Defesa dos pequenos negócios

Na solenidade em comemoração aos 40 anos do Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas, Junji fala da importância do segmento para a economia e bem-estar social

09/10/2012

O aumento real da oferta de vagas de trabalho, associado à oficialização do mercado informal, dependem obrigatoriamente da drástica redução dos tributos cobrados dos micro, pequenos e médios empreendedores de todos os setores, assim como do consistente apoio a esse segmento. A análise é do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) que participou, na noite desta terça-feira (09/10/2012), da cerimônia em comemoração aos 40 anos do Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, realizada na sede da instituição, em Brasília.

Membro efetivo da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Junji é um contumaz defensor dos pequenos negócios. Ele lembrou que os MEIs – microempreendedores individuais e as microempresas representam 99% dos empreendimentos brasileiros, respondem por nada menos que 25% do PIB – Produto Interno Bruto, geram mais da metade dos empregos formais e são responsáveis por 40% da massa salarial paga no País.

“É fundamental somar esforços para garantir a sobrevivência dos micro e pequenos empreendedores, bravos heróis que tanto contribuem para o dinamismo da economia e paz social, na medida em que geram milhões de empregos e de rendas para o povo brasileiro”, assinalou Junji, ao enaltecer a importância do Sebrae no processo de capacitação gerencial para os pequenos negócios.

Com a missão de incentivar o empreendedorismo no País, o Sebrae nasceu em 1972, como Centro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa. De lá para cá, pontuou Junji, construiu uma história marcada pela promoção da sustentabilidade e competitividade das MPEs – micro e pequenas empresas nos diversos segmentos produtivos.

No comando da Prefeitura de Mogi das Cruzes, de 2001 a 2008, o deputado foi contemplado com cinco títulos de "Prefeito Empreendedor" – Prêmio Governador Mário Covas, concedidos pelo Sebrae. Também foi Junji que, como deputado estadual, em 1996, conseguiu viabilizar a implantação da Agência Regional do Sebrae-SP em Mogi, concretizada no ano seguinte. Até então, o atendimento ao Alto Tietê concentrava-se em São José dos Campos.

O ex-prefeito relatou que a Prefeitura mogiana firmou “uma parceria produtiva e contínua” com a agência regional do Sebrae-SP. “Em perfeita simbiose, incrementamos e irradiamos toda a estrutura de apoio às pequenas e médias empresas”. Assim, partindo de Mogi, brotaram projetos como a Intec – Incubadora Tecnológica, uma extensa gama de cursos voltados ao empreendedorismo em todas as atividades econômicas e, principalmente, programas de profissionalização dos agentes do mercado informal que se transformaram em microempresários.

Aliada à atuação do Sebrae-SP, a Administração Municipal multiplicou, em largas proporções, a oferta de cursos gratuitos no Centro de Iniciação Profissional, além de executar uma bem-sucedida política de desenvolvimento empresarial, incluindo a instalação de uma unidade do Banco do Povo que, durante anos, foi a campeã estadual em número de contratos formalizados. “Assim tem sido em Mogi das Cruzes e no Brasil afora, graças à dedicação e à eficiência da instituição no fomento aos pequenos negócios”, evidenciou Junji.

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a criação do microempreendedor individual, que hoje soma três milhões de formalizados, garantiram significativa evolução para os pequenos negócios. "Com o trabalho de gestão empresarial e capacitação, estamos planejando os próximos dez anos para que a instituição continue na vanguarda”, antecipou. O presidente do CDN – Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Roberto Simões, frisou que é preciso avançar cada vez mais e estimular a inovação nas empresas para sustentar a nova ordem econômica mundial.

Ex-presidente do CDN, o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), lembrou que, quando ocupou o cargo, “havia um Brasil legal divorciado do Brasil real”. E comemorou: “Fiz parte de movimentos para estimular os pequenos negócios para que tivessem tratamento diferenciado. O Sebrae deixou de ser um serviço social para, com receitas próprias, desenvolver uma política voltada para a pequena empresa”.

Grande parte da trajetória do Sebrae foi em meio à instabilidade econômica, como ponderou o diretor-técnico Carlos Alberto dos Santos. “Nestes últimos anos, o cenário mundial melhorou e foi possível oferecer e ampliar a assistência técnica a nossos clientes”, observou. Junji acrescentou que o respaldo dado pela instituição possibilitou a milhares de pessoas realizarem, com sucesso, o sonho de ter seu próprio negócio. “Agora, o poder público tem de continuar fazendo sua parte para consolidar a evolução dos pequenos negócios”, recomendou.

O evento teve como mestre de cerimônias a jornalista Rosana Jatobá. Ela abriu a solenidade ao lembrar do papel do Sebrae para o fomento do empreendedorismo. Em seguida, a Orquestra Toccata executou o Hino Nacional. Também participaram da cerimônia os ministros Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – representando a presidente Dilma Rousseff (PT); Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Marta Suplicy, da Cultura; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social.

Em clima de celebração do empreendedorismo e dos pequenos negócios, o evento contou ainda com as presenças do presidente do CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Glaucio Oliva; do presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Vitória, João Coser (PT-ES); e do ex-presidente da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Moreira; da senadora Ana Amélia (PP-RS); além de outros representantes de instituições públicas e privadas, empresários, colaboradores e dirigentes do Sebrae.

Projetos
Incentivador dos pequenos negócios, o deputado federal Junji Abe batalha pela aprovação de duas propostas de sua autoria que visam beneficiar o segmento. Uma delas é o projeto de Lei Complementar (PLP 139/2012) que permite às optantes do Simples Nacional o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido.

De acordo com o projeto de Junji, as empresas optantes do Simples Nacional poderiam fazer o pagamento parcial do imposto, com percentual mínimo de 50%. “Suponha que o valor devido é de R$ 500,00, mas que o empreendedor não tenha como pagar tudo até o vencimento. Se a proposta for aprovada, ele poderia recolher R$ 250,00. Alguns dias depois, se os negócios melhorassem, poderia pagar mais R$ 125,00. E, assim, sucessivamente, emitindo várias guias no mesmo mês, com a garantia de que juros e correção só seriam aplicados sobre o valor não recolhido”, descreveu Junji para destacar as dificuldades características dos pequenos empreendimentos.

Para adequar outro ponto na legislação objetivando evitar o injusto sacrifício da categoria, Junji apresentou o PLP 43/2011. A meta é estabelecer previsão legal de reajuste do limite de faturamento anual da empresa que integra o regime especial do Microempreendedor Individual – MEI. A proposta prevê que o teto da receita bruta seja reajustado a cada 1º de janeiro, com base no índice de correção do Salário Mínimo determinado no ano anterior.

A concessão do reajuste no limite do faturamento anual é uma “questão de justiça” com os microempreendedores: “Grande parte dos pequenos negócios enquadrados no MEI têm seus custos vinculados ao Salário Mínimo, em função das exigências legais. Ocorre que, se a receita bruta ultrapassa o teto anual, a empresa perde a condição de microempreendedor individual e passa a sofrer tributação diferenciada”, justificou Junji.

Assim como ocorre com muitas outras proposições de autoria de Junji, os dois projetos destacados pelo deputado foram elaborados a partir de sugestões da sociedade. “As ideias vieram de amigos das redes sociais de que participo e com quem interajo”. Ele acrescentou que as propostas refletem as necessidades de milhões de micro e pequenos empreendedores “que passam os maiores apertos” na luta pela manutenção de seus negócios.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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