Revitalização de entrepostos

Comissão de Agricultura e Pecuária, que tem Junji como membro titular, é o próximo colegiado da Casa a analisar o projeto para regulamentar Ceasas e criar novas unidades

13/09/2012

O presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, deputado federal Junji Abe (PSD-SP), está empenhado em garantir a aprovação do projeto de Lei (174/2011) que institui o PlanHort – Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros e fixa normas gerais para os entrepostos públicos de abastecimento alimentar. Ele monitora o andamento da proposta que, nesta quinta-feira (13/09/2012), chegou para análise da Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, órgão técnico da Câmara do qual o parlamentar é membro titular.

“Queremos assegurar tratamento adequado e ágil ao projeto de extrema importância para melhorar a tão carente rede de entrepostos públicos, porque contempla as expectativas de reforma, ampliação e construção de modernas unidades, reivindicadas há tempos por todos os elos da cadeia produtiva para garantir a qualidade dos produtos, menores custos e atendimento eficiente ao consumidor”, evidenciou Junji.

Reapresentado em fevereiro último pelo deputado Weliton Prado (PT-MG), o projeto original é de autoria do ex-deputado Silas Brasileiro, não reeleito. Avalizada pela CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família na forma de substitutivo, a proposição será avaliada pela Capadr. Na sequência, irá para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita de modo conclusivo pelos órgãos técnicos da Casa. Ou seja, havendo consenso quanto à aprovação, a matéria será endossada sem necessidade de votação em Plenário.

Na audiência pública realizada pela CSSF, em novembro último (22/11/2011), para discutir o projeto, Junji foi designado pela FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária para defender a aprovação da proposta naquela comissão, meta que seria consolidada na semana passada (05/09). “Aos 16 anos, passei a frequentar o mercado atacadista da Cantareira em São Paulo, levando a produção da nossa fazenda para comercialização. Acompanhei a construção da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo) e, com muito pesar, digo que, desde a inauguração, há 45 anos, não houve uma única melhoria”, lamentou ele, de 71 anos de idade, ao contar que nasceu, cresceu e permanece no meio agrícola.

Segundo Junji, que também faz parte da Frente Parlamentar em Defesa das Centrais de Abastecimento Interno – Ceasas, é preciso mergulhar os entrepostos públicos de todo o Brasil num “banho de modernidade”, capaz de compensar mais de meio século de atraso estrutural e operacional das unidades que funcionam com “assombrosa precariedade” em prejuízo da cadeia produtiva completa – dos produtores aos consumidores.

O deputado ressaltou o fato de a proposição contar com o apoio maciço das entidades classistas ligadas às centrais de abastecimento e aos produtores rurais. O projeto que institui o PlanHort envolve desde o estímulo à produção e ao consumo de hortaliças, frutas, flores, plantas ornamentais e medicinais, produtos alimentícios naturais e perecíveis, pescados e víveres até ações para promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas e boas práticas de produção, transporte, embalagem, armazenagem e comercialização dos produtos naturais.

Além de prever a construção de novos entrepostos públicos, revitalização e ampliação dos atuais, o projeto também determina que cada unidade disponha de áreas livres a serem destinadas ao produtor rural e suas organizações. Também determina a adoção de um sistema unificado de informações que proporcione o desenvolvimento integrado do setor e a formulação de políticas adequadas, entre outras medidas catalogadas por Junji como “indispensáveis à valorização do agronegócio e o devido zelo pelo bem-estar do consumidor”.

O projeto de Lei que institui o PlanHort traz um panorama da representatividade econômica das centrais de abastecimento. São 72 entrepostos públicos ocupando área total superior a 13 milhões de metros quadrados (m²) para acolher 442 pavilhões onde 11 mil empresas e cerca de 22 mil produtores rurais – a maioria da agricultura familiar, atuam na comercialização de seus produtos.

Dados da Abracen – Associação Brasileira de Centrais de Abastecimento dão conta de que o sistema gera aproximadamente 200 mil empregos diretos. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atesta que, em 2008, foram comercializados 18 milhões de toneladas de frutas, legumes e verduras, movimentando cifras da ordem de R$ 20 bilhões.

O autor assinala que “os entrepostos públicos de abastecimento alimentar são indispensáveis na formação de preços de produtos sujeitos a variações quase diárias, porque concentram, no mesmo espaço físico, o produtor e o atacadista incumbidos da distribuição ágil de alimentos perecíveis”.

Conforme a proposição, caberá à União estabelecer diretrizes uniformes para os regulamentos de mercado, que deverão reger as relações entre as administrações dos entrepostos e seus usuários. Atualmente, com exceção da Ceagesp e da Ceasa Minas, ainda sob gestão do governo federal, os demais entrepostos são estaduais ou municipais.

Megacomplexo
O deputado federal Junji Abe olha com especial atenção para o ponto do projeto de Lei (174/2011), que favorece a concretização de uma importante bandeira do parlamentar. Trata-se da possibilidade de PPPs – parcerias público-privadas para “construção de novos entrepostos públicos, ou adequação, revitalização e ampliação” dos já existentes. Motivo: o presidente da Pró-Horti defende a instalação de um megacomplexo do agronegócio na Grande São Paulo, idealizado por ele para garantir às cadeias produtivas um canal eficiente de comercialização.

A ideia de Junji é concentrar num só local as operações de comercialização e distribuição de produtos agrícolas e também de insumos. A pretendida unidade seria dotada de estruturas física e operacional adequadas, incluindo sistemas para leilões eletrônicos, além de oferecer pavilhão de exposições, espaços para eventos e equipe de assistência técnica ao produtor, entre outros recursos.

O pretendido megacomplexo inclui um centro de formação técnica de lideranças e multiplicadores no segmento da policultura. O treinamento de profissionais especializados na difusão de técnicas de plantio, estratégias de comercialização, organização em cooperativas e outros temas relacionados à atividade faz parte da proposta de Junji para revolucionar o conceito de reforma agrária.

Na opinião do deputado, os futuros beneficiados com a cessão de terras por parte do governo federal precisam receber, antes, todo treinamento e, depois, assistência técnica para produzir com eficiência e rentabilidade. Os agentes de formação rural viriam do megacomplexo que ele pretende ver concretizado.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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