Ministro promete estudar reivindicações

Em audiência intermediada por Junji, Mendes Ribeiro garante que analisará a situação apresentada pelas lideranças de míni, pequenos e médios profissionais do Vale do Paraíba

07/11/2012

O ministro da Agricultura e Pecuária, Mendes Ribeiro Filho, garantiu que analisará com todo cuidado as reivindicações apresentadas por lideranças rurais paulistas para evitar a sucessão de falências de míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, do Vale do Paraíba. O compromisso foi firmado durante audiência intermediada pelo deputado federal Junji Abe (PSD-SP), nesta quarta-feira (07/11/2012).

A concorrência desleal com leite e derivados importados, em grande volume, de países que proporcionam fartos subsídios ao setor agrícola é a queixa central dos produtores de leite da maior bacia leiteira do Estado de São Paulo. Esmagados pela competição com os itens estrangeiros, os brasileiros amargam a prática de preços que não cobrem, sequer, os custos de produção. “Para completar o quadro, a precariedade da fiscalização coloca no mercado nacional alimentos de qualidade duvidosa que ameaçam a saúde pública”, descreveu Junji no encontro, inicialmente marcado para quinta-feira (08/11), porém, antecipado em função de compromisso inadiável na agenda do ministro.

Reforçando as considerações de Junji, o membro do Conselho da Diretoria da Comevap – Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba, Thiers Fortes, entregou ao ministro documentos que comprovam a “péssima qualidade” de importados como leite, soro em pó e derivados. Ainda quanto à precariedade da fiscalização nacional, os representantes do setor agrícola reclamaram que o Brasil dispensa os vendedores externos das exigências legais fixadas para os produtores brasileiros.

“É mais um motivo para preocupação. O Brasil importa leite em pó, soro em pó e derivados de qualidade desconhecida e sem qualquer monitoramento dos respectivos processos produtivos, o que configura risco à saúde pública”, frisou Junji, invocando o levantamento feito pela Assivarp – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba e entidades cooperativadas paulistas, presidida por Wander Luiz Carvalho Bastos.

Além de cobrar a intensificação da vigilância sanitária sobre os produtos importados para combater riscos à saúde dos brasileiros, Junji e os representantes do setor leiteiro pediram ao ministro que estudasse medidas de defesa comercial, com a finalidade de conter crescentes importações de leite e derivados de países onde a agropecuária recebe fortes subsídios governamentais e as leis trabalhistas não acarretam pesados ônus sobre as folhas de pagamento – bem diferente do que ocorre no Brasil.

Apesar de o ideal ser a suspensão da entrada de itens lácteos abundantes na Nação, ponderou Junji, acordos comerciais como os existentes com países do Mercosul impedem o procedimento. Para lidar com a situação, o deputado sugeriu a Mendes Ribeiro que o governo brasileiro aplicasse taxas sobre os preços dos produtos estrangeiros, proporcionais aos subsídios dados ao agronegócio somados aos encargos trabalhistas e à pesada carga tributária brasileira a que estes itens estão isentos em seus países de origem. Comparando o procedimento ao utilizado para os carros importados, o parlamentar afirmou que o Brasil tem condições de calcular e fazer incidir a taxação.

Outra denúncia formalizada, com provas, pelas lideranças do Vale dá conta da ocorrência da chamada triangulação. Trata-se, segundo Junji, de prática comum de grandes corporações internacionais que camuflam a procedência dos itens para injetá-los no Brasil como se fossem produzidos na Argentina, Uruguai, Chile ou outro parceiro brasileiro do Cone Sul. Sem o controle rigoroso, insistiu o deputado, um país europeu faz com que seu produto entre no Brasil por meio de um parceiro do Mercosul.

Para coibir o procedimento, as lideranças pediram ao ministro o reforço da inspeção, por meio da atuação de fiscais da vigilância sanitária, apoiados pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “Queremos que o Ministério atue na inibição da prática de importadores inescrupulosos que trazem itens do mundo inteiro para introduzi-los no Brasil, via fronteira terrestre, agasalhando-se no tratado do Mercosul”, explicou Junji.

Junji e os deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da FPA – Frente Parlamentar em Defesa da Agropecuária, e Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente e relator da Subleite, entregaram ao ministro um documento detalhando os fatores que vêm inviabilizando a atividade leiteira nos últimos três anos.

Os dirigentes agrícolas enalteceram o trabalho de Junji para aglutinar forças em torno da mobilização em defesa dos pequenos produtores de leite. “Agradecemos a fundamental ajuda do deputado que nos deu a oportunidade de tratar do problema com o ministro. Mais uma vez, Junji demonstra sua sensibilidade, competências e grande senso de liderança para representar dignamente a classe dos produtores de alimentos”, manifestou-se Thiers Fortes.

A audiência com Mendes Ribeiro foi viabilizada graças ao respaldo da Subleite – Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, que está vinculada à Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara, à mobilização.

Desde setembro último, Junji trabalha para unir os colegiados do Congresso Nacional, que atuam em defesa da agropecuária, em torno da causa. Ele já havia conquistado o respaldo das lideranças agrícolas, como Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e Senar-SP – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, ambos presididos por Fábio de Salles Meirelles. As entidades foram representadas na audiência pelo vice-presidente da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Fábio de Salles Meirelles Filho.

Também participaram do encontro com o ministro, o presidente da Assivarp, Wander Luiz Carvalho Bastos; o delegado titular da Faesp na 1ª Conferência Nacional do Leite e coordenador da mesa diretora de Assuntos Técnicos, Econômicos, Pecuários de Leite da entidade, Pedro Nelson Lemos; o membro do Conselho da Comevap, Pedro Amadei; e o presidente do Sindicato Rural de Taubaté, Ricardo Araújo.

Conferência
O deputado federal Junji Abe assinalou que a audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, servirá também para reforçar as ações da 1ª Conferência Nacional do Leite, realizada em Brasília, pela Subleite. O megaevento foi aberto nesta terça-feira (06/11) e prosseguirá até quinta-feira (08/11), com a participação de lideranças rurais de todo o País e dos dirigentes dos demais elos da cadeia produtiva do setor.

Os participantes da conferência finalizam o documento oficial que será entregue no encerramento do evento (quinta-feira, 08/11) ao governo federal, contendo as medidas para garantir a sobrevivência e o fortalecimento da cadeia produtiva do leite. Um dos objetivos de Junji é incluir as principais reivindicações dos míni, pequenos e médios produtores de leite do Vale do Paraíba na carta. Estão previstas as participações dos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, entre outros.

Presidente da Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros, Junji explicou que o documento em elaboração na conferência apresentará alternativas para equacionar a importação excessiva diante da capacidade produtiva nacional. Atualmente, o Brasil produz anualmente cerca de 250 litros per capita e registra consumo anual da ordem de 156 litros per capita. Mesmo assim, dados da Assirvap – Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba dão conta de que mais de 23% da demanda interna anual vêm de fora, como criticou o deputado.

No primeiro dia da Conferência Nacional do Leite, os delegados previamente nomeados para representar a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras reuniram-se nas respectivas entidades para discussão e avaliação das questões relativas ao setor. O trabalho dará origem ao documento contendo medidas de proteção aos produtores de leite do País e sua cadeia produtiva.

Em prosseguimento às atividades, nesta quarta-feira (07/11), segundo dia da conferência, houve um encontro entre representantes da CNA, da OCB e da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. As três entidades realizaram um debate conjunto para definir, em consenso, as medidas propostas para a cadeia produtiva do leite.

O apelo para acudir os produtores de leite e derivados chegou a Junji por meio das instituições classistas do Vale do Paraíba reunidas na Assivarp. São os sindicatos rurais de Jacareí, Santa Branca, São José dos Campos, Monteiro Lobato, São Bento do Sapucaí, Paraibuna, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Queluz, Bananal, Areias, Silveiras e São José do Barreiro, além das cooperativas de laticínios Cooper, de São José dos Campos; Comevap, do Médio Vale do Paraíba; Serramar, de Guaratinguetá; de Santa Isabel, de Cachoeira Paulista e de Lorena.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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