Em busca de qualidade e eficiência

Segundo Junji, condenação de réus do mensalão abre perspectivas para reverter atoleiro de corrupção que, associado à má administração pública, amplia as desigualdades sociais no País

10/10/2012

A condenação dos réus do mensalão pelo STF – Supremo Tribunal Federal rompe o panorama de impunidade vigente no País, abrindo perspectivas para reverter o “atoleiro de corrupção que, associado à má qualidade da gestão pública, compromete os serviços prestados à população e amplia as desigualdades sociais”. Quem avalia é o deputado federal Junji Abe (PSD-SP).

Integrante da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública – presidida pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), Junji participou nesta quarta-feira (10/10/2012), do café da manhã realizado pelo colegiado em conjunto com o Consad – Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, que tem Eduardo Diogo na presidência. Com o objetivo de aproximar os profissionais da máquina pública do Parlamento, o evento faz parte do 87º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração.

Num País como o Brasil, com potencialidades naturais sem igual no planeta, é “aviltante” que a sociedade patine em tantas desigualdades, por causa da má gestão pública, como apontou Junji. Ele creditou a responsabilidade aos agentes políticos que, no exercício de funções públicas, mostram-se descompromissados com o bem comum. “A atuação irresponsável de determinados políticos joga toda a classe política na vala comum do descrédito, esfacelando o único elemento que une homem público e população: a confiabilidade”.

A desqualificação dos serviços prestados à população, detalhou Junji, está estampada na precariedade do ensino, no debilitado sistema de saúde – agravado pela falta de saneamento básico –, e na carência generalizada de segurança em contraste com a proliferação das drogas, entre outras mazelas. “São reflexos cristalinos do mau gerenciamento dos recursos públicos”, classificou, acrescentando que a sociedade sofre ainda com a crescente perda de valores morais e princípios éticos, principalmente por parte de seus representantes políticos.

Na visão do deputado, a impunidade para os crimes de corrupção e outras práticas nocivas ao erário público tornou-se a mola propulsora da multiplicação de ocorrências envolvendo políticos e demais agentes públicos. Neste contexto, emendou ele, a condenação pelo STF dos réus do mensalão – catalogado como o escândalo do século – pode contribuir para reverter o quadro.

Junji entende que os ministros do Supremo “têm a obrigação moral de dar uma demonstração inequívoca de credibilidade do Poder Judiciário, aplicando as devidas punições aos réus do maior escândalo de corrupção da história do País”. Segundo ele, seria uma batalha vencida na guerra contra a impunidade, com repercussão sobre a conduta dos políticos e de todos que gerenciam recursos públicos.

Paralelamente ao resgate da moralidade e ética na política, Junji evidenciou a necessidade de qualificar os gestores públicos. “A iniciativa conjunta do Consad e da Frente Parlamentar tem enorme importância para melhorar a gestão pública e, com ela, o atendimento aos cidadãos”, avaliou. Ele lembrou que, muitas vezes, vigora o despreparo na lida com a máquina administrativa.

“Há municípios onde a desqualificação técnica no controle do orçamento, na elaboração de propostas e em outros procedimentos administrativos detona a saúde financeira dos cofres municipais, além de inviabilizar o repasse de verbas dos demais entes da Federação e de excluir a população do acesso a uma série de programas estaduais ou federais em diversas áreas”, alertou Junji, chamando a atenção para a urgência da capacitação dos agentes públicos.

De acordo com o deputado, o Consad e a frente podem contribuir na maior difusão de conhecimentos e troca de experiências entre os gestores públicos. “É um processo de capacitação e aprimoramento dos profissionais que exercem funções na máquina pública”, observou Junji que foi prefeito, por oito anos consecutivos (2001 a 2008), da cidade paulista de Mogi das Cruzes, com mais de 400 mil habitantes, além de ter sido deputado estadual por três mandatos.

Os prefeitos não têm como deter conhecimentos técnicos em todas as áreas da administração e nem sempre encontram profissionais especializados para compor o secretariado. “No meu caso, tive o privilégio de dispor de equipe altamente técnica e não sofri qualquer ingerência política por parte dos aliados de campanha. Ocorre que tal situação é incomum no País. Daí, a necessidade de qualificar os agentes públicos para não prejudicar a população”.

Enquanto não se concretiza uma profunda reformulação do sistema político-partidário para “combater as mazelas que contaminam a classe política”, Junji defendeu a adoção de medidas capazes de, pelo menos, amenizar os efeitos negativos da má gestão pública. “Estamos no insuportável limiar das corrupções praticadas por pessoas públicas, em conluio com grupos da sociedade civil. De um lado, esperamos que o freio na impunidade reinante force uma mudança de comportamento dos políticos. De outro, precisamos desenvolver a tarefa hercúlea de tentar melhorar o nível da gestão pública com a qualificação dos profissionais”, sintetizou, elogiando a iniciativa do Consad e da frente de buscarem meios de enfrentar o problema.

A presença de representantes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – no evento demonstra o interesse conjunto de elevar a qualidade e a eficiência da gestão pública, como definiu Junji. Em que pesem os esforços dos colegiados, frisou ele, o principal componente para a reversão do quadro de maus serviços públicos é a vigilância da população. “Acima de tudo, sociedade precisa vigiar sempre. Com a imprescindível colaboração da Imprensa que tem um papel crucial para ajudar a frear negociatas e a prática de corrupção”, completou, ao apregoar a necessidade de preservar, “a todo custo”, a liberdade dos meios de comunicação.

Também participaram do evento Raul Araujo o ministro do STJ – Superior Tribunal de Justiça, Raul Araújo; o secretário geral da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius F. Coelho; e a secretária de Gestão do Ministério Público, Lúcia Amorim; além dos senadores Waldir Raupp (PMDB-RO) e Ana Amélia (PP-RS); e dos deputados Eduardo Sciarra (PSD-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Wellington Fagundes (PR-MT), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Julio Delgado (PSB-MG) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), entre outras autoridades e lideranças da sociedade civil.

Reforma
Adepto de uma profunda reforma político-partidária, o deputado federal Junji Abe pregou a necessidade de reduzir o número de partidos políticos, dos atuais 30 para cinco. Segundo o parlamentar, o PSD – Partido Social Democrático, de que faz parte, aglutinou os políticos que, como ele, desejam profundas mudanças na Constituição com a participação direta da população, longe do “balcão de negócios” vigente entre poder público e agremiações partidárias.

O PSD se consolidou como o quarto maior partido do País, como ressaltou Junji. A legenda propõe que, em 2014, além dos deputados federais e senadores, os eleitores votem em um terceiro parlamentar que, com dois anos de mandato, teria a incumbência de revisar a Constituição Federal.

O grupo de constituintes não receberia salário e nem seria integrado por congressistas já eleitos. “Impossível é conviver com remendos constitucionais e improvisações oportunistas, enquanto um pacto federativo superado impõe a municípios, Estados e à própria União limitações, constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros serviços dignos de saúde, educação, segurança, justiça e oportunidade igual para todos”, justificou.

Na lista de alterações fundamentais, Junji elencou o fim da reeleição para cargos no Executivo, extensão do mandato de quatro para cinco anos, coincidência de mandatos para evitar que o País pare a cada dois anos por causa de eleições, regras claras para doações às campanhas eleitorais e implantação de eleições distritais mistas para que o povo possa fiscalizar com eficiência e cobrar com rigor os parlamentares.

Segundo Junji, as reformas político-partidária, tributária, previdenciária e trabalhista, entre outras medidas essenciais para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, só serão realidade com uma profunda reformulação constitucional, executada por “brasileiros com elevado espírito público, despojados de ideologia partidária e fora de qualquer função pública”.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
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