vencimento e da redução de encargos. Para todas as companhias com contratos vencendo, será apurado o valor já amortizado. Se faltar qualquer compensação à empresa, a União pagará a diferença e quitará o débito.

O fundo existente para repor o valor desses ativos, que já soma R$ 20 bilhões, conforme dados da Fazenda, deverá cobrir a fatura. Se for insuficiente, o governo utilizará uma fatia do aporte anual previsto, que totaliza R$ 3,3 bilhões. A princípio, a injeção desse montante serviria só para compensar a perda de receitas que ocorrerá com o corte de encargos, uma vez que eles continuam financiando os programas sociais do governo, como o "Luz para Todos".

Junji enfatizou que a frente irá monitorar criteriosamente o acordo proposto pelo governo às atuais concessionárias de usinas hidrelétricas. Pela negociação, elas aceitariam baixar a tarifa em troca da renovação das concessões no próximo ano para que os efeitos da redução do preço sejam repassados aos consumidores em 2013. Os contratos vencem em 2015 e, pela lei atual, elas iriam a um novo leilão.

As vantagens que um novo leilão traria em termos de redução de preços da energia elétrica terão de ser garantidas aos consumidores sob a forma de contas de luz mais baratas e melhoria da qualidade dos serviços, como antecipou Junji. “Vamos vigiar isto com todo rigor”, asseverou.

Além da proposta que trata da extinção de dois encargos federais sobre as contas de luz, Junji e a diretoria da frente nacional apresentaram à Câmara o projeto de Lei (3172/2012) que prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica para reduzir a alíquota dos tributos, de 9,25% para 3,65%, em regime não cumulativo.

Na outra linha de ação da frente, Junji foca o trabalho junto aos estados, com a constituição dos colegiados estaduais para pressionar a redução das alíquotas de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as tarifas de energia elétrica. “É fundamental a atuação dos deputados estaduais e distritais, no caso de Brasília, assim como a mobilização da sociedade, para baixar o peso desse tributo sobre as contas de luz”, explicou.

As medidas do governo foram o mote de um pronunciamento de Junji na tribuna da Câmara nesta terça-feira. Ele elogiou a iniciativa da presidente e destacou a atuação da Frente Parlamentar. “Faço questão de enaltecer a determinação do nosso colegiado e de trabalhar ao lado do notável, competentíssimo e amigo leal, o presidente da frente, César Halum, que divide conosco essa digna e honrosa missão de trabalhar em prol de um Brasil mais justo e igualitário”.

Para ver o pronunciamento de Junji, clique aqui

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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