Mogi pode ganhar Defensoria Pública da União

Benefício depende da implantação do plano de expansão, em análise no Planalto, como informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Junji, em resposta à indicação feita pelo deputado

20/09/2012

O Município de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, poderá ser contemplado com uma unidade da Defensoria Pública da União. Basta o aval do Palácio do Planalto para a execução do plano que prevê expansão e interiorização da estrutura visando atendimento nas sessões judiciárias federais. A informação foi transmitida ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em resposta à indicação (2521/2012) feita pelo parlamentar.

“Estamos monitorando de perto o processo para garantir o benefício a nossa Cidade”, afirmou Junji que também cobra do governo a instalação de unidades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A implantação desses órgãos federais visa dar prosseguimento ao processo iniciado com o funcionamento da 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, em 13 de maio último, como explicou o deputado.

Recebida por Junji nesta quinta-feira (20/09/2012), a resposta do ministro à indicação esclarece que o Plano de Interiorização da Defensoria Pública da União, já aprovado pelo Ministério da Justiça e encaminhado à Pasta de Planejamento para análise e aprovação, prevê a expansão em fases. “Inclui a implantação da unidade de Mogi na quarta etapa. Estamos trabalhando para que a Cidade seja beneficiada o mais rápido possível”, completou o deputado. Ainda não existe um cronograma para o desenvolvimento do projeto.

O plano idealizado pelo Ministério visa ampliar o atendimento no País, considerando que a Defensoria Pública da União se faz presente em apenas 22% de toda Justiça Federal do Brasil. Atualmente, são 481 cargos de defensores públicos federais (470 preenchidos) para atuar na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União e Justiça Eleitoral em todo o território nacional, incluindo os tribunais superiores.

Segundo o documento enviado por Cardozo, a insuficiência de profissionais pode ser constatada em pesquisa anual do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. O anuário “Justiça em Números”, publicado em 2010, indica 3.117 cargos providos de juízes do Trabalho (dos 3.574 existentes), 1.749 postos preenchidos de juízes federais (dos 2.047 disponíveis), 38 juízes Auditores na Justiça Militar e pouco mais de uma centena de juízes estaduais que atuam nas Varas Eleitorais, além dos ministros do STJ – Superior Tribunal de Justiça, TST – Tribunal Superior do Trabalho, STF – Supremo Tribunal Federal e STM – Superior Tribunal Militar.

O atual número de defensores públicos federais não permite que a Defensoria Pública da União funcione nem na metade dos órgãos da Justiça Federal, como informou o ministro a Junji. O projeto em análise no Ministério do Planejamento não inclui a Justiça do Trabalho que será contemplada em projeto futuro.

Assinado pelo assessor Especial de Assuntos Institucionais, José Carvalho do Nascimento Júnior, o documento informa ainda que a Defensoria Pública da União está implantada em caráter emergencial e provisório nos termos da Lei 9.020, de 30 de março de 1995. Sem o plano de expansão, ponderou Junji, não há condições para o funcionamento da estrutura em todas as sessões judiciárias federais do País.

Mogi das Cruzes é um dos municípios brasileiros que, apesar de sediar uma Vara Federal, não dispõe da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e nem da Polícia Federal. “São estruturas fundamentais para beneficiar a população mogiana e também os moradores de cidades vizinhas, acabando com a necessidade de deslocamentos a Guarulhos para tratar de pendências relacionadas à área federal do Judiciário”, evidenciou Junji.

De acordo com Junji, a implantação de um núcleo da Defensoria Pública da União em Mogi objetiva assegurar “orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus”, cumprindo a função jurisdicional do Estado, dentro do critério de atendimento fácil e ágil à população local e de cidades vizinhas que, atualmente, precisam buscar assistência em Guarulhos.

Polícia Federal
Também a pedido do deputado federal Junji Abe, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, analisa a possibilidade de instalação de um posto da Polícia Federal em Mogi das Cruzes. Reconhecendo a necessidade da estrutura para atender a grande demanda local e de cidades vizinhas, ele garantiu ao parlamentar “que estudará o pleito com todo cuidado”. O compromisso foi assumido em audiência no mês passado (22/08/2012).

Ao evidenciar a função da Polícia Federal na preservação da ordem pública, do bem-estar das pessoas e proteção do patrimônio, além de auxiliar o Poder Judiciário, entre outras atribuições, Junji assinalou o grande potencial de Mogi para receber o reivindicado posto. Para enfatizar a expressiva demanda por atendimentos, ele lembrou que a Região do Alto Tietê abriga quase 2 milhões de habitantes. A Cidade também já dispõe de um Juizado Especial Federal que opera com duas Varas Gabinetes, mas tem atuação limitada aos casos de valor máximo correspondente a 60 Salários Mínimos.

No início do ano, relatou Junji ao ministro, a corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), desembargadora Suzana Camargo, realizou uma correição na Vara Federal de Mogi das Cruzes. “Ela declarou estar orgulhosa com o trabalho dos juízes mogianos”, observou Junji, ao contar que, desde o início do funcionamento das duas varas especiais, em 2005, os magistrados já analisaram cerca de 45 mil casos.

A corregedora destacou a importância de um posto da Polícia Federal na Cidade para dar suporte à continuidade dos trabalhos, dentro dos padrões de excelência. “Milhares de solicitações analisadas pela Justiça Estadual foram encaminhadas para a unidade de Mogi, constituindo esta mais uma razão para o pronto acolhimento do nosso pleito”, argumentou o deputado.

Em maio último (23/05), Junji havia levado o pedido para instalação do posto ao diretor-geral substituto da Polícia Federal, Paulo de Tarso. O deputado foi informado de que estavam em curso os procedimentos de análise da solicitação. Entretanto, seria necessário superar dois entraves: a falta de recursos financeiros e o déficit de policiais. “Contamos com a sensibilidade do ministro para acelerar o atendimento à justa reivindicação de Mogi e cidades vizinhas”, manifestou-se o parlamentar.

Vara Federal
A Justiça Federal marcou sua presença em Mogi das Cruzes com a instalação do Juizado Especial Federal, em 2005, que antecedeu o funcionamento da 1ª Vara Federal. Na época, o deputado federal Junji Abe exercia seu segundo mandato como prefeito. “Agora, cobramos a continuidade do processo, com a operação das unidades da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União ”, declarou.

Segundo o deputado, o funcionamento da Vara Federal beneficiou, por exemplo, as milhares de famílias menos favorecidas que aguardam decisão judicial para revisão de benefícios previdenciários e de contratos feitos pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação, entre outros casos.

A 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes funciona no mesmo espaço do Juizado Especial (Av. Fernando Costa, 820, Vila Rubens). Tem competência plena para receber ações com matérias de interesse da União, como previdência social, tributos e SFH. Também está habilitada para julgar ações criminais relativas ao tráfico internacional de entorpecentes e “colarinho branco”, entre outras.

Junji acrescentou que o órgão entrou em operação com um passivo de 10 mil processos, provenientes da Justiça estadual. “É apenas uma amostra do tamanho da demanda existente no Alto Tietê, que também é imensa para as unidades federais que estamos solicitando”.

Os três postos reivindicados para Mogi das Cruzes contribuirão não apenas para facilitar o acesso, mas também para acelerar o trâmite de procedimentos. “Para ser justa, a Justiça precisa ter agilidade”, pregou Junji, emendando que a entrada e andamento dos processos no Judiciário dependem da eficácia das investigações e do posicionamento do Ministério Público Federal. Daí, raciocinou ele, a importância da instalação dos novos postos na Cidade.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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