Câmara aprova texto da comissão

Visivelmente abatido, Junji diz que votou em favor dos míni e pequenos produtores, mas rolo compressor do governo derrubou os destaques apresentados para evitar quebradeiras no campo

18/09/2012

Após uma sucessão de polêmicas e longas discussões, a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (18/09/2012), a Medida Provisória (MP 571/2012), que altera o novo Código Florestal (12.651/2012). A decisão endossou o parecer da comissão mista, formada para analisar a matéria. Agora, a proposta seguirá para avaliação do Senado. “Argumentos fortes, discursos inflamados, alertas contundentes, nada adiantou. Todos os destaques apresentados para reduzir as exigências impostas aos míni e pequenos produtores rurais foram derrubadas pelo rolo compressor do governo”, lamentou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), visivelmente abatido com a derrota das alterações que ele defendia para evitar “prejuízos fatais” nas pequenas propriedades.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji tentou, a todo custo e sem sucesso, sensibilizar os colegas para aprovarem destaques, como o que reconhecia o direito adquirido pelos míni e pequenos produtores de manter suas atividades em APPs – Áreas de Proteção Ambiental, no entorno de cursos d’água, onde produzem, há séculos, sem causar danos ambientais.

O texto aprovado pela Câmara determina desocupação e recomposição florestal de faixas marginais aos mananciais, com extensões definidas em função tamanho das propriedades rurais – a chamada escadinha. Ao assinalar que a flexibilização da exigência atingiu apenas terrenos superiores a quatro MFs – acima de 200 mil m², em média –, Junji reclamou que os míni e pequenos produtores “ficaram completamente esquecidos” no parecer da comissão mista, emitido no fim de agosto último . Daí, a tentativa, frustrada em Plenário, de enxertar os destaques na redação final.

“Por incrível que pareça, o governo isentou donos de hidrelétricas e de grandes reservatórios, que faturam alto, da obrigatoriedade de fazerem a recomposição florestal. Mas, negou o benefício para quem alimenta o País. São mais de um milhão de pequenos produtores que, além de perderem a produção nas faixas a serem desocupadas, terão de arcar com os ônus da reposição da mata”, criticou Junji.

Outra emenda ao texto, vetada assim como os demais destaques, reduzia a largura das porções de mata ciliar obrigatórias para propriedades de até quatro MFs que estejam em áreas consolidadas, ao longo de cursos d’água naturais e de lagos e lagoas naturais. Foi a última investida de defensores do agronegócio para minimizar o impacto da obrigatoriedade sobre os pequenos produtores. “Lamentavelmente, a proposta do Abelado Lupion (DEM-PR) também foi rejeitada”, completou o deputado.

Junji defendia a diminuição, de cinco para dois metros, e de oito para três metros, as larguras das faixas de mata ciliar a serem recuperadas, respectivamente, em propriedades de até um módulo fiscal, e de mais de um e até dois MFs. Em ambos os casos, nos terrenos localizados ao longo de cursos d’água naturais e de lagos e lagoas naturais, com metragem contada da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do manancial.

A mudança “tornaria efetivo o propósito da legislação de resguardar o meio ambiente sem acabar com os pequenos produtores rurais brasileiros”, como alegou Junji. O ajuste considerava que o tamanho médio das pequenas propriedades rurais do País equivale a cerca de 100 mil metros quadrados (m²) ou dez hectares, cada uma. Esta medida corresponde a dois módulos fiscais, em média, respeitadas as variações regionais.

Ao término da votação, Junji reafirmou sua apreensão em relação aos efeitos das exigências sobre os míni e pequenos produtores. “Com a situação, eles serão expulsos do campo porque cultivam espaços diminutos e não sobreviverão sem a produção dos locais a serem reflorestados”, justificou, acrescentando que a situação “aumentará o inchaço dos bolsões de pobreza das cidades”.

Segundo Junji, além de diminuir a rentabilidade da produção rural que já é baixa, as exigências deixarão o pequeno produtor com máquinas ociosas e ele será forçado a demitir funcionários, sem ter dinheiro para bancar as rescisões trabalhistas. “Se não terão nem como custear os encargos trabalhistas, como farão para cumprir a obrigatoriedade de reflorestamento das porções às margens dos cursos d’água?”, questionou, ao advertir que a situação também implicará caras adequações na infraestrutura de cada pequena propriedade.

Independente da orientação da liderança do seu partido, Junji confirmou que votou pela aprovação dos destaques que visavam proteger os míni e pequenos produtores. Ele disse que a maciça rejeição das emendas teve até a participação de deputados ligados à FPA – Frente Parlamentar Mista em Defesa da Agropecuária. “Muitos recuaram na hora de votar a favor das alterações”, reclamou.

Na opinião de Junji, o recuo pode ser creditado ao fato de que grandes produtores consideravam o texto final da comissão mista de “bom tamanho”. Os míni e pequenos serão os principais alvos dos sacrifícios impostos pela nova legislação, como avaliou ele. “Os pequenos. são as grandes vítimas. Venderão suas poucas terras aos grandes da agroindústria. Todos saberão, porque as digitais dos senhores estarão no certificado de origem do maior êxodo rural a ser vivenciado na história deste País”, atacou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), igualmente inconformado com a mudança de postura de integrantes da bancada ruralista.

O inconformismo de Junji, Caiado e outros poucos deputados que insistiam na inserção de mudanças para proteger pequenos produtores faz sentido. No início da tarde, antes da discussão da MP em Plenário, os integrantes da FPA haviam definido, em consenso, duas medidas. Uma delas era a maciça manifestação favorável dos ruralistas aos destaques apresentados em benefício dos pequenos agricultores, o que não ocorreu. A outra era aprovar o parecer da comissão mista, desde que o Palácio do Planalto assumisse o compromisso formal de não vetar o conteúdo da proposta endossada pela Câmara. Não houve promessa presidencial.

Preocupação
Além da indignação com os vetos aos mecanismos que poderiam resguardar os míni e pequenos produtores, o deputado federal Junji Abe expressou “tremenda preocupação” com os desdobramentos da matéria no Planalto. Eventuais vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à redação final do Código Florestal deixarão o setor rural sujeito a novas multas em APPs cuja recomposição parcial não terá mais amparo legal.

Editada para suprir as lacunas deixadas pelos vetos presidenciais ao Código Florestal, a MP tem força de lei. A redação aprovada pela Câmara será apreciada pelo Senado. Havendo modificações, a matéria retornará para avaliação dos deputados federais. O texto final será encaminhado ao Palácio do Planalto. Tudo isto tem de ocorrer antes de 8 de outubro, data em que a medida provisória perderá a validade.

Se a medida provisória perder a validade ou tiver vetados os trechos alterados pelos parlamentares na comissão mista – que o governo alega não ter avalizado, haverá um vácuo porque as partes vetadas ficarão sem previsão jurídica, já que o código anterior foi revogado. “Isto instalará o que os especialistas em Direito chamam de ‘limbo jurídico’, porque não haverá nada que regulamente os pontos extirpados do texto”.

Apesar da luta de Junji, o texto aprovado pela Câmara contemplou apenas a redução na largura, de 20 metros para 15 metros, das porções de mata ciliar obrigatórias para propriedades com mais de quatro e até 15 módulos fiscais, que estejam no entorno de cursos d’água naturais com até dez metros de largura. A modificação não recebeu aval do Planalto, ocasionando o impasse para votação da MP, encerrado nesta terça-feira.

Ainda conforme o texto aprovado, nos demais casos, a recuperação das matas ciliares deverá seguir determinação do PRA – Programa de Regularização Ambiental, a ser instituído pelos estados. Também prevê largura mínima de 20 metros e máxima de 100 metros. A MP editada pelo Planalto estabelece que a faixa marginal recomposta deverá ter a metade da largura do curso d’água, com extensão entre 30 e 100 metros. “Repito: não compactuo com o decreto de falência de brasileiros que trabalham sob sol e chuva para alimentar a Nação. Mas, no contexto atual, para os míni e pequenos produtores, estamos à espera de um milagre”, pontuou Junji.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com