Reestruturação no controle

Junji aponta legislação arcaica, excesso de burocracia e falta de uniformidade na fiscalização como principais entraves para a eficácia do sistema, com garantia de segurança ao consumidor

16/10/2012

Legislação arcaica, excesso de burocracia, desorganização e falta de integração entre os sistemas de controle de alimentos de origem animal são os principais entraves para a eficiência da fiscalização com a devida segurança à saúde pública. Ao apresentar esta análise, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) defendeu uma ampla reestruturação do processo, com a participação direta dos agentes que integram as cadeias produtivas.

“Precisamos formar um mutirão para resolver os problemas, porque é de interesse de todos os atores, desde pesquisadores e fabricantes de insumos, até o consumidor final, que os alimentos tenham indiscutível qualidade e estejam livres de riscos à saúde”, apregoou Junji que preside a Pró-Horti - Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Ele participou, nesta terça-feira (16/10/2012), do seminário “Os sistemas de controle dos alimentos de origem animal: bases para a saúde pública e o agronegócio do Brasil”, promovido pela Capadr – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Solicitado pelo presidente da Capadr, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), o debate se concentrou nos efeitos das recentes modificações relevantes no marco regulatório do sistema de inspeção e controle dos alimentos de origem animal. Uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, publicada no ano passado, permite que estados e municípios realizem, desde julho último, o mesmo controle que hoje é feito pelo SIF - Serviço de Inspeção Federal.

Ocorre que há diferenças significativas no sistema de inspeção adotado conforme o nível federativo – município, estado ou união, como apontou Junji. “Sem organização e integração dos processos de controle, os procedimentos acabam confusos e a confiabilidade do mercado consumidor fica abalada”, completou ele, ao lembrar a preocupação da agroindústria nacional, calcada no fato de o Brasil ser um dos maiores produtores de carne do mundo. Responde por 1/4 do mercado mundial.

Até a edição da recente instrução normativa, a missão de atestar a segurança da qualidade dos produtos de origem animal no País estava a cargo do Serviço de Inspeção Federal. Há 94 anos, o carimbo do SIF funciona como garantia de que a carne, o ovo, o queijo, todo produto de origem animal, tem procedência segura, pode circular pelo Brasil e ainda ser exportado.

Segundo Junji, a principal lei brasileira para o setor é de 1952. “Está defasada. É necessário modernizar e simplificar a legislação, assim como ajustar as ações dos três níveis federados para viabilizar a competência da inspeção”, observou o deputado, acrescentando que as grandes empresas ainda conseguem se adequar às normas, mas os pequenos produtores ficam excluídos do processo, o que compromete a abrangência da fiscalização.

Para evidenciar a gravidade da situação, Junji citou o dado apresentado pelo integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária Marcelo Jostmeier Vallandro. De acordo com o especialista, as doenças transmitidas por alimentos são responsáveis por 1,8 milhão mortes por ano no mundo. No Brasil, estima-se uma média de mais de 25 mil óbitos anuais em decorrência de alimentação.

De 3.874 casos registrados com origem conhecidas, analisados entre 1999 e 2004 pelo Ministério da Saúde, 874 foram causados por ovos crus ou mal cozidos, 666 por alimentos mistos e 450 por carnes vermelhas. Isto equivale a 51,7% das ocorrências. Para conter os impactos sobre a saúde pública, Junji concordou com o especialista quanto à necessidade de adoção de controle de toda cadeia produtiva de alimentos. Porém, ressalvou o deputado, o poder público tem de fazer sua parte levando informações ao campo por meio de um competente programa de assistência técnica e extensão rural.

Na visão de Junji, “de nada adianta balizar as ações de inspeção somente em punições”. Ele afirmou que os profissionais do campo, principalmente os míni e pequenos, estão alijados do acesso às informações, desde a extinção de programas de assistência técnica e extensão rural. “A adequada difusão de conhecimentos técnicos, associada à participação direta dos atores das cadeias produtivas no processo, é a única maneira de lidar com a situação de modo eficiente”.

Não são apenas os produtores que carecem de dados. A professora da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Iris Kindlein, explicou que 55% dos consumidores brasileiros querem mais informações nos rótulos de alimentos, conforme pesquisa de 2007. Na compra de carne, o comprador demora, em média, quatro minutos, contra três necessários para enlatados, por exemplo. “Por quê existem mais dúvidas na compra de carnes? Por falta de padronização dos produtos”, explicou ela.

Baseado na observação da professora, Junji comentou que os setores produtivos precisam trabalhar para se adequarem às exigências do consumidor. As pesquisas indicam que o comprador brasileiro valoriza embalagem, assim como rótulo e informações que garantam a rastreabilidade do produto. Iris disse que, segundo os dados, “ele está disposto a pagar mais” pela identificação apropriada daquilo que consome.

A coordenadora-geral de Inspeção do Ministério da Agricultura, Judi Maria da Nóbrega, informou que apenas 32,29% das cidades brasileiras contam com serviço de inspeção de produtos de origem animal. “Num país com dimensões continentais como o Brasil, para inibir irregularidades, é preciso que municípios tenham serviço de inspeção estruturado”. Daí a importância de estimular a participação dos demais entes federados aos sistemas de controle de qualidade alimentar.

Assim como outros parlamentares ligados à defesa do agronegócio na Casa, Junji pontuou que a descentralização dos sistemas de controle é necessária. Entretanto, avaliou ele, apesar das diferenças existentes em cada unidade da federação, “o Brasil é um só”. Para o deputado, é fundamental haver uniformidade de regras, a partir da organização e integração dos processos. Caso contrário, alertou, reinará a confusão e os riscos à saúde serão multiplicados.

Mais informações:

Mel Tominaga
Jornalista – MTB 21.286
Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001
E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com