Garantia de tratamento gratuito

Em indicação dirigida ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deputado pede inclusão do remédio na lista do Programa de Medicamentos Excepcionais para atender portadores da doença

13/11/2012

Uma indicação (3274/2012) de autoria do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pretende garantir o tratamento dos portadores esclerose múltipla. Se acolhida a proposta do parlamentar, a medicação para a enfermidade será incluída na lista do Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde, que fornece gratuitamente, em parceria com o governo estadual, remédios de alto custo ou extraordinários à população.

Com a iniciativa, Junji pretende reforçar a petição pública que circula na internet. Assim como no abaixo-assinado, o deputado pede que o medicamento oral Fingolimoide seja oferecido na rede pública aos pacientes do SUS – Sistema Único de Saúde. O produto chegou ao Brasil e, após avaliação dos órgãos competentes, o Ministério divulgou, em 25 de setembro último, a portaria dando conta da liberação. Porém, sem incluir a medicação na lista de itens excepcionais disponibilizados pela Pasta.

“É uma situação muito injusta com os portadores de esclerose múltipla e seus familiares. Há tempos, aguardavam a liberação do medicamento no País e estavam certos de que seria disponibilizado na rede pública, o que não aconteceu”, apontou Junji, ao informar os benefícios decorrentes do uso da medicação, atestados por médicos.

A esclerose múltipla tem caráter, geralmente, progressivo, com sinais e sintomas neurológicos. Cerca de dez anos após o início dos sintomas, metade dos pacientes poderá estar inapta para desenvolver atividades profissionais e até tarefas domésticas. “É cruel privar os pacientes do SUS de um tratamento que se mostra eficaz, haja vista que as atuais medicações não vêm apresentando os resultados esperados. Ao contrário, em muitos casos, agravam o quadro clínico”, justificou o deputado.

Na lista dos benefícios identificados pela comunidade médica com o uso do medicamento reivindicado, figuram a melhoria cognitiva dos sistemas funcionais, motores e sensitivos, a ausência de novos surtos e a inexistência de efeitos colaterais que impedem as atividades cotidianas. Além disso, a medicação oral facilita o tratamento e dispensa acondicionamento em geladeira, o que melhora a qualidade de vida dos pacientes.

Ao apelar para a sensibilidade do ministro quanto ao atendimento ao pedido, Junji argumentou que a inclusão do Fingolimoide na lista do Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde é um meio de proporcionar a todos condições iguais de acesso ao tratamento terapêutico. O deputado apresentou a indicação, depois de aderir ao abaixo-assinado recebido de Wilson Roberto Gomiero, um amigo do Facebook.

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Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
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